Processo ativo
VALMIR SUDATTI DO CARMO - Magistrado(a) Ronnie Herbert Barros
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Identificação
Nº Processo: 1003123-80.2021.8.26.0348
Classe: OCUPADOS PELO SERVIDOR APLICAÇÃO DO TEMA 1207 DO
Partes e Advogados
Apelado: VALMIR SUDATTI DO CARMO - Magis *** VALMIR SUDATTI DO CARMO - Magistrado(a) Ronnie Herbert Barros
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1003123-80.2021.8.26.0348 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mauá - Recorrente: Estado de São Paulo -
Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Apelado: VALMIR SUDATTI DO CARMO - Magistrado(a) Ronnie Herbert Barros
Soares - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EMENTA:RECURSO INOMINADO POLICIAL CIVIL APOSENTADORIA
ESPECIAL PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA APOSENTAÇÃO COM INTEGRALIDADE E PARIDADE TEMA IRDR Nº
21 TJSP TEMA Nº 1019 - STF TESES FIXADAS QUE ABONAM O PEDIDO AUT ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ORAL DESNECESSIDADE DE SUSPENSÃO
DA AÇÃO - AUSÊNCIA DE MENÇÃO A NÍVEL OU CLASSE OCUPADOS PELO SERVIDOR APLICAÇÃO DO TEMA 1207 DO
STF EXIGÊNCIA CONSTITUCIONAL DE PERMANÊNCIA NO CARGO EFETIVO EM QUE OCORREU A APOSENTADORIA
PERMANÊNCIA DO SERVIDOR NO CARGO POR MAIS DE 5 ANOS SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA RECURSO
NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de
Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal
Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG
Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e
Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Leonete Paula Weichold Buchwtz (OAB: 246030/SP) - Sala 2100
Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Apelado: VALMIR SUDATTI DO CARMO - Magistrado(a) Ronnie Herbert Barros
Soares - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EMENTA:RECURSO INOMINADO POLICIAL CIVIL APOSENTADORIA
ESPECIAL PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA APOSENTAÇÃO COM INTEGRALIDADE E PARIDADE TEMA IRDR Nº
21 TJSP TEMA Nº 1019 - STF TESES FIXADAS QUE ABONAM O PEDIDO AUT ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ORAL DESNECESSIDADE DE SUSPENSÃO
DA AÇÃO - AUSÊNCIA DE MENÇÃO A NÍVEL OU CLASSE OCUPADOS PELO SERVIDOR APLICAÇÃO DO TEMA 1207 DO
STF EXIGÊNCIA CONSTITUCIONAL DE PERMANÊNCIA NO CARGO EFETIVO EM QUE OCORREU A APOSENTADORIA
PERMANÊNCIA DO SERVIDOR NO CARGO POR MAIS DE 5 ANOS SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA RECURSO
NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de
Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal
Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG
Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e
Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Leonete Paula Weichold Buchwtz (OAB: 246030/SP) - Sala 2100