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Valtese
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
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Identificação
Nº Processo: 1504653-09.2024.8.26.0073
Vara: SAF - Serviço de Anexo
Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Partes e Advogados
Apelado: Valt *** Valtese
Advogados e OAB
Advogado: Mauricio Ricardo Bonjovani Filho (OAB: 4 *** Mauricio Ricardo Bonjovani Filho (OAB: 449714/SP) (Procurador); Apelado: Valtese
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1504653-09.2024.8.26.0073; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Avaré; Advogado: Mauricio Ricardo Bonjovani Filho (OAB: 449714/SP) (Procura ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. dor); Apelado: Valtese
de Camargo
1093363-25.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1093363-25.2024.8.26.0053; Assunto: ITBI - Imposto de
Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Nova Liber Center Administração de
Bens Ltda; Advogada: Hellen Medeiros Novicki Durães (OAB: 431521/SP); Advogada: Ana Leticia Oliveira Dutra (OAB: 508205/
SP); Interessado: Município de São Paulo; Advogado: Luiz Augusto Módolo de Paula (OAB: 195068/SP) (Procurador)
1504713-79.2024.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1504713-79.2024.8.26.0073; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Avaré; Advogado: Mauricio Ricardo Bonjovani Filho (OAB: 449714/SP) (Procurador); Apelado: Cristiane
Aparecida dos Santos
1500675-28.2018.8.26.0075; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bertioga; Vara: Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500675-28.2018.8.26.0075; Assunto: Municipais; Apelante: Município de Bertioga;
Advogada: Ana Beatriz Reupke Ferraz (OAB: 110053/SP) (Procurador); Apelada: Agenor Maranho
1500125-24.2024.8.26.0204; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: General Salgado; Vara:
Vara Única; Ação: Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 1500125-24.2024.8.26.0204; Assunto: Pessoa Idosa; Recorrente: Juízo
Ex Officio; Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo; Interessado: José Antonio Borges; Advogado: Milton Renda
Junior (OAB: 299693/SP)
1505283-65.2024.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1505283-65.2024.8.26.0073; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Avaré; Advogado: Mauricio Ricardo Bonjovani Filho (OAB: 449714/SP) (Procurador); Apelado: Angela M
S Pereira
1050162-63.2024.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São José do Rio
Preto; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1050162-63.2024.8.26.0576; Assunto:
Fornecimento de medicamentos; Apelante: Município de São José do Rio Preto; Advogada: Priscilla Pereira Miranda Prado
(OAB: 182954/SP) (Procurador); Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Wagner Manzatto de Castro (OAB: 108111/SP)
(Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelada: Isabel Cristina Palata; Advogado: Juliano de Mendonça Turchetto (OAB:
378644/SP)
0018148-31.2022.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0018148-31.2022.8.26.0053; Assunto: Reajuste
de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão; Apelante: Clovis Aparecido Camargo e outros; Advogado: Wellington Negri da
Silva (OAB: 237006/SP); Apelado: São Paulo Previdência - Spprev (Procurador Geral do Estado) e outro; Advogado: Roberto
Mendes Mandelli Junior (OAB: 126160/SP) (Procurador)
1000957-55.2024.8.26.0159; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Cunha; Vara: Vara Única;
Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1000957-55.2024.8.26.0159; Assunto: ITCD - Imposto de Transmissão Causa
Mortis; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: José Monteiro de Campos Neto; Advogada: Maria Claudia Lopes Mayela Querido
(OAB: 338700/SP); Interessado: Estado de São Paulo; Advogado: Vitor Mauricio Braz Di Masi (OAB: 329180/SP) (Procurador)
1008833-68.2024.8.26.0189; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1008833-68.2024.8.26.0189; Assunto: Concurso Público
/ Edital; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrida: Rosiele de Assis; Advogada: Géssica Grazieli Brunca Batista (OAB: 363531/
SP); Advogado: Marcel Pereira Dolci (OAB: 245481/SP); Interessado: Vunesp - Fundação para O Vestibular da Universidade
Paulista; Advogado: Arcênio Rodrigues da Silva (OAB: 183031/SP)
1011552-09.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª
Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1011552-09.2025.8.26.0053; Assunto: ITBI - Imposto
de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: FLAVIO ALBERTO FERREIRA
BORGES, registrado civilmente como Flavio Alberto Ferreira Borges e outro; Advogada: Patricia Afonso de Souza Imperador
Paschoal (OAB: 324791/SP); Interessado: Município de São Paulo; Advogada: Renata Elaine Vieira da Silva (OAB: 163116/SP)
(Procurador)
1000173-26.2021.8.26.0663; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Votorantim; Vara:
1ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000173-26.2021.8.26.0663; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86);
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1504653-09.2024.8.26.0073; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Avaré; Advogado: Mauricio Ricardo Bonjovani Filho (OAB: 449714/SP) (Procura ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. dor); Apelado: Valtese
de Camargo
1093363-25.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1093363-25.2024.8.26.0053; Assunto: ITBI - Imposto de
Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Nova Liber Center Administração de
Bens Ltda; Advogada: Hellen Medeiros Novicki Durães (OAB: 431521/SP); Advogada: Ana Leticia Oliveira Dutra (OAB: 508205/
SP); Interessado: Município de São Paulo; Advogado: Luiz Augusto Módolo de Paula (OAB: 195068/SP) (Procurador)
1504713-79.2024.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1504713-79.2024.8.26.0073; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Avaré; Advogado: Mauricio Ricardo Bonjovani Filho (OAB: 449714/SP) (Procurador); Apelado: Cristiane
Aparecida dos Santos
1500675-28.2018.8.26.0075; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bertioga; Vara: Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500675-28.2018.8.26.0075; Assunto: Municipais; Apelante: Município de Bertioga;
Advogada: Ana Beatriz Reupke Ferraz (OAB: 110053/SP) (Procurador); Apelada: Agenor Maranho
1500125-24.2024.8.26.0204; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: General Salgado; Vara:
Vara Única; Ação: Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 1500125-24.2024.8.26.0204; Assunto: Pessoa Idosa; Recorrente: Juízo
Ex Officio; Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo; Interessado: José Antonio Borges; Advogado: Milton Renda
Junior (OAB: 299693/SP)
1505283-65.2024.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1505283-65.2024.8.26.0073; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Avaré; Advogado: Mauricio Ricardo Bonjovani Filho (OAB: 449714/SP) (Procurador); Apelado: Angela M
S Pereira
1050162-63.2024.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São José do Rio
Preto; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1050162-63.2024.8.26.0576; Assunto:
Fornecimento de medicamentos; Apelante: Município de São José do Rio Preto; Advogada: Priscilla Pereira Miranda Prado
(OAB: 182954/SP) (Procurador); Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Wagner Manzatto de Castro (OAB: 108111/SP)
(Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelada: Isabel Cristina Palata; Advogado: Juliano de Mendonça Turchetto (OAB:
378644/SP)
0018148-31.2022.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0018148-31.2022.8.26.0053; Assunto: Reajuste
de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão; Apelante: Clovis Aparecido Camargo e outros; Advogado: Wellington Negri da
Silva (OAB: 237006/SP); Apelado: São Paulo Previdência - Spprev (Procurador Geral do Estado) e outro; Advogado: Roberto
Mendes Mandelli Junior (OAB: 126160/SP) (Procurador)
1000957-55.2024.8.26.0159; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Cunha; Vara: Vara Única;
Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1000957-55.2024.8.26.0159; Assunto: ITCD - Imposto de Transmissão Causa
Mortis; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: José Monteiro de Campos Neto; Advogada: Maria Claudia Lopes Mayela Querido
(OAB: 338700/SP); Interessado: Estado de São Paulo; Advogado: Vitor Mauricio Braz Di Masi (OAB: 329180/SP) (Procurador)
1008833-68.2024.8.26.0189; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1008833-68.2024.8.26.0189; Assunto: Concurso Público
/ Edital; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrida: Rosiele de Assis; Advogada: Géssica Grazieli Brunca Batista (OAB: 363531/
SP); Advogado: Marcel Pereira Dolci (OAB: 245481/SP); Interessado: Vunesp - Fundação para O Vestibular da Universidade
Paulista; Advogado: Arcênio Rodrigues da Silva (OAB: 183031/SP)
1011552-09.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª
Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1011552-09.2025.8.26.0053; Assunto: ITBI - Imposto
de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: FLAVIO ALBERTO FERREIRA
BORGES, registrado civilmente como Flavio Alberto Ferreira Borges e outro; Advogada: Patricia Afonso de Souza Imperador
Paschoal (OAB: 324791/SP); Interessado: Município de São Paulo; Advogada: Renata Elaine Vieira da Silva (OAB: 163116/SP)
(Procurador)
1000173-26.2021.8.26.0663; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Votorantim; Vara:
1ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000173-26.2021.8.26.0663; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86);
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º