manifestou-se em réplica, rechaçando as alegações

Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte II São Paulo,
Defiro os benefícios da justiça gratuita à requerida. Anote-se. Diga o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação
apresentada. Int. - ADV: VERÔNICA DE LIMA SILVA (OAB 320356/SP), JOSEANA DE FÁTIMA SANTORO FERREIRA (OAB
141945/MG)
Processo 1005915-39.2025.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.G.Q.S. - - L.G.F.Q.S. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. - - M.G.Q.S.
- Fls.80/81: Oficie-se ao INSS para proceder ao desconto dos alimentos provisórios sobre o beneficio previdenciário recebido
pelo requerido Servirá o presente, por cópia digitada, como ofício na forma da lei, consignando que a parte interessada deverá
comprovar o encaminhamento no prazo de 10 dias. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: MEIRE SUCENA GARRIDO (OAB 168305/
SP), MEIRE SUCENA GARRIDO (OAB 168305/SP), MEIRE SUCENA GARRIDO (OAB 168305/SP)
Processo 1006072-51.2021.8.26.0001 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Suellen Oliveira de Castro Malheiro -
Neuza Carlos de Oliveira Malheiro - Fls. 311/314: Ciente. Considerando que a requerente cumpriu o determinado às fls. 298,
verifico que plano de partilha de fls. 277/281 encontra-se nos termos solicitados pela Nota de Devolução de fls. 302/303, motivo
pelo qual o despacho de fls. 307 deve ser tornado sem efeito, pois eivado de erro material. Em prosseguimento, reporto-me
à decisão de fls. 308. Expeça-se o necessário. Oportunamente, ao arquivo. Intime-se - ADV: ALEX CANDIDO DE OLIVEIRA
MARQUES (OAB 272394/SP), ALEX CANDIDO DE OLIVEIRA MARQUES (OAB 272394/SP)
Processo 1006135-37.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Lucas de Carvalho Lira - Anderson
Paes de Lira - Vistos. Lucas de Carvalho Lira, devidamente qualificado e representado nos autos, ajuizou o presente pedido de
ALVARÁ JUDICIAL contra o espólio de Anderson Paes de Lira, representado por sua inventariante, qualificada e representada
nos autos. Narra a inicial que o autor, anteriormente ao falecimento de seu tio Anderson Paes de Lira, adquiriu o veículo Voyage
1.0 City, contudo o financiamento foi realizado em nome do de cujus. Aduz que as parcelas do financiamento foram quitadas
anteriormente ao óbito, contudo não houve tempo hábil para que o falecido transferisse o veículo para o autor, na qualidade
de legítimo proprietário do bem, uma vez que não possuía o DUT na ocasião. Busca-se assim obter alvará judicial autorizando
a transferência do veículo ao autor, uma vez que adquiriu o bem com recursos próprios, sem qualquer ônus ou pendencia
financeira ao de cujus. A parte requerida foi citada e ofereceu contestação às fls.113/115, impugnando os fatos e o pedido
inicial. Aduziu que o veículo pertencia ao falecido, que tão somente cedeu o bem ao seu sobrinho para que ele o utilizasse na
prestação de serviços junto à empresa de contabilidade do falecido. O autor manifestou-se em réplica, rechaçando as alegações
da parte requerida, bem como pugnando pela sua condenação em litigância de má-fé. É o relatório. Fundamento e decido.
Trata-se de ação de jurisdição voluntária em que pretende o autor a transferência da titularidade de veículo automotor para si.
Fato é que, ante a impugnação ofertada pela parte requerida, o presente pedido de alvará judicial trouxe à baila uma série de
argumentos que envolvem questões que ultrapassam os limites de um procedimento de jurisdição voluntária Não bastasse, a
inicial veio desacompanhada de prova documental dos fatos alegados. Instaurou-se uma lide complexa, envolvendo direito das
obrigações, que escapa, portanto, ao objetivo da presente ação. Nesta linha de idéias, inviável a concessão do alvará ante a
discordância do Espólio, cabendo à parte reclamante valer-se das vias ordinárias para demonstrar o direito alegado. Isto posto,
JULGO IMPROCEDENTE o presente pedido de alvará formulado por Lucas de Carvalho Lira contra Espólio de Anderson Paes
de Lira. Condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais bem como em honorários advocatícios que ora fixo
em 10% do valor atualizado da causa. Oportunamente ao arquivo com as cautelas de praxe. - ADV: JOAO EDUARDO PINTO
(OAB 146741/SP), LUCAS DE CARVALHO LIRA (OAB 418706/SP)
Processo 1006183-93.2025.8.26.0001 (apensado ao processo 1027884-96.2014.8.26.0001) - Embargos de Terceiro Cível
- Esbulho / Turbação / Ameaça - Dora Wunder Carreira - Natália Alencar Carreira - Por inexistirem outras provas a serem
produzidas, dou por encerrada a instrução. Assim, concedo o prazo comum de 10 (dez) dias, para que as partes, querendo,
apresentem suas alegações finais. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: BRUNO ALVES FELICIANO (OAB 407524/SP),
GUILHERME FERREIRA VIEIRA (OAB 422141/SP), LEONARDO FERREIRA DA SILVA (OAB 321454/SP), ANDERSON SOUZA
ALENCAR (OAB 167914/SP)
Processo 1006248-88.2025.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.G.V. - Certifico e dou fé que, nos
termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):
manifeste-se o (a) autor (a) NO PRAZO DE 15 dias, sobre a certidão negativa do oficial de justiça. Nada Mais. - ADV: ALEX
VALENTE DE FIGUEIREDO (OAB 437527/SP)
Processo 1006661-04.2025.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P.C.M.G. - P.S.G. - Ao(À) patrono(a)
da parte interessada, o ofício de folha 122 deverá ser encaminhado ao destinatário por Vossa Senhoria, comprovando-se, em
seguida, nestes autos. - ADV: ANDREIA VALERIO DA SILVA AZEVEDO (OAB 268376/SP), SERGIO AUGUSTO CORDEIRO
MEIRINHO (OAB 105390/SP), MARCIA RODRIGUES TAVARES MEIRINHO (OAB 411461/SP)
Processo 1006814-08.2023.8.26.0001 - Guarda de Família - Regulamentação de Visitas - P.G.G.T. - M.L.S. - Fls. 184/186
e 187/194: Diante da ausência de indícios a ensejar a necessidade de modificação do regime provisório de visitas, mantenho a
decisão de fls. 151/152 pelos seus próprios fundamentos, consignando que o genitor deverá atentar-se aos locais que frequenta
com as filhas durante o regime de convivência, prezando por aqueles que sejam compatíveis com a faixa etária das menores.
Sem prejuízo, considerando que o requerido deixou de comprovar sua ausência no estudo técnico e não se manifestou sobre
a possibilidade de novo agendamento (fls. 172), indefiro o pedido de redesignação. No mais, aguarde-se realização do estudo
psicológico (fls. 155). Intime-se. - ADV: RITA BORGES DOS SANTOS (OAB 163789/SP), LEANDRO MADEIRA BERNARDO
(OAB 183414/SP)
Processo 1006873-25.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - A.M.F. - Vistos. Fls. 194/198: Cumpra-
se o V. Despacho proferido, anotando-se o deferimento da justiça gratuita à requerente, bem como expedindo-se o necessário
para a citação do requerido no endereço indicado na inicial, anotando-se o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da juntada do AR/
mandado aos autos, para apresentação da contestação. Concedo ao Oficial de Justiça as prerrogativas do artigo 212 do CPC.
Ciência ao Ministério Público. Servirá a presente, por cópia digitada, como carta/mandado na forma da lei. Cumpra-se. Intime-
se. - ADV: SERGIO AUGUSTO FREDERICO (OAB 80246/SP)
Processo 1007806-95.2025.8.26.0001 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Maria de Lourdes Vicente de Oliveira -
João Batista Vicente Filho - - Oswaldo Vicente - - Renata Vicente de Souza - - Roberta Vicente dos Santos - - Rafaela Vicente
Pavanello - Intime-se o(a) inventariante para apresentar novo plano de partilha, no prazo de 30 dias, nos termos solicitado
pelo Partidor Judicial. Após, conforme disposto na Portaria nº 10.185/2022, encaminhem-se os autos à CP - Coordenadoria de
Partidor da Capital para conferência. Int. - ADV: NIVIA MARIA MESQUITA (OAB 217524/SP), NIVIA MARIA MESQUITA (OAB
217524/SP), NIVIA MARIA MESQUITA (OAB 217524/SP), NIVIA MARIA MESQUITA (OAB 217524/SP), NIVIA MARIA MESQUITA
(OAB 217524/SP), NIVIA MARIA MESQUITA (OAB 217524/SP)
Processo 1007823-39.2022.8.26.0001 - Interdição/Curatela - Nomeação - M.T.F.P.G. - T.L.A.P. - Vistos. Fls. 585: Defiro
o prazo de 10 (dez) dias, conforme requerido. Após, ao Ministério Público e, em seguida, tornem conclusos. Int. - ADV: LUIZ
MOISÉS PINTO ARAGÃO DE SEIXAS FILHO (OAB 378207/SP), JOSÉ ROBERTO BERTOLI FILHO (OAB 306835/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º