0000387-93.2013.5.05.0034

4224/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 142
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Maio de 2025
Revisor MIRINAIDE LIMA DE SANTANA
CARNEIRO Intimado(s)/Citado(s):
RECORRENTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO - AGUIA REAL SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA - EPP
RECORRIDO POSTO JACARE COMERCIO DE - CONDOMINIO SHOPPING ITAIGARA
COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES - DANILO SANTANA DO NASCIMENTO
LTDA
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
Processo Nº ROT-0000387-93.2013.5.05.0034
TRABALHO
Complemento Pr ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ocesso Eletrônico - PJE
Relator MIRINAIDE LIMA DE SANTANA
Intimado(s)/Citado(s): CARNEIRO
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Revisor MIRINAIDE LIMA DE SANTANA
- POSTO JACARE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E CARNEIRO
LUBRIFICANTES LTDA RECORRENTE BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO VALTON DORIA PESSOA(OAB:
Processo Nº ROT-0000236-34.2020.5.05.0018 11893/BA)
Complemento Processo Eletrônico - PJE ADVOGADO TATIANA FERNANDES
CHAVES(OAB: 18571/BA)
Relator MIRINAIDE LIMA DE SANTANA
CARNEIRO ADVOGADO MARIA CAROLINA ALMEIDA
RIBEIRO DE MIRANDA(OAB:
Revisor MIRINAIDE LIMA DE SANTANA
15283/BA)
CARNEIRO
ADVOGADO ARMANDO CANALI FILHO(OAB:
RECORRENTE CLAUDIO AUGUSTO MUNIZ PINTO
68339/PR)
ADVOGADO MARIA CLAUDIA ARAGAO PADILHA
RECORRENTE MARCO AURELIO OLIVEIRA DE
LIMA(OAB: 10117/BA)
JESUS
ADVOGADO PEDRO HENRIQUE PINTO
ADVOGADO JORGE FRANCISCO MEDAUAR
AGUIAR(OAB: 44913/BA)
FILHO(OAB: 6888/DF)
ADVOGADO JOSE EYMARD LOGUERCIO(OAB:
ADVOGADO ELIEL DE JESUS TEIXEIRA(OAB:
103250/SP)
12514/BA)
RECORRENTE NORSA REFRIGERANTES S.A
ADVOGADO MARIA LUISA PINHO
ADVOGADO JAYME BROWN DA MAIA MEDAUAR(OAB: 20292/BA)
PITHON(OAB: 8406/BA)
ADVOGADO LEONARDO BISPO FERREIRA(OAB:
ADVOGADO ANA CAROLINE SOUZA DOS 27947/BA)
SANTOS(OAB: 49164/BA)
RECORRIDO BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO ANDRE LUIZ DE SOUZA
ADVOGADO VALTON DORIA PESSOA(OAB:
TORRES(OAB: 16381/BA)
11893/BA)
RECORRIDO CLAUDIO AUGUSTO MUNIZ PINTO
ADVOGADO TATIANA FERNANDES
ADVOGADO MARIA CLAUDIA ARAGAO PADILHA CHAVES(OAB: 18571/BA)
LIMA(OAB: 10117/BA)
ADVOGADO MARIA CAROLINA ALMEIDA
ADVOGADO PEDRO HENRIQUE PINTO RIBEIRO DE MIRANDA(OAB:
AGUIAR(OAB: 44913/BA) 15283/BA)
ADVOGADO JOSE EYMARD LOGUERCIO(OAB: ADVOGADO ARMANDO CANALI FILHO(OAB:
103250/SP) 68339/PR)
RECORRIDO NORSA REFRIGERANTES S.A RECORRIDO MARCO AURELIO OLIVEIRA DE
JESUS
ADVOGADO JAYME BROWN DA MAIA
PITHON(OAB: 8406/BA) ADVOGADO JORGE FRANCISCO MEDAUAR
FILHO(OAB: 6888/DF)
ADVOGADO ANA CAROLINE SOUZA DOS
SANTOS(OAB: 49164/BA) ADVOGADO ELIEL DE JESUS TEIXEIRA(OAB:
12514/BA)
ADVOGADO ANDRE LUIZ DE SOUZA
TORRES(OAB: 16381/BA) ADVOGADO MARIA LUISA PINHO
MEDAUAR(OAB: 20292/BA)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO ADVOGADO LEONARDO BISPO FERREIRA(OAB:
27947/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- CLAUDIO AUGUSTO MUNIZ PINTO
- BANCO BRADESCO S.A.
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
- MARCO AURELIO OLIVEIRA DE JESUS
- NORSA REFRIGERANTES S.A
Processo Nº ROT-0000487-05.2022.5.05.0011
Processo Nº ROT-0000352-35.2023.5.05.0018
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator MIRINAIDE LIMA DE SANTANA
Relator MIRINAIDE LIMA DE SANTANA
CARNEIRO
CARNEIRO
Revisor MIRINAIDE LIMA DE SANTANA
Revisor MIRINAIDE LIMA DE SANTANA
CARNEIRO
CARNEIRO
RECORRENTE CONCESSIONARIA DO AEROPORTO
RECORRENTE AGUIA REAL SEGURANCA
DE SALVADOR S.A.
PATRIMONIAL LTDA - EPP
ADVOGADO JAYME BROWN DA MAIA
RECORRENTE CONDOMINIO SHOPPING ITAIGARA
PITHON(OAB: 8406/BA)
ADVOGADO JOSAPHAT MARINHO
ADVOGADO ANA ELIZA RAMOS SANDOVAL(OAB:
MENDONCA(OAB: 18518/BA)
15272/BA)
RECORRIDO DANILO SANTANA DO NASCIMENTO
RECORRENTE GOL LINHAS AEREAS S.A.
ADVOGADO JOSE SOUZA DOS SANTOS(OAB:
27993/BA)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 227831