Processo ativo
Valdemir José dos Santos;
Serviços de Saúde; Apelante: Centro Odontologico
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Identificação
Nº Processo: 1001550-52.2025.8.26.0223
Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Assunto: Serviços de Saúde; Apelante: Centro Odontologico
Partes e Advogados
Apelado: Valdemir José *** Valdemir José dos Santos;
Advogados e OAB
Advogado: Alcides Afonso Tonholo Borges ( *** Alcides Afonso Tonholo Borges (OAB: 514582/SP); Apelado: S. M.
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 21 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1001550-52.2025.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarujá; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001550-52.2025.8.26.0223; Assunto: Serviços de Saúde; Apelante: Centro ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Odontologico
do Povo de Guaruja Ltda; Advogada: Juliana de Lima Faganello (OAB: 497698/SP); Apelado: Valdemir José dos Santos;
Advogada: Natalia Brito Neves Dias (OAB: 391143/SP) (Convênio A.J/OAB); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
0007556-92.2024.8.26.0008; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara da Família e
Sucessões; Ação: Cumprimento Provisório de Sentença; Nº origem: 0007556-92.2024.8.26.0008; Assunto: Alimentos; Apelante:
S. M. da S. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogado: Alcides Afonso Tonholo Borges (OAB: 514582/SP); Apelado: S. M.
da S.; Advogado: Paulo Roberto Graca de Sousa (OAB: 130906/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002729-74.2024.8.26.0152; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cotia; Vara: 3ª Vara Civel; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002729-74.2024.8.26.0152; Assunto: Atraso na Entrega do Imóvel; Apelante: Granja
Km 20 Empreendimento Imobiliario Spe Ltda; Advogada: Larissa Pimentel Lilla Mofarej (OAB: 268433/SP); Advogado: Julio
Nicolau Filho (OAB: 105694/SP); Apelante: Ekko Group Incorporações e Participações Ltda; Advogada: Larissa Pimentel Lilla
Mofarej (OAB: 268433/SP); Advogado: Julio Nicolau Filho (OAB: 105694/SP); Advogado: Theodoro Chiappetta Focaccia Saibro
(OAB: 433288/SP); Apelado: Fabiano Marques da Silva e outro; Advogada: Adriana Alves Schitz (OAB: 418020/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1058942-49.2022.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 1ª Vara de Família
e Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1058942-49.2022.8.26.0224; Assunto: Revisão; Apelante:
M. G. R. (Assistência Judiciária); Advogada: Sandra Lúcia Giba (OAB: 174789/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelada: A. M. G.
(Menor(es) representado(s)) e outro; Advogado: Rafael Alves de Paiva (OAB: 369774/SP); Advogada: Vanessa Cristina André
de Paiva (OAB: 376391/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000102-30.2025.8.26.0357; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mirante do Paranapanema; Vara: Vara
Única; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000102-30.2025.8.26.0357; Assunto: Associação; Apelante: Benedita
Marques da Silva; Advogada: Vivian Roberta Marinelli Vila Real (OAB: 157999/SP); Advogada: Gabriela Emi Ito Osaiki (OAB:
517714/SP); Apelado: Cebap – Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas; Advogado: Daniel Gerber
(OAB: 39879/RS); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002160-83.2024.8.26.0666; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Artur Nogueira; Vara: 1ª Vara Judicial
da Comarca de Artur Nogueira; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1002160-83.2024.8.26.0666; Assunto:
Oferta; Apelante: L. F. B. M. (Justiça Gratuita); Advogada: Rosangela Cagliari Zopolato (OAB: 94490/SP); Advogada: Michele
Sacramento Oliveira (OAB: 404829/SP); Apelado: L. M. B. da C. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogado: Erico Bento
da Cunha Claro (OAB: 465909/SP); Advogada: Karina Fernanda Boer (OAB: 472934/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1000289-81.2024.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Piracicaba; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000289-81.2024.8.26.0451; Assunto: Compra e Venda; Apelante: Parque
Flores Empreendimentos Imobiliários Ltda.; Advogada: Clissia Pena Alves de Carvalho (OAB: 76703/MG); Apelado: Ronaldo
Fernando dos Reis (Justiça Gratuita); Advogada: Vivian Sebastiany da Silva (OAB: 351698/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1000533-78.2023.8.26.0084; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 4ª Vara; Ação:
Divórcio Litigioso; Nº origem: 1000533-78.2023.8.26.0084; Assunto: Dissolução; Apelante: H. O. dos A. de S. (Justiça Gratuita);
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1001550-52.2025.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarujá; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001550-52.2025.8.26.0223; Assunto: Serviços de Saúde; Apelante: Centro ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Odontologico
do Povo de Guaruja Ltda; Advogada: Juliana de Lima Faganello (OAB: 497698/SP); Apelado: Valdemir José dos Santos;
Advogada: Natalia Brito Neves Dias (OAB: 391143/SP) (Convênio A.J/OAB); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
0007556-92.2024.8.26.0008; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara da Família e
Sucessões; Ação: Cumprimento Provisório de Sentença; Nº origem: 0007556-92.2024.8.26.0008; Assunto: Alimentos; Apelante:
S. M. da S. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogado: Alcides Afonso Tonholo Borges (OAB: 514582/SP); Apelado: S. M.
da S.; Advogado: Paulo Roberto Graca de Sousa (OAB: 130906/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002729-74.2024.8.26.0152; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cotia; Vara: 3ª Vara Civel; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002729-74.2024.8.26.0152; Assunto: Atraso na Entrega do Imóvel; Apelante: Granja
Km 20 Empreendimento Imobiliario Spe Ltda; Advogada: Larissa Pimentel Lilla Mofarej (OAB: 268433/SP); Advogado: Julio
Nicolau Filho (OAB: 105694/SP); Apelante: Ekko Group Incorporações e Participações Ltda; Advogada: Larissa Pimentel Lilla
Mofarej (OAB: 268433/SP); Advogado: Julio Nicolau Filho (OAB: 105694/SP); Advogado: Theodoro Chiappetta Focaccia Saibro
(OAB: 433288/SP); Apelado: Fabiano Marques da Silva e outro; Advogada: Adriana Alves Schitz (OAB: 418020/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1058942-49.2022.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 1ª Vara de Família
e Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1058942-49.2022.8.26.0224; Assunto: Revisão; Apelante:
M. G. R. (Assistência Judiciária); Advogada: Sandra Lúcia Giba (OAB: 174789/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelada: A. M. G.
(Menor(es) representado(s)) e outro; Advogado: Rafael Alves de Paiva (OAB: 369774/SP); Advogada: Vanessa Cristina André
de Paiva (OAB: 376391/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000102-30.2025.8.26.0357; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mirante do Paranapanema; Vara: Vara
Única; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000102-30.2025.8.26.0357; Assunto: Associação; Apelante: Benedita
Marques da Silva; Advogada: Vivian Roberta Marinelli Vila Real (OAB: 157999/SP); Advogada: Gabriela Emi Ito Osaiki (OAB:
517714/SP); Apelado: Cebap – Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas; Advogado: Daniel Gerber
(OAB: 39879/RS); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002160-83.2024.8.26.0666; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Artur Nogueira; Vara: 1ª Vara Judicial
da Comarca de Artur Nogueira; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1002160-83.2024.8.26.0666; Assunto:
Oferta; Apelante: L. F. B. M. (Justiça Gratuita); Advogada: Rosangela Cagliari Zopolato (OAB: 94490/SP); Advogada: Michele
Sacramento Oliveira (OAB: 404829/SP); Apelado: L. M. B. da C. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogado: Erico Bento
da Cunha Claro (OAB: 465909/SP); Advogada: Karina Fernanda Boer (OAB: 472934/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1000289-81.2024.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Piracicaba; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000289-81.2024.8.26.0451; Assunto: Compra e Venda; Apelante: Parque
Flores Empreendimentos Imobiliários Ltda.; Advogada: Clissia Pena Alves de Carvalho (OAB: 76703/MG); Apelado: Ronaldo
Fernando dos Reis (Justiça Gratuita); Advogada: Vivian Sebastiany da Silva (OAB: 351698/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1000533-78.2023.8.26.0084; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 4ª Vara; Ação:
Divórcio Litigioso; Nº origem: 1000533-78.2023.8.26.0084; Assunto: Dissolução; Apelante: H. O. dos A. de S. (Justiça Gratuita);
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º