Processo ativo
1003560-17.2023.8.26.0360
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Identificação
Nº Processo: 1003560-17.2023.8.26.0360
Vara: do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003654-96.2025.8.26.0132;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Valdir Viviani (OAB: 529 *** Valdir Viviani (OAB: 52932/SP); Ficam as partes
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1003560-17.2023.8.26.0360; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Mococa; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1003560-17.2023.8.26.0360; Perdas e Danos; Recorrente: Prefeitura Municipal de Mococa; Advogada: R ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. osangela de
Assis (OAB: 122014/SP); Recorrida: Lourdes do Carmo Gobatti Rodrigues; Advogado: Valdir Viviani (OAB: 52932/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003654-96.2025.8.26.0132; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER; Fórum
de Catanduva; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003654-96.2025.8.26.0132;
Equivalência salarial; Recorrente: Nazira Marcia Elias de Oliveira; Advogado: Andre Yague Di Creddo (OAB: 517316/SP); Advogado:
Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643/SP); Recorrido: São Paulo Previdência - Spprev; Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003826-67.2024.8.26.0360; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CARLOS
DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Mococa; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1003826-67.2024.8.26.0360; Gratifi cação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev;
Recorrida: Nadia Cristina Marim; Advogado: Thiago Nogueira Russo (OAB: 289431/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003832-86.2024.8.26.0356; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO ARAI
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Mirandópolis; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1003832-86.2024.8.26.0356; Reajuste de Prestações; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Adriana de Carvalho
Santos Garcia; Advogado: Lincoln Martins Moreira (OAB: 332241/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003925-66.2025.8.26.0533; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ
PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de Santa Bárbara D Oeste; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1003925-66.2025.8.26.0533; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrida: Maria Alice da Silva; Advogado: Rodrigo Akira Nozaqui (OAB: 314712/SP); Advogada: Bianca Manzi Rodrigues Pinto
Nozaqui (OAB: 244577/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004009-67.2025.8.26.0533; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ
PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de Santa Bárbara D Oeste; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1004009-67.2025.8.26.0533; Gratifi cação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Recorrente: Estado
de São Paulo; Recorrida: Lucimar Henrique de Souza; Advogada: Talita Virginia Gallo Guedes (OAB: 230419/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004264-87.2025.8.26.0577; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum de São José dos Campos; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1004264-87.2025.8.26.0577; Reajuste de Prestações; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Leandro do Prado
Moraes; Advogado: Diogo Sandret da Costa Fonseca (OAB: 391911/SP); Recorrido: Leone de Oliveira Pani; Advogado: Diogo Sandret
da Costa Fonseca (OAB: 391911/SP); Recorrido: Luiz Guilherme Agdo da Rosa; Advogado: Diogo Sandret da Costa Fonseca (OAB:
391911/SP); Recorrido: Marcelo Henrique Espindola Leite; Advogado: Diogo Sandret da Costa Fonseca (OAB: 391911/SP); Recorrido:
Michel Frederico Verri Machado; Advogado: Diogo Sandret da Costa Fonseca (OAB: 391911/SP); Recorrido: Wagsney Matias de Lima;
Advogado: Diogo Sandret da Costa Fonseca (OAB: 391911/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004328-20.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO ARAI
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1004328-20.2025.8.26.0053; Reajuste de Prestações; Recorrente: São Paulo Previdência -
Spprev; Recorrido: Angela Maria Possignolo; Advogado: Elder Ozaki de Melo (OAB: 308499/SP); Advogado: Edvaldo de Lima Junior
(OAB: 368139/SP); Advogado: Lucas Borges de Paula (OAB: 391320/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1003560-17.2023.8.26.0360; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Mococa; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1003560-17.2023.8.26.0360; Perdas e Danos; Recorrente: Prefeitura Municipal de Mococa; Advogada: R ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. osangela de
Assis (OAB: 122014/SP); Recorrida: Lourdes do Carmo Gobatti Rodrigues; Advogado: Valdir Viviani (OAB: 52932/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003654-96.2025.8.26.0132; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER; Fórum
de Catanduva; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003654-96.2025.8.26.0132;
Equivalência salarial; Recorrente: Nazira Marcia Elias de Oliveira; Advogado: Andre Yague Di Creddo (OAB: 517316/SP); Advogado:
Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643/SP); Recorrido: São Paulo Previdência - Spprev; Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003826-67.2024.8.26.0360; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CARLOS
DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Mococa; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1003826-67.2024.8.26.0360; Gratifi cação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev;
Recorrida: Nadia Cristina Marim; Advogado: Thiago Nogueira Russo (OAB: 289431/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003832-86.2024.8.26.0356; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO ARAI
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Mirandópolis; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1003832-86.2024.8.26.0356; Reajuste de Prestações; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Adriana de Carvalho
Santos Garcia; Advogado: Lincoln Martins Moreira (OAB: 332241/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003925-66.2025.8.26.0533; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ
PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de Santa Bárbara D Oeste; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1003925-66.2025.8.26.0533; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrida: Maria Alice da Silva; Advogado: Rodrigo Akira Nozaqui (OAB: 314712/SP); Advogada: Bianca Manzi Rodrigues Pinto
Nozaqui (OAB: 244577/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004009-67.2025.8.26.0533; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ
PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de Santa Bárbara D Oeste; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1004009-67.2025.8.26.0533; Gratifi cação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Recorrente: Estado
de São Paulo; Recorrida: Lucimar Henrique de Souza; Advogada: Talita Virginia Gallo Guedes (OAB: 230419/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004264-87.2025.8.26.0577; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum de São José dos Campos; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1004264-87.2025.8.26.0577; Reajuste de Prestações; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Leandro do Prado
Moraes; Advogado: Diogo Sandret da Costa Fonseca (OAB: 391911/SP); Recorrido: Leone de Oliveira Pani; Advogado: Diogo Sandret
da Costa Fonseca (OAB: 391911/SP); Recorrido: Luiz Guilherme Agdo da Rosa; Advogado: Diogo Sandret da Costa Fonseca (OAB:
391911/SP); Recorrido: Marcelo Henrique Espindola Leite; Advogado: Diogo Sandret da Costa Fonseca (OAB: 391911/SP); Recorrido:
Michel Frederico Verri Machado; Advogado: Diogo Sandret da Costa Fonseca (OAB: 391911/SP); Recorrido: Wagsney Matias de Lima;
Advogado: Diogo Sandret da Costa Fonseca (OAB: 391911/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004328-20.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO ARAI
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1004328-20.2025.8.26.0053; Reajuste de Prestações; Recorrente: São Paulo Previdência -
Spprev; Recorrido: Angela Maria Possignolo; Advogado: Elder Ozaki de Melo (OAB: 308499/SP); Advogado: Edvaldo de Lima Junior
(OAB: 368139/SP); Advogado: Lucas Borges de Paula (OAB: 391320/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º