Processo ativo
0000981-11.2025.8.26.0533
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Identificação
Nº Processo: 0000981-11.2025.8.26.0533
Vara: do Juizado Especial
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Valdemir Martins (OAB: 90253/SP); Ficam as parte *** Valdemir Martins (OAB: 90253/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Santa Bárbara D Oeste; Vara do Juizado Especial
Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0000981-11.2025.8.26.0533; Perdas e Danos; Agravante: Prefeitura
Municipal de Santa Bárbara d’Oeste; Advogada: Beatriz Maria Rapanelli (OAB: 208743/SP); Agravada: Arminda Sacchetto
Carneiro ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ; Advogado: Valdemir Martins (OAB: 90253/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0107123-63.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO
DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Cruzeiro; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial Cível; 1001930-82.2025.8.26.0156; Perdas e Danos; Agravante: EVANILDO ANTONIO VILAS BOAS; Advogado:
Gustavo Roberto Perussi Bachega (OAB: 260448/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
0107130-55.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CONEHERO JÚNIOR; Fórum de Taubaté; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1004951-
17.2025.8.26.0625; Perdas e Danos; Agravante: Sergio Augusto Albissú Pinto; Advogada: Renata Arantes Camargo Basilio
(OAB: 320728/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0107135-77.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR
AUGUSTO FERNANDES; Fórum de Maracaí; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível;
0000173-97.2025.8.26.0341; Perdas e Danos; Agravante: Fazenda Pública do Município de Maracaí; Advogado: Ricardo Kenji
Hamada Bendrath (OAB: 312906/SP); Agravada: Mariany Gabrielly de Quevedo Eloy; RepreLeg: Cacilda Raquel de Quevedo;
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0107136-62.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE
BATISTA ALVES; Fórum de São Bernardo do Campo; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial Cível;
1010383-06.2025.8.26.0564; Perdas e Danos; Agravante: Josivan da Cruz Ferreira; Advogado: Luiz Gustavo Boiam Pancotti
(OAB: 173969/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0107144-39.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO
MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Mogi das Cruzes; Vara do Juizado Especial Cível
e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1005149-70.2025.8.26.0361; Perdas e Danos; Agravante: Central Nacional
Unimed – Cooperativa Central; Advogado: Marcio Antonio Ebram Vilela (OAB: 112922/SP); Agravada: Denise Bastos Alves;
Advogado: Camilla Raianna Franca de Menezes (OAB: 65727/BA); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0107147-91.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 1ª Turma Recursal Cível; JOÃO JOSÉ CUSTODIO DA
SILVEIRA; Fórum Regional de Ipiranga; 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0002791-
72.2024.8.26.0010; Perdas e Danos; Agravante: Administradora Jardim Acapulco Ltda; Advogado: Clovis de Gouvea Franco
(OAB: 41354/SP); Agravado: Adriano Diegues Magalhães; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0107165-15.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS
GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Pindamonhangaba; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial Cível; 1000257-60.2025.8.26.0445; Perdas e Danos; Agravante: Marcos Roberto Marcondes;
Advogado: Anderson Aparecido Matias (OAB: 353937/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
0107175-59.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO
HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Pirapozinho; Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial
Cível; 1000758-78.2025.8.26.0456; Perdas e Danos; Agravante: Evellyn Regina de Almeida Góes; Advogado: Thiago Silva
Medina (OAB: 465388/SP); Agravado: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DO NORTE; Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
0107176-44.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; EDUARDO
TOBIAS DE AGUIAR MOELLER-COLÉGIO RECURSAL; Foro de Rio Grande da Serra; Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial Cível; 0000229-05.2025.8.26.0512; Perdas e Danos; Agravante: Prefeitura Municipal de Rio
Grande da Serra; Advogado: Rodrigo Limetre Moreno (OAB: 445561/SP); Agravado: LORENZZO BENICIO ANDRÉ DA SILVA
(representado por Wallace da Conceição André Rodrigues Ponciano); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Santa Bárbara D Oeste; Vara do Juizado Especial
Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0000981-11.2025.8.26.0533; Perdas e Danos; Agravante: Prefeitura
Municipal de Santa Bárbara d’Oeste; Advogada: Beatriz Maria Rapanelli (OAB: 208743/SP); Agravada: Arminda Sacchetto
Carneiro ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ; Advogado: Valdemir Martins (OAB: 90253/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0107123-63.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO
DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Cruzeiro; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial Cível; 1001930-82.2025.8.26.0156; Perdas e Danos; Agravante: EVANILDO ANTONIO VILAS BOAS; Advogado:
Gustavo Roberto Perussi Bachega (OAB: 260448/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
0107130-55.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CONEHERO JÚNIOR; Fórum de Taubaté; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1004951-
17.2025.8.26.0625; Perdas e Danos; Agravante: Sergio Augusto Albissú Pinto; Advogada: Renata Arantes Camargo Basilio
(OAB: 320728/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0107135-77.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR
AUGUSTO FERNANDES; Fórum de Maracaí; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível;
0000173-97.2025.8.26.0341; Perdas e Danos; Agravante: Fazenda Pública do Município de Maracaí; Advogado: Ricardo Kenji
Hamada Bendrath (OAB: 312906/SP); Agravada: Mariany Gabrielly de Quevedo Eloy; RepreLeg: Cacilda Raquel de Quevedo;
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0107136-62.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE
BATISTA ALVES; Fórum de São Bernardo do Campo; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial Cível;
1010383-06.2025.8.26.0564; Perdas e Danos; Agravante: Josivan da Cruz Ferreira; Advogado: Luiz Gustavo Boiam Pancotti
(OAB: 173969/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0107144-39.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO
MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Mogi das Cruzes; Vara do Juizado Especial Cível
e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1005149-70.2025.8.26.0361; Perdas e Danos; Agravante: Central Nacional
Unimed – Cooperativa Central; Advogado: Marcio Antonio Ebram Vilela (OAB: 112922/SP); Agravada: Denise Bastos Alves;
Advogado: Camilla Raianna Franca de Menezes (OAB: 65727/BA); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0107147-91.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 1ª Turma Recursal Cível; JOÃO JOSÉ CUSTODIO DA
SILVEIRA; Fórum Regional de Ipiranga; 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0002791-
72.2024.8.26.0010; Perdas e Danos; Agravante: Administradora Jardim Acapulco Ltda; Advogado: Clovis de Gouvea Franco
(OAB: 41354/SP); Agravado: Adriano Diegues Magalhães; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0107165-15.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS
GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Pindamonhangaba; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial Cível; 1000257-60.2025.8.26.0445; Perdas e Danos; Agravante: Marcos Roberto Marcondes;
Advogado: Anderson Aparecido Matias (OAB: 353937/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
0107175-59.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO
HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Pirapozinho; Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial
Cível; 1000758-78.2025.8.26.0456; Perdas e Danos; Agravante: Evellyn Regina de Almeida Góes; Advogado: Thiago Silva
Medina (OAB: 465388/SP); Agravado: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DO NORTE; Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
0107176-44.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; EDUARDO
TOBIAS DE AGUIAR MOELLER-COLÉGIO RECURSAL; Foro de Rio Grande da Serra; Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial Cível; 0000229-05.2025.8.26.0512; Perdas e Danos; Agravante: Prefeitura Municipal de Rio
Grande da Serra; Advogado: Rodrigo Limetre Moreno (OAB: 445561/SP); Agravado: LORENZZO BENICIO ANDRÉ DA SILVA
(representado por Wallace da Conceição André Rodrigues Ponciano); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º