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Valeria Elzita de Almeida
Municipais; Apelante: Município de Avaré;
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Identificação
Nº Processo: 1505823-79.2025.8.26.0073
Vara: SAF - Serviço de Anexo
Assunto: Municipais; Apelante: Município de Avaré;
Partes e Advogados
Apelado: Valeria Elzit *** Valeria Elzita de Almeida
Apte: Munic *** Município
Advogados e OAB
Advogado: Mauricio Ricardo Bonjovani Filho (OAB: 449714/SP) *** Mauricio Ricardo Bonjovani Filho (OAB: 449714/SP) (Procurador); Apelado: Valeria Elzita de Almeida
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran; Advogada: Ana Paula Fernanda Fonsêca Maciel (OAB: 480286/SP)
(Procurador)
1505823-79.2025.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1505823-79.2025.8.26.0073; Assunto: Municipais; Apelante: Município de Avaré;
Advogado: Mauricio Ricardo Bonjovani Filho (OAB: 449714/SP) (Procurador); Apelado: Valeria Elzita de Almeida
1001046-47.2022.8.26.0095; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Brotas; Vara: 1ª Vara; Ação: Desapropriação;
Nº origem: 1001046-47.2022.8.26.0095; Assunto: Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941; Apelante: Eixo Sp
Concessionária de Rodovias S.a.; Advogado: Samuel Pasquini (OAB: 185819/SP); Apelada: Sonia Marques Samaja e outro;
Advogado: Diego Menezes Vilela (OAB: 27962/GO)
1001025-08.2022.8.26.0698; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pirangi; Vara: Vara Única; Ação:
Execução Fiscal; Nº origem: 1001025-08.2022.8.26.0698; Assunto: Municipais; Apelante: Município de Pirangi; Advogada:
Débora Karina Gonçalves Vaserino (OAB: 383002/SP) (Procurador); Apelada: Maria das Dores Zambon; Advogado: Igor Ricardo
Fernandes (OAB: 448826/SP) (Defensor Dativo)
1128146-96.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1128146-96.2024.8.26.0100; Assunto: Servidor Público
Civil; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrida: Angela Maria Alves; Advogado: Yago Lira Saraiva (OAB: 478411/SP); Interessado:
Estado de São Paulo; Advogado: André Domingues Figaro (OAB: 171101/SP) (Procurador)
1505833-26.2025.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1505833-26.2025.8.26.0073; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Avaré; Advogado: Mauricio Ricardo Bonjovani Filho (OAB: 449714/SP) (Procurador); Apelado: Gerson
Garcia (Espólio)
1008963-44.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008963-44.2025.8.26.0053; Assunto: Irredutibilidade de Vencimentos;
Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Rogério Pereira da Silva (OAB: 220437/SP); Apelado: Renato Gomes; Advogado:
Luis Antonio Lobo Cardoso (OAB: 466658/SP)
1060951-46.2021.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1060951-46.2021.8.26.0053; Assunto: Descontos Indevidos; Apelante:
Adeginilde Carvalho de Miranda; Advogado: Marcio Yoshida Calheiros do Nascimento (OAB: 239384/SP); Apelado: São Paulo
Previdência - Spprev; Advogada: Daniela Yurie Ishibashi Cosimato (OAB: 204414/SP) (Procurador)
1007924-61.2018.8.26.0019; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Americana; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007924-61.2018.8.26.0019; Assunto: Adicional de Insalubridade; Apelante: Municipio
de Americana; Advogada: Angelica Lorencetti Ramos Ciccone (OAB: 286915/SP) (Procurador); Apelada: Marleide Moreira de
Santana Bastos; Advogada: Claudia Akiko Ferreira (OAB: 135034/SP); Advogada: Leandra Zoppi (OAB: 300388/SP)
1023732-64.2022.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1023732-64.2022.8.26.0602; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apte/Apda: Edith Marques Gaeta; Advogado: Cicero Luiz Botelho da Cunha (OAB: 103579/SP); Apdo/Apte: Município
de Sorocaba; Advogada: Fernanda Cardoso Ribeiro E Silva (OAB: 421845/SP) (Procurador)
1505843-70.2025.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1505843-70.2025.8.26.0073; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Avaré; Advogado: Mauricio Ricardo Bonjovani Filho (OAB: 449714/SP) (Procurador); Apelado: Walter
Domingos Telles; Apelado: Rodrigo Fernandes Fiochi
1505520-56.2019.8.26.0047; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Assis; Vara: Vara da Fazenda Pública;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1505520-56.2019.8.26.0047; Assunto: Municipais; Apelante: Município de Assis; Advogado:
Caio Marchioni da Silva (OAB: 473100/SP) (Procurador); Advogado: Marcos José da Silva (OAB: 307859/SP) (Procurador);
Advogado: Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB: 290219/SP) (Procurador); Apelada: Michele Vaz Vieira Deiques Outros
0029058-35.2013.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara:
10ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Desapropriação; Nº origem: 0029058-35.2013.8.26.0053; Assunto: Desapropriação por
Utilidade Pública / DL 3.365/1941; Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelante: Município de São Paulo; Advogado: Antonio Augusto
de Oliveira C Reis (OAB: 110337/SP) (Procurador); Apelado: Antonio Luis Tiziotto e outro; Advogado: Romeu Giora Junior (OAB:
36284/SP); Advogada: Maria Marta da Cunha Marques (OAB: 77673/SP); Advogada: Maria Jose Santiago Lema Ledesma (OAB:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran; Advogada: Ana Paula Fernanda Fonsêca Maciel (OAB: 480286/SP)
(Procurador)
1505823-79.2025.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1505823-79.2025.8.26.0073; Assunto: Municipais; Apelante: Município de Avaré;
Advogado: Mauricio Ricardo Bonjovani Filho (OAB: 449714/SP) (Procurador); Apelado: Valeria Elzita de Almeida
1001046-47.2022.8.26.0095; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Brotas; Vara: 1ª Vara; Ação: Desapropriação;
Nº origem: 1001046-47.2022.8.26.0095; Assunto: Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941; Apelante: Eixo Sp
Concessionária de Rodovias S.a.; Advogado: Samuel Pasquini (OAB: 185819/SP); Apelada: Sonia Marques Samaja e outro;
Advogado: Diego Menezes Vilela (OAB: 27962/GO)
1001025-08.2022.8.26.0698; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pirangi; Vara: Vara Única; Ação:
Execução Fiscal; Nº origem: 1001025-08.2022.8.26.0698; Assunto: Municipais; Apelante: Município de Pirangi; Advogada:
Débora Karina Gonçalves Vaserino (OAB: 383002/SP) (Procurador); Apelada: Maria das Dores Zambon; Advogado: Igor Ricardo
Fernandes (OAB: 448826/SP) (Defensor Dativo)
1128146-96.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1128146-96.2024.8.26.0100; Assunto: Servidor Público
Civil; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrida: Angela Maria Alves; Advogado: Yago Lira Saraiva (OAB: 478411/SP); Interessado:
Estado de São Paulo; Advogado: André Domingues Figaro (OAB: 171101/SP) (Procurador)
1505833-26.2025.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1505833-26.2025.8.26.0073; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Avaré; Advogado: Mauricio Ricardo Bonjovani Filho (OAB: 449714/SP) (Procurador); Apelado: Gerson
Garcia (Espólio)
1008963-44.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008963-44.2025.8.26.0053; Assunto: Irredutibilidade de Vencimentos;
Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Rogério Pereira da Silva (OAB: 220437/SP); Apelado: Renato Gomes; Advogado:
Luis Antonio Lobo Cardoso (OAB: 466658/SP)
1060951-46.2021.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1060951-46.2021.8.26.0053; Assunto: Descontos Indevidos; Apelante:
Adeginilde Carvalho de Miranda; Advogado: Marcio Yoshida Calheiros do Nascimento (OAB: 239384/SP); Apelado: São Paulo
Previdência - Spprev; Advogada: Daniela Yurie Ishibashi Cosimato (OAB: 204414/SP) (Procurador)
1007924-61.2018.8.26.0019; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Americana; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007924-61.2018.8.26.0019; Assunto: Adicional de Insalubridade; Apelante: Municipio
de Americana; Advogada: Angelica Lorencetti Ramos Ciccone (OAB: 286915/SP) (Procurador); Apelada: Marleide Moreira de
Santana Bastos; Advogada: Claudia Akiko Ferreira (OAB: 135034/SP); Advogada: Leandra Zoppi (OAB: 300388/SP)
1023732-64.2022.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1023732-64.2022.8.26.0602; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apte/Apda: Edith Marques Gaeta; Advogado: Cicero Luiz Botelho da Cunha (OAB: 103579/SP); Apdo/Apte: Município
de Sorocaba; Advogada: Fernanda Cardoso Ribeiro E Silva (OAB: 421845/SP) (Procurador)
1505843-70.2025.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1505843-70.2025.8.26.0073; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Avaré; Advogado: Mauricio Ricardo Bonjovani Filho (OAB: 449714/SP) (Procurador); Apelado: Walter
Domingos Telles; Apelado: Rodrigo Fernandes Fiochi
1505520-56.2019.8.26.0047; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Assis; Vara: Vara da Fazenda Pública;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1505520-56.2019.8.26.0047; Assunto: Municipais; Apelante: Município de Assis; Advogado:
Caio Marchioni da Silva (OAB: 473100/SP) (Procurador); Advogado: Marcos José da Silva (OAB: 307859/SP) (Procurador);
Advogado: Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB: 290219/SP) (Procurador); Apelada: Michele Vaz Vieira Deiques Outros
0029058-35.2013.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara:
10ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Desapropriação; Nº origem: 0029058-35.2013.8.26.0053; Assunto: Desapropriação por
Utilidade Pública / DL 3.365/1941; Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelante: Município de São Paulo; Advogado: Antonio Augusto
de Oliveira C Reis (OAB: 110337/SP) (Procurador); Apelado: Antonio Luis Tiziotto e outro; Advogado: Romeu Giora Junior (OAB:
36284/SP); Advogada: Maria Marta da Cunha Marques (OAB: 77673/SP); Advogada: Maria Jose Santiago Lema Ledesma (OAB:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º