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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vander Luiz de Mello
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Identificação
Nº Processo: 1500420-12.2023.8.26.0070
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500420-12.2023.8.26.0070; Tráfico
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Fi *** Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
Autor(es): Vander Luiz de Mello, Advogado: Dimitrius Alexandre Fiuka Simões Baumguertner (OAB: 465809, SP) (Defensor, *** Vander Luiz de Mello, Advogado: Dimitrius Alexandre Fiuka Simões Baumguertner (OAB: 465809, SP) (Defensor, Ministério Público do Estado de São Paulo, Apelado: WAGNER DE JESUS SOARES, Advogado: Bruno Vinicius Stoppa
Réu(s): Ministério Público do Estado de São Paulo, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca d *** Ministério Público do Estado de São Paulo, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual, RAFAEL DOS REIS MALAQUIAS, Advogado: Bruno Vinicius Stoppa Carvalho (OAB: 320632, SP)
Advogados e OAB
Advogado: Mario Eduardo Bernardes Spexoto (OAB: 248573/SP) (D *** Mario Eduardo Bernardes Spexoto (OAB: 248573/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1500420-12.2023.8.26.0070; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; FIGUEIREDO
GONÇALVES; Foro de Batatais; Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500420-12.2023.8.26.0070 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ; Tráfico
de Drogas e Condutas Afins; Apelante: LUIS GUILHERME FERREIRA DE LIMA; Advogada: Gisele Tostes Stoppa (OAB: 296155/
SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500424-50.2024.8.26.0608; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; CAMILO LÉLLIS;
Foro de Franca; 3ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500424-50.2024.8.26.0608; Furto; Apelante: Igor Alves
da Silva; Advogado: Mario Eduardo Bernardes Spexoto (OAB: 248573/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500424-61.2023.8.26.0066; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; ANDRÉ CARVALHO
E SILVA DE ALMEIDA; Foro de Barretos; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1500424-61.2023.8.26.0066;
Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Caça Ilegal; Apelante: ROGÉRIO PEREIRA TORRES; Advogada: Talissa Gobetti
Correia (OAB: 507181/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500427-10.2019.8.26.0275; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; PINHEIRO FRANCO;
Foro de Itaporanga; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1500427-10.2019.8.26.0275; Crimes de Trânsito;
Apelante: Vander Luiz de Mello; Advogado: Dimitrius Alexandre Fiuka Simões Baumguertner (OAB: 465809/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500430-73.2020.8.26.0551; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; MAURICIO
HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA; Foro de Araras; Anexo da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher; Ação Penal -
Procedimento Sumário; 1500430-73.2020.8.26.0551; Contra a Mulher; Apelante: J. A. de S.; Advogado: Jorge Thomaz Filho
(OAB: 164763/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500431-23.2021.8.26.0616; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; PINHEIRO FRANCO;
Foro de Itaquaquecetuba; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500431-23.2021.8.26.0616; Receptação;
Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: WAGNER DE JESUS SOARES; Advogado: Bruno Vinicius Stoppa
Carvalho (OAB: 320632/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelado: RAFAEL DOS REIS MALAQUIAS; Advogado: Bruno Vinicius Stoppa Carvalho (OAB: 320632/SP) (Defensor Público);
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500437-19.2021.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; ROBERTO
SOLIMENE; Foro de Mogi das Cruzes; Anexo de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação Penal - Procedimento
Sumário; 1500437-19.2021.8.26.0361; Contra a Mulher; Apelante: R. R. dos S.; Advogado: Fabio Cassiano Xavier Veiga (OAB:
410232/SP); Advogada: Cecília Maria Luiz Hilário (OAB: 415843/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500441-05.2020.8.26.0066; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; DINIZ FERNANDO;
Foro de Barretos; 2ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500441-05.2020.8.26.0066; Tráfico de Drogas
e Condutas Afins; Apelante: Edson Luis dos Santos; Advogado: Merhej Najm Neto (OAB: 175970/SP); Advogado: Munir
Chandine Najm (OAB: 209660/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500443-58.2024.8.26.0187; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; LUIS
SOARES DE MELLO; Foro de Fartura; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1500443-58.2024.8.26.0187; Crime
de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: A. V. C. de C.; Advogada: Fernanda de Almeida Gonçalves
(OAB: 284150/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1500420-12.2023.8.26.0070; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; FIGUEIREDO
GONÇALVES; Foro de Batatais; Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500420-12.2023.8.26.0070 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ; Tráfico
de Drogas e Condutas Afins; Apelante: LUIS GUILHERME FERREIRA DE LIMA; Advogada: Gisele Tostes Stoppa (OAB: 296155/
SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500424-50.2024.8.26.0608; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; CAMILO LÉLLIS;
Foro de Franca; 3ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500424-50.2024.8.26.0608; Furto; Apelante: Igor Alves
da Silva; Advogado: Mario Eduardo Bernardes Spexoto (OAB: 248573/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500424-61.2023.8.26.0066; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; ANDRÉ CARVALHO
E SILVA DE ALMEIDA; Foro de Barretos; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1500424-61.2023.8.26.0066;
Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Caça Ilegal; Apelante: ROGÉRIO PEREIRA TORRES; Advogada: Talissa Gobetti
Correia (OAB: 507181/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500427-10.2019.8.26.0275; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; PINHEIRO FRANCO;
Foro de Itaporanga; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1500427-10.2019.8.26.0275; Crimes de Trânsito;
Apelante: Vander Luiz de Mello; Advogado: Dimitrius Alexandre Fiuka Simões Baumguertner (OAB: 465809/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500430-73.2020.8.26.0551; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; MAURICIO
HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA; Foro de Araras; Anexo da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher; Ação Penal -
Procedimento Sumário; 1500430-73.2020.8.26.0551; Contra a Mulher; Apelante: J. A. de S.; Advogado: Jorge Thomaz Filho
(OAB: 164763/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500431-23.2021.8.26.0616; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; PINHEIRO FRANCO;
Foro de Itaquaquecetuba; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500431-23.2021.8.26.0616; Receptação;
Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: WAGNER DE JESUS SOARES; Advogado: Bruno Vinicius Stoppa
Carvalho (OAB: 320632/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelado: RAFAEL DOS REIS MALAQUIAS; Advogado: Bruno Vinicius Stoppa Carvalho (OAB: 320632/SP) (Defensor Público);
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500437-19.2021.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; ROBERTO
SOLIMENE; Foro de Mogi das Cruzes; Anexo de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação Penal - Procedimento
Sumário; 1500437-19.2021.8.26.0361; Contra a Mulher; Apelante: R. R. dos S.; Advogado: Fabio Cassiano Xavier Veiga (OAB:
410232/SP); Advogada: Cecília Maria Luiz Hilário (OAB: 415843/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500441-05.2020.8.26.0066; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; DINIZ FERNANDO;
Foro de Barretos; 2ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500441-05.2020.8.26.0066; Tráfico de Drogas
e Condutas Afins; Apelante: Edson Luis dos Santos; Advogado: Merhej Najm Neto (OAB: 175970/SP); Advogado: Munir
Chandine Najm (OAB: 209660/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500443-58.2024.8.26.0187; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; LUIS
SOARES DE MELLO; Foro de Fartura; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1500443-58.2024.8.26.0187; Crime
de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: A. V. C. de C.; Advogada: Fernanda de Almeida Gonçalves
(OAB: 284150/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º