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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Valdecir Gomes da Silva
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Identificação
Nº Processo: 1500325-34.2024.8.26.0591
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500337-55.2023.8.26.0309; Lesão Cometida
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as pa *** Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
Autor(es): Valdecir Gomes da Silva, Advogado: Tiago Aparecido Martins Taro (OAB: 400592, SP), Advogada: N *** Valdecir Gomes da Silva, Advogado: Tiago Aparecido Martins Taro (OAB: 400592, SP), Advogada: Natalia Aparecida, CHARLES FRANCISCO COSTA, Advogada: Leni Aparecida Andrello Piai (OAB: 122778
Réu(s): Ministério Público do Estado de São Paulo, Ficam as pa *** Ministério Público do Estado de São Paulo, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
Advogados e OAB
Advogado: Tiago Aparecido Martins Taro (OAB: 40 *** Tiago Aparecido Martins Taro (OAB: 400592/SP); Advogada: Natalia Aparecida
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500325-34.2024.8.26.0591; Processo Digital. Petições p ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ara juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; FIGUEIREDO
GONÇALVES; Foro de Dracena; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500325-34.2024.8.26.0591; Furto Qualificado;
Apelante: Valdecir Gomes da Silva; Advogado: Tiago Aparecido Martins Taro (OAB: 400592/SP); Advogada: Natalia Aparecida
Martins Taro (OAB: 499583/SP); Apelante: Gabriel Christian de Lima Porto; Advogado: Tiago Aparecido Martins Taro (OAB:
400592/SP); Advogada: Natalia Aparecida Martins Taro (OAB: 499583/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo;
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1500337-55.2023.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; LUIS SOARES DE
MELLO; Foro de Jundiaí; 3ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500337-55.2023.8.26.0309; Lesão Cometida
em Razão da Condição de Mulher; Apelante: R. de C. B.; Advogada: Julia Aparecida Romão da Silva (OAB: 306040/SP) (Defensor
Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500338-51.2023.8.26.0370; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; LUIS SOARES
DE MELLO; Foro de Monte Azul Paulista; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500338-51.2023.8.26.0370;
Furto Qualificado; Apelante: Jose Adauto Geraldo; Advogado: José Alcides Simão Netto (OAB: 423124/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500338-54.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; ROBERTO
SOLIMENE; Foro Regional de Santo Amaro; 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação Penal -
Procedimento Sumário; 1500338-54.2024.8.26.0002; Vias de fato; Apelante: M. da S. S.; Advogado: Glauco Batista de Almeida
Hengstmann (OAB: 224201/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500343-62.2024.8.26.0621; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; ROBERTO
SOLIMENE; Foro de Cruzeiro; Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500343-62.2024.8.26.0621; Tráfico
de Drogas e Condutas Afins; Apelante: RAYAN REBELO MACIEL; Advogado: Daniel Antonio Almeida Menezes (OAB: 496979/
SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500346-51.2024.8.26.0545; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; ANA ZOMER; Foro
de Nazaré Paulista; Vara Única; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500346-51.2024.8.26.0545; Tráfico de Drogas e
Condutas Afins; Apelante: Gabriel Jesus Silva; Advogada: Giulianne Ramos Locastro (OAB: 269376/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500349-67.2023.8.26.0439; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; DINIZ FERNANDO;
Foro de Pereira Barreto; 1ª Vara Judicial; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500349-67.2023.8.26.0439; Estupro de
vulnerável; Apelante: M. P. do E. de S. P.; Apelado: C. H. P. M.; Advogado: Antonio Dias Pereira (OAB: 247585/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500349-73.2022.8.26.0125; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; JOÃO AUGUSTO
GARCIA; Foro de Capivari; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1500349-73.2022.8.26.0125; Crimes de Trânsito;
Apelante: CHARLES FRANCISCO COSTA; Advogada: Leni Aparecida Andrello Piai (OAB: 122778/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500356-56.2024.8.26.0558; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; AIRTON VIEIRA;
Foro de Santa Adélia; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1500356-56.2024.8.26.0558; Ameaça; Apelante: José
Varley Galdino dos Santos; Advogada: Rita Helena Servidoni (OAB: 109299/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500325-34.2024.8.26.0591; Processo Digital. Petições p ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ara juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; FIGUEIREDO
GONÇALVES; Foro de Dracena; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500325-34.2024.8.26.0591; Furto Qualificado;
Apelante: Valdecir Gomes da Silva; Advogado: Tiago Aparecido Martins Taro (OAB: 400592/SP); Advogada: Natalia Aparecida
Martins Taro (OAB: 499583/SP); Apelante: Gabriel Christian de Lima Porto; Advogado: Tiago Aparecido Martins Taro (OAB:
400592/SP); Advogada: Natalia Aparecida Martins Taro (OAB: 499583/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo;
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1500337-55.2023.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; LUIS SOARES DE
MELLO; Foro de Jundiaí; 3ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500337-55.2023.8.26.0309; Lesão Cometida
em Razão da Condição de Mulher; Apelante: R. de C. B.; Advogada: Julia Aparecida Romão da Silva (OAB: 306040/SP) (Defensor
Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500338-51.2023.8.26.0370; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; LUIS SOARES
DE MELLO; Foro de Monte Azul Paulista; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500338-51.2023.8.26.0370;
Furto Qualificado; Apelante: Jose Adauto Geraldo; Advogado: José Alcides Simão Netto (OAB: 423124/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500338-54.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; ROBERTO
SOLIMENE; Foro Regional de Santo Amaro; 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação Penal -
Procedimento Sumário; 1500338-54.2024.8.26.0002; Vias de fato; Apelante: M. da S. S.; Advogado: Glauco Batista de Almeida
Hengstmann (OAB: 224201/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500343-62.2024.8.26.0621; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; ROBERTO
SOLIMENE; Foro de Cruzeiro; Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500343-62.2024.8.26.0621; Tráfico
de Drogas e Condutas Afins; Apelante: RAYAN REBELO MACIEL; Advogado: Daniel Antonio Almeida Menezes (OAB: 496979/
SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500346-51.2024.8.26.0545; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; ANA ZOMER; Foro
de Nazaré Paulista; Vara Única; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500346-51.2024.8.26.0545; Tráfico de Drogas e
Condutas Afins; Apelante: Gabriel Jesus Silva; Advogada: Giulianne Ramos Locastro (OAB: 269376/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500349-67.2023.8.26.0439; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; DINIZ FERNANDO;
Foro de Pereira Barreto; 1ª Vara Judicial; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500349-67.2023.8.26.0439; Estupro de
vulnerável; Apelante: M. P. do E. de S. P.; Apelado: C. H. P. M.; Advogado: Antonio Dias Pereira (OAB: 247585/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500349-73.2022.8.26.0125; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; JOÃO AUGUSTO
GARCIA; Foro de Capivari; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1500349-73.2022.8.26.0125; Crimes de Trânsito;
Apelante: CHARLES FRANCISCO COSTA; Advogada: Leni Aparecida Andrello Piai (OAB: 122778/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500356-56.2024.8.26.0558; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; AIRTON VIEIRA;
Foro de Santa Adélia; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1500356-56.2024.8.26.0558; Ameaça; Apelante: José
Varley Galdino dos Santos; Advogada: Rita Helena Servidoni (OAB: 109299/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º