Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
VALTER BATISTA LOURENÇO
Estupro de vulnerável; Apelante: A. T. A.; Advogada: Camilla Pereira da Silva (OAB: 448758/SP) (Defensor Dativo);
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 0009325-43.2022.8.26.0320
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: 2ª Vara Criminal;
Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante: A. T. A.; Advogada: Camilla Pereira da Silva (OAB: 448758/SP) (Defensor Dativo);
Partes e Advogados
Apelado: M. P. do E *** M. P. do E. de S. P.
Autor(es): VALTER BATISTA LOURENÇO, Advogada: Flavia Stringari Machado (OAB: F, ST), Def. Público, Ro *** VALTER BATISTA LOURENÇO, Advogada: Flavia Stringari Machado (OAB: F, ST), Def. Público, Robson Carlos Ramazzotto Alves, Advogada: Bruna Guerra de Araujo (OAB: 378998, SP), Apelado
Réu(s): M. P. do E *** M. P. do E. de S. P.
Advogado(s): Lucas Soares, Silva (OAB: 12995, A *** Lucas Soares, Silva (OAB: 12995, AL), Apelado: M. P. do E. de S. P.
Advogados e OAB
Advogado: Thiago Dagostino Gomes (OAB: 484384/SP); Adv *** Thiago Dagostino Gomes (OAB: 484384/SP); Advogada: Helena Mazoni do Amaral (OAB: 453168/
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 16 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante: A. T. A.; Advogada: Camilla Pereira da Silva (OAB: 448758/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: M. P. do E. de S. P.
0009325-43.2022.8.26.0320; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Crimin ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. al; Comarca: Limeira; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 0009325-43.2022.8.26.0320; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Daniel Henrique Silva de Godoy; Advogada: Cassia Carolina de Bem (OAB: 497498/SP) (Defensor Dativo);
Apelante: VALTER BATISTA LOURENÇO; Advogada: Flavia Stringari Machado (OAB: F/ST) (Defensor Público); Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1523852-37.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 19ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1523852-37.2024.8.26.0228; Assunto: Receptação; Apelante: WESLLEY DA
SILVA SANTOS; Advogado: Thiago Dagostino Gomes (OAB: 484384/SP); Advogada: Helena Mazoni do Amaral (OAB: 453168/
SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500503-93.2024.8.26.0619; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Taquaritinga; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500503-93.2024.8.26.0619; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: KAUAN HENRIQUE SILVA; Advogada: Fabiana Vieira Vazquez (OAB: 225677/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1500820-03.2024.8.26.0616; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: 1ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500820-03.2024.8.26.0616; Assunto: Roubo; Apelante:
MATHEUS FELIPE RODRIGUES; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado:
Gabriel Kenji Wasano Misaki (OAB: 305314/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501650-19.2024.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Votuporanga; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501650-19.2024.8.26.0664; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Renato Tavares Jesus Crolin e outro; Advogada: Ana Carolina Silvani Almeida (OAB: 190571/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1511385-26.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 23ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1511385-26.2024.8.26.0228; Assunto: Receptação; Apelante: MARCOS
ANTONIO DE AGUIAR; Advogado: Fabio Fujimoto (OAB: 286543/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501478-04.2024.8.26.0559; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Monte Aprazível; Vara: 2ª Vara;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501478-04.2024.8.26.0559; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Ricardo de Oliveira Nhoato; Advogado: Joao Marcos Campagnoli Breseghelo (OAB: 444065/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1500956-77.2024.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Avaré; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500956-77.2024.8.26.0073; Assunto: Lesão Cometida em Razão da
Condição de Mulher; Apelante: M. H. da C. M.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP);
Advogado: Lucas Soares e Silva (OAB: 12995/AL) (Defensor Público); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500097-75.2020.8.26.0631; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Amparo; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1500097-75.2020.8.26.0631; Assunto: Homicídio Qualificado; Apelante: J. W. O. R.
S.; Advogada: Vanessa Turolla Alves Cardoso (OAB: 189367/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Assistente
M.P: J. S. de S.; Advogada: Daniela Aparecida Lixandrão (OAB: 162506/SP); Advogado: Rogerio Delphino de Britto Catanese
(OAB: 145865/SP)
1500412-30.2024.8.26.0222; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guariba; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500412-30.2024.8.26.0222; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Robson Carlos Ramazzotto Alves; Advogada: Bruna Guerra de Araujo (OAB: 378998/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1501387-44.2024.8.26.0548; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Campinas; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501387-44.2024.8.26.0548; Assunto: Crimes do Sistema Nacional
de Armas; Apelante: DAMIÃO SILVÉRIO SANTOS DA SILVA; Advogada: Cátia Marcela Ferreira (OAB: 398143/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1511491-85.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 30ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1511491-85.2024.8.26.0228; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: VITOR
ALEXSANDER PEREIRA SOUZA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante: A. T. A.; Advogada: Camilla Pereira da Silva (OAB: 448758/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: M. P. do E. de S. P.
0009325-43.2022.8.26.0320; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Crimin ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. al; Comarca: Limeira; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 0009325-43.2022.8.26.0320; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Daniel Henrique Silva de Godoy; Advogada: Cassia Carolina de Bem (OAB: 497498/SP) (Defensor Dativo);
Apelante: VALTER BATISTA LOURENÇO; Advogada: Flavia Stringari Machado (OAB: F/ST) (Defensor Público); Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1523852-37.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 19ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1523852-37.2024.8.26.0228; Assunto: Receptação; Apelante: WESLLEY DA
SILVA SANTOS; Advogado: Thiago Dagostino Gomes (OAB: 484384/SP); Advogada: Helena Mazoni do Amaral (OAB: 453168/
SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500503-93.2024.8.26.0619; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Taquaritinga; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500503-93.2024.8.26.0619; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: KAUAN HENRIQUE SILVA; Advogada: Fabiana Vieira Vazquez (OAB: 225677/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1500820-03.2024.8.26.0616; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: 1ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500820-03.2024.8.26.0616; Assunto: Roubo; Apelante:
MATHEUS FELIPE RODRIGUES; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado:
Gabriel Kenji Wasano Misaki (OAB: 305314/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501650-19.2024.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Votuporanga; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501650-19.2024.8.26.0664; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Renato Tavares Jesus Crolin e outro; Advogada: Ana Carolina Silvani Almeida (OAB: 190571/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1511385-26.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 23ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1511385-26.2024.8.26.0228; Assunto: Receptação; Apelante: MARCOS
ANTONIO DE AGUIAR; Advogado: Fabio Fujimoto (OAB: 286543/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501478-04.2024.8.26.0559; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Monte Aprazível; Vara: 2ª Vara;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501478-04.2024.8.26.0559; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Ricardo de Oliveira Nhoato; Advogado: Joao Marcos Campagnoli Breseghelo (OAB: 444065/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1500956-77.2024.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Avaré; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500956-77.2024.8.26.0073; Assunto: Lesão Cometida em Razão da
Condição de Mulher; Apelante: M. H. da C. M.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP);
Advogado: Lucas Soares e Silva (OAB: 12995/AL) (Defensor Público); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500097-75.2020.8.26.0631; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Amparo; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1500097-75.2020.8.26.0631; Assunto: Homicídio Qualificado; Apelante: J. W. O. R.
S.; Advogada: Vanessa Turolla Alves Cardoso (OAB: 189367/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Assistente
M.P: J. S. de S.; Advogada: Daniela Aparecida Lixandrão (OAB: 162506/SP); Advogado: Rogerio Delphino de Britto Catanese
(OAB: 145865/SP)
1500412-30.2024.8.26.0222; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guariba; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500412-30.2024.8.26.0222; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Robson Carlos Ramazzotto Alves; Advogada: Bruna Guerra de Araujo (OAB: 378998/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1501387-44.2024.8.26.0548; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Campinas; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501387-44.2024.8.26.0548; Assunto: Crimes do Sistema Nacional
de Armas; Apelante: DAMIÃO SILVÉRIO SANTOS DA SILVA; Advogada: Cátia Marcela Ferreira (OAB: 398143/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1511491-85.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 30ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1511491-85.2024.8.26.0228; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: VITOR
ALEXSANDER PEREIRA SOUZA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º