Processo ativo
VALDEMIR DA SILVA VAZ; Advogada: Luana Pereira do Amaral (OAB: 258990/SP) (Defensor Público); Def.
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Identificação
Nº Processo: 1501366-89.2023.8.26.0617
Vara: Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos;
Partes e Advogados
Apelado: VALDEMIR DA SILVA VAZ; Advogada: Luana Pereira do *** VALDEMIR DA SILVA VAZ; Advogada: Luana Pereira do Amaral (OAB: 258990/SP) (Defensor Público); Def.
Advogados e OAB
Advogado: Robson Cardoso Guedes (OAB: 399223/S *** Robson Cardoso Guedes (OAB: 399223/SP); Advogado: Fernando de Figueiredo
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501366-89.2023.8.26.0617; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da R ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. es. 551/2011; Apelação Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal; J. E. S.
BITTENCOURT RODRIGUES; Foro de São José dos Campos; 5ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos;
1501366-89.2023.8.26.0617; Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins; Apelante: Ministério Público do Estado de
São Paulo; Apelado: VALDEMIR DA SILVA VAZ; Advogada: Luana Pereira do Amaral (OAB: 258990/SP) (Defensor Público); Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: EWERTON CRISTIAN BATISTA TORQUATO;
Advogada: Luana Pereira do Amaral (OAB: 258990/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: MATHEUS EXPEDITO DA SILVA DOS SANTOS; Advogada: Luana Pereira do Amaral (OAB:
258990/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501369-96.2024.8.26.0168; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal; RODRIGUES
TORRES; Foro de Dracena; 1ª. Vara Judicial; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501369-96.2024.8.26.0168; Divulgação
de cena de estupro, sexo ou pornografia; Apelante: E. B. de A.; Advogada: Carolaine Neves Rodrigues (OAB: 463127/SP)
(Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501372-12.2024.8.26.0666; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 12ª Câmara de Direito Criminal; PAULO ROSSI;
Foro de Paulínia; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501372-12.2024.8.26.0666; Roubo Majorado; Apelante:
FERNANDO MACHADO SIQUEIRA; Advogado: Robson Cardoso Guedes (OAB: 399223/SP); Advogado: Fernando de Figueiredo
Beluzzo (OAB: 488115/SP); Advogada: Karulaine Cristina da Silva (OAB: 501584/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1501374-35.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; XAVIER DE SOUZA;
Foro Central Criminal Barra Funda; 16ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501374-35.2024.8.26.0228;
Furto Qualificado; Apelante: CRISTIANO EDUARDO PINTO VIEIRA; Advogado: Raul Carvalho Nin Ferreira (OAB: 267262/SP)
(Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1501399-14.2023.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal; RODRIGUES
TORRES; Foro de Praia Grande; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501399-14.2023.8.26.0477; Lesão
Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: L. A. V. da S.; Advogado: Paulo Eduardo Pereira Rodrigues (OAB:
245416/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do
E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1501406-50.2024.8.26.0548; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; XAVIER DE SOUZA;
Foro de Campinas; 6ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501406-50.2024.8.26.0548; Roubo Majorado;
Apelante: C. H. de A.; Advogado: Jed Aparecido de Almeida (OAB: 483640/SP); Advogado: Reynaldo Cardarelli Filho (OAB:
422022/SP); Apelante: P. F. P. dos S.; Advogado: Clayton Florencio dos Reis (OAB: 221825/SP); Advogado: Laércio Florencio
dos Reis (OAB: 209271/SP); Apelante: A. P. A. Q.; Advogado: Jose Pedro Said Junior (OAB: 125337/SP); Advogado: Paulo
Antonio Said (OAB: 146938/SP); Apelante: W. G. da S. C.; Advogado: Jose Pedro Said Junior (OAB: 125337/SP); Advogado:
Paulo Antonio Said (OAB: 146938/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501428-21.2023.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; TETSUZO NAMBA;
Foro de Bauru; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501428-21.2023.8.26.0071; Roubo Majorado; Apelante:
MOISES COSMO MARIA; Advogada: Luisa Cassula Piasentini (OAB: 410879/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501432-60.2024.8.26.0544; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 14ª Câmara de Direito Criminal; MARCO DE
LORENZI; Foro de Itatiba; Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501432-60.2024.8.26.0544; Receptação;
Apelante: Kaua Moura de Oliveira; Advogada: Marcela Bastazini Vanussi Flora (OAB: 327109/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501366-89.2023.8.26.0617; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da R ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. es. 551/2011; Apelação Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal; J. E. S.
BITTENCOURT RODRIGUES; Foro de São José dos Campos; 5ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos;
1501366-89.2023.8.26.0617; Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins; Apelante: Ministério Público do Estado de
São Paulo; Apelado: VALDEMIR DA SILVA VAZ; Advogada: Luana Pereira do Amaral (OAB: 258990/SP) (Defensor Público); Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: EWERTON CRISTIAN BATISTA TORQUATO;
Advogada: Luana Pereira do Amaral (OAB: 258990/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: MATHEUS EXPEDITO DA SILVA DOS SANTOS; Advogada: Luana Pereira do Amaral (OAB:
258990/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501369-96.2024.8.26.0168; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal; RODRIGUES
TORRES; Foro de Dracena; 1ª. Vara Judicial; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501369-96.2024.8.26.0168; Divulgação
de cena de estupro, sexo ou pornografia; Apelante: E. B. de A.; Advogada: Carolaine Neves Rodrigues (OAB: 463127/SP)
(Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501372-12.2024.8.26.0666; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 12ª Câmara de Direito Criminal; PAULO ROSSI;
Foro de Paulínia; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501372-12.2024.8.26.0666; Roubo Majorado; Apelante:
FERNANDO MACHADO SIQUEIRA; Advogado: Robson Cardoso Guedes (OAB: 399223/SP); Advogado: Fernando de Figueiredo
Beluzzo (OAB: 488115/SP); Advogada: Karulaine Cristina da Silva (OAB: 501584/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1501374-35.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; XAVIER DE SOUZA;
Foro Central Criminal Barra Funda; 16ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501374-35.2024.8.26.0228;
Furto Qualificado; Apelante: CRISTIANO EDUARDO PINTO VIEIRA; Advogado: Raul Carvalho Nin Ferreira (OAB: 267262/SP)
(Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1501399-14.2023.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal; RODRIGUES
TORRES; Foro de Praia Grande; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501399-14.2023.8.26.0477; Lesão
Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: L. A. V. da S.; Advogado: Paulo Eduardo Pereira Rodrigues (OAB:
245416/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do
E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1501406-50.2024.8.26.0548; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; XAVIER DE SOUZA;
Foro de Campinas; 6ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501406-50.2024.8.26.0548; Roubo Majorado;
Apelante: C. H. de A.; Advogado: Jed Aparecido de Almeida (OAB: 483640/SP); Advogado: Reynaldo Cardarelli Filho (OAB:
422022/SP); Apelante: P. F. P. dos S.; Advogado: Clayton Florencio dos Reis (OAB: 221825/SP); Advogado: Laércio Florencio
dos Reis (OAB: 209271/SP); Apelante: A. P. A. Q.; Advogado: Jose Pedro Said Junior (OAB: 125337/SP); Advogado: Paulo
Antonio Said (OAB: 146938/SP); Apelante: W. G. da S. C.; Advogado: Jose Pedro Said Junior (OAB: 125337/SP); Advogado:
Paulo Antonio Said (OAB: 146938/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501428-21.2023.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; TETSUZO NAMBA;
Foro de Bauru; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501428-21.2023.8.26.0071; Roubo Majorado; Apelante:
MOISES COSMO MARIA; Advogada: Luisa Cassula Piasentini (OAB: 410879/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501432-60.2024.8.26.0544; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 14ª Câmara de Direito Criminal; MARCO DE
LORENZI; Foro de Itatiba; Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501432-60.2024.8.26.0544; Receptação;
Apelante: Kaua Moura de Oliveira; Advogada: Marcela Bastazini Vanussi Flora (OAB: 327109/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º