Processo ativo
Valdenir dos Santos Galvão; Advogada: Renata Ferreira
Fornecimento de medicamentos;
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Identificação
Nº Processo: 1008983-28.2024.8.26.0099
Vara: 4ª Vara
Assunto: Fornecimento de medicamentos;
Ação: de Beneficios
Partes e Advogados
Apelado: Valdenir dos Santos Galvão; *** Valdenir dos Santos Galvão; Advogada: Renata Ferreira
Apdo: N. M. de S. *** N. M. de S. (Menor(es)
Apte: J. F. de S. (Justiça Gra *** J. F. de S. (Justiça Gratuita); Advogado: Marco
Advogados e OAB
Advogado: Carlos Eduardo Coimbra Do *** Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB: 290089/SP);
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1008983-28.2024.8.26.0099; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bragança Paulista; Vara: 4ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008983-28.2024.8.26.0099; Assunto: Fornecimento de medicam ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. entos;
Apelante: Notredame Intermédica Sistema de Saúde S/A; Advogado: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB: 290089/SP);
Advogada: Fabiana de Souza Fernandes (OAB: 185470/SP); Apelado: Valdenir dos Santos Galvão; Advogada: Renata Ferreira
Alegria (OAB: 187156/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1022155-39.2021.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 3ª Vara de Família
e Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1022155-39.2021.8.26.0003; Assunto: Dissolução; Apelante: M. F.
F.; Advogada: Fernanda Mendes Bonini (OAB: 186671/SP); Apelada: V. S. F.; Advogado: Raul de Lima Silva (OAB: 281908/SP);
Advogado: Fernando Yamagami Abrahao (OAB: 107730/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão
se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo,
esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1012301-38.2023.8.26.0007; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara Cível;
Ação: Reintegração / Manutenção de Posse; Nº origem: 1012301-38.2023.8.26.0007; Assunto: Espécies de Contratos;
Apelante: Eziton Soares de Carvalho; Advogada: Iara Pereira de Castro (OAB: 335076/SP); Apelado: Geraldo Andre Nunes
(Justiça Gratuita); Advogada: Maria da Gloria de Oliveira Diniz (OAB: 393809/SP); Advogado: Lucas Brasiliano da Silva (OAB:
330299/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1019029-65.2023.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 2ª Vara de
Família e Sucessões; Ação: Reconhecimento e Extinção de União Estável; Nº origem: 1019029-65.2023.8.26.0114; Assunto:
Reconhecimento / Dissolução; Apelante: M. L. M. (Justiça Gratuita); Advogado: Mauri Iraê Ferreira de Melo (OAB: 373050/SP);
Apelado: M. S. S.; Advogada: Joyce Lima de Freitas Oliveira (OAB: 250455/SP); Advogado: Eduardo Ribeiro de Oliveira (OAB:
317425/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000663-27.2024.8.26.0539; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santa Cruz do Rio Pardo; Vara: 3ª
Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000663-27.2024.8.26.0539; Assunto: Revisão; Apelante: H. R. de
J. (Justiça Gratuita); Advogada: Daniella Serra Bianchi (OAB: 355505/SP); Apelada: B. Y. F. de J. (Menor(es) representado(s))
e outros; Advogada: Franciele Terezan da Silva (OAB: 364102/SP) (Convênio A.J/OAB); Havendo interesse na tentativa de
conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1001444-02.2022.8.26.0157; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cubatão; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001444-02.2022.8.26.0157; Assunto: Partilha; Apte/Apdo: N. M. de S. (Menor(es)
representado(s)); Advogado: Bruno Hoshino de Moraes (OAB: 420852/SP); Apelante: N. E. M. de S. ( S. e R. M. (Justiça
Gratuita); Advogado: Bruno Hoshino de Moraes (OAB: 420852/SP); Apdo/Apte: J. F. de S. (Justiça Gratuita); Advogado: Marco
Antonio Novaes (OAB: 89651/SP) (Convênio A.J/OAB); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1030874-94.2023.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 4ª Vara de Família
e Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1030874-94.2023.8.26.0114; Assunto: Fixação; Apelante: F. F. R.
B. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogada: Tatiana Oliver Pessanha (OAB: 262766/SP); Apelado: A. R. R. B. (Revel);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1003315-68.2024.8.26.0619; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Taquaritinga; Vara: 3ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003315-68.2024.8.26.0619; Assunto: Associação; Apelante: Genilza da Silva Souza
e Souza (Justiça Gratuita); Advogado: Rodrigo Mendonça Fittipaldi (OAB: 341914/SP); Apelado: Associacao de Beneficios
e Previdencia - Abenprev; Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS); Advogada: Sofia Coelho Araújo (OAB: 40407/DF);
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1008983-28.2024.8.26.0099; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bragança Paulista; Vara: 4ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008983-28.2024.8.26.0099; Assunto: Fornecimento de medicam ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. entos;
Apelante: Notredame Intermédica Sistema de Saúde S/A; Advogado: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB: 290089/SP);
Advogada: Fabiana de Souza Fernandes (OAB: 185470/SP); Apelado: Valdenir dos Santos Galvão; Advogada: Renata Ferreira
Alegria (OAB: 187156/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1022155-39.2021.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 3ª Vara de Família
e Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1022155-39.2021.8.26.0003; Assunto: Dissolução; Apelante: M. F.
F.; Advogada: Fernanda Mendes Bonini (OAB: 186671/SP); Apelada: V. S. F.; Advogado: Raul de Lima Silva (OAB: 281908/SP);
Advogado: Fernando Yamagami Abrahao (OAB: 107730/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão
se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo,
esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1012301-38.2023.8.26.0007; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara Cível;
Ação: Reintegração / Manutenção de Posse; Nº origem: 1012301-38.2023.8.26.0007; Assunto: Espécies de Contratos;
Apelante: Eziton Soares de Carvalho; Advogada: Iara Pereira de Castro (OAB: 335076/SP); Apelado: Geraldo Andre Nunes
(Justiça Gratuita); Advogada: Maria da Gloria de Oliveira Diniz (OAB: 393809/SP); Advogado: Lucas Brasiliano da Silva (OAB:
330299/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1019029-65.2023.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 2ª Vara de
Família e Sucessões; Ação: Reconhecimento e Extinção de União Estável; Nº origem: 1019029-65.2023.8.26.0114; Assunto:
Reconhecimento / Dissolução; Apelante: M. L. M. (Justiça Gratuita); Advogado: Mauri Iraê Ferreira de Melo (OAB: 373050/SP);
Apelado: M. S. S.; Advogada: Joyce Lima de Freitas Oliveira (OAB: 250455/SP); Advogado: Eduardo Ribeiro de Oliveira (OAB:
317425/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000663-27.2024.8.26.0539; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santa Cruz do Rio Pardo; Vara: 3ª
Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000663-27.2024.8.26.0539; Assunto: Revisão; Apelante: H. R. de
J. (Justiça Gratuita); Advogada: Daniella Serra Bianchi (OAB: 355505/SP); Apelada: B. Y. F. de J. (Menor(es) representado(s))
e outros; Advogada: Franciele Terezan da Silva (OAB: 364102/SP) (Convênio A.J/OAB); Havendo interesse na tentativa de
conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1001444-02.2022.8.26.0157; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cubatão; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001444-02.2022.8.26.0157; Assunto: Partilha; Apte/Apdo: N. M. de S. (Menor(es)
representado(s)); Advogado: Bruno Hoshino de Moraes (OAB: 420852/SP); Apelante: N. E. M. de S. ( S. e R. M. (Justiça
Gratuita); Advogado: Bruno Hoshino de Moraes (OAB: 420852/SP); Apdo/Apte: J. F. de S. (Justiça Gratuita); Advogado: Marco
Antonio Novaes (OAB: 89651/SP) (Convênio A.J/OAB); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1030874-94.2023.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 4ª Vara de Família
e Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1030874-94.2023.8.26.0114; Assunto: Fixação; Apelante: F. F. R.
B. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogada: Tatiana Oliver Pessanha (OAB: 262766/SP); Apelado: A. R. R. B. (Revel);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1003315-68.2024.8.26.0619; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Taquaritinga; Vara: 3ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003315-68.2024.8.26.0619; Assunto: Associação; Apelante: Genilza da Silva Souza
e Souza (Justiça Gratuita); Advogado: Rodrigo Mendonça Fittipaldi (OAB: 341914/SP); Apelado: Associacao de Beneficios
e Previdencia - Abenprev; Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS); Advogada: Sofia Coelho Araújo (OAB: 40407/DF);
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º