VALERIANO FRANCISCO DE SALES.

Caderno de Anexo cumprimento em até 15 (quinze) dias. Deixo de apreciar a retificação sugerida
pelo parecer ministerial, tendo em vista que o requerimento inicial informa o
Gerência de Recursos Humanos ajuizamento de ação de retificação de registro civil na comarca de Rio
Brilhante/MS com a finalidade destacada.Comunique-se o teor desta decisão
ao Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais da comarca de Rio
Portaria Brilhante/MS via Malote Digital. Às providências. Aline Luciane Ribeiro Vian ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a
Quinto Bissoni. Juíza de Direito e Diretora do Foro
PORTARIA TJMT/CUIABÁ N. 74/2025 DE 8 DE JANEIRO DE 2025.
Comarca de Sinop
A JUÍZA-DIRETORA DO FORO DA COMARCA DE CUIABÁ, Hanae Portaria
Yamamura de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e regimentais e em
conformidade com o que consta nos autos do CIA n. 0746021-
07.2023.8.11.0001,
PORTARIA N. 5/2025-cnpar
RESOLVE: A Doutora Melissa de Lima Araújo, Juíza de Direito e Diretora do Foro da
Comarca de Sinop, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições
legais,
Art. 1º. Exonerar a servidor a Luihana Pasinato Gomes, matrícula n. 48274, CONSIDERANDO o oficio 18/2024-GAB.MAM, em que o magistrado Mario
nomeada pela Portaria n. 745/2023-GRHFC, de 28/11/2023, para exercer, em Augusto Machado requer a exoneração do servidor Leonardo Mustafá
comissão, o cargo de Assessor de Gabinete I - PDA-CNE-V II, no Gabinete Pacher Fares, matrícula nº 45834, do cargo de Assessor de Gabinete II -
do Juiz 1 da 6º Juizado Especial Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR , com PDA CNE VIII, do juízo da 4ª Vara Criminal desta Comarca , a partir de 0
efeitos retroativos a 23/12/2024. 6.01.2025.
RESOLVE:
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EXONERAR o servidor Leonardo Mustafá Pacher Fares, matrícula nº 45834,
do cargo de Assessor de Gabinete II - PDA CNE VIII, do juízo da 4ª Vara
Criminal desta Comarca com efeitos a partir de 06.01.2025.
(assinado digitalmente) Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Sinop, 08 de janeiro de 2025
Juíza de Direito Diretora do Foro
Assinada Digitalmente
Comarca de Rondonópolis Melissa de Lima Araújo
Juíza de Direito e Diretora do Foro
Diretoria do Fórum
PORTARIA N. 4/2025-cnpar
Despacho
A Doutora Melissa de Lima Araújo, Juíza de Direito e Diretora do Foro da
Comarca de Sinop, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições
CIA 0064538-70.2024.8.11.0000
legais,
Requerente: VALERIANO FRANCISCO DE SALES.
RESOLVE:
Advogados: ALAN VAGNER SCHMIDEL – OAB/MT 7.504, SUZIANE DA
ALTERAR, em parte, a portaria 100/2024-cnpar para onde se lê:
SILVA LOPES – OAB/MT 22.307.
GESTORES JUDICIAIS
Vistos etc. Trata-se de requerimento de restituição de custas judiciais pagas
PERÍODO
por VALERIANO FRANCISCO DE SALES, através da guia de n. único
GESTOR (A) PLANTONISTA
94799.303.04.2024-0, no valor de R$ 100.206,66 (custas judiciais), vinculada
TELEFONE
aos autos 1005406- 27.2022.8.11.0003 da 2ª Vara Cível desta comarca de
07/01 (19h) a 10/01 (11h59min)
Rondonópolis. Considerando que o processo de origem permanece em grau
JÉSSICA MARIA PINHO DA SILVA
recursal, determino o sobrestamento administrativo do pedido de restituição
4ª Vara Cível
até o retorno dos autos, possibilitando a análise com as informações sobre
66 9 96955988
eventuais custas finais. Às providências. Aline Luciane Ribeiro Viana Quinto
10/01 (19h) a 17/01 (11h59min)
Bissoni. Juíza de Direito e Diretora do Foro.
LUCILENE TIZO
1ª Vara Criminal
Decisão 66 9 96955988
17/01 (19h) a 24/01 (11h59min)
GILMARA CRISTINA C. FILGUEIRAS
CIA 0055055-41.2023.8.11.0003
2ª Vara Criminal
Requerente: ANA CLEIDE PIRES FERREIRA.
66 9 96955988
Advogado: RODRIGO KURZ ROGGIA – OAB/MT 13.301/A
24/01 (12h) a 31/01 (11h59min)
Vistos etc. Trata-se de expediente administrativo para apuração de
KARINE DANIELLE RODRIGUES
duplicidade de registro civil em nome de ANA CRISTINA PIRES FERREIRA,
3ª Criminal
matrícula nº 065292 01 55 1995 1 00160 076 0001556 02, Livro A160, Fls. 076
66 9 96955988
-vº e Termo 1.556/95, do 2º Tabelionato de Notas e Registro Civil das
AUXILIARES DOS GESTORES
Pessoas Naturais desta Comarca, em razão da existência do primeiro
ANDERSON CARLOS ALVES BOTIN
registro expedido pelo Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais da
CÉLIA TEREZINHA GOMES DE AMORIM
comarca de Rio Brilhante/MS, matrícula nº 062885 01 55 1980 1 00023 316
ELIETI CARDENA MARTINS
0002649 04, Livro A-023, Fls. 316 e Termo 2.649, com o nome de ANA
GILMARA CRISTINA CAMPOS FILGUEIRAS
CLEIDE PIRES FERREIRA. O serviço extrajudicial do 2° Ofício desta
KARINE DANIELLE RODRIGUES
comarca apresentou informações e documentos no evento n. 6, O Ministério
LETÍCIA DOS SANTOS BORGES
Público opinou pelo cancelamento do segundo registro civil e pela retificação
LUCILENE TIZO
do primeiro registro para constar o nome de ANA CRISTINA PIRES. É o
MARCO ROGÉRIO PEREIRA
relatório. Decido. Restou comprovada a existência de duplicidade do registro
YARA APARECIDA CORREA REALI
de nascimento, sendo o primeiro assento lavrado na matrícula 062885 01 55
JUCILEINE KREUTZ DE LIMA
1980 1 00023 316 0002649 04, Livro A-023, Fls. 316, Termo 2.649, com o
Leia-se:
nome de ANA CLEIDE PIRES FERREIRA, pelo Serviço de Registro Civil das
GESTORES JUDICIAIS
Pessoas Naturais da comarca de Rio Brilhante/MS. (...)Pelo exposto,
PERÍODO
comprovada a existência de duplicidade do assento de nascimento da
GESTOR (A) PLANTONISTA
interessada ANA CLEIDE PIRES FERREIRA com o nome de ANA
TELEFONE
CRISTINA PIRES FERREIRA, determino o CANCELAMENTO do segundo
07/01 (19h) a 13/01 (11h59min)
registro, matrícula 065292 01 55 1995 1 00160 076 0001556 02, Livro A160,
JÉSSICA MARIA PINHO DA SILVA
Fls. 076-vº e Termo 1.556/95, do 2º Tabelionato de Notas e Registro Civil das
4ª Vara Cível
Pessoas Naturais de Rondonópolis/MT, servindo esta decisão eletrônica
66 9 96955988
como mandado via CRC-Jud; devendo a serventia extrajudicial comprovar o
13/01 (19h) a 20/01 (11h59min)
Disponibilizado 9/01/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11864 3