Processo ativo
1000149-75.2025.8.26.0301
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Identificação
Nº Processo: 1000149-75.2025.8.26.0301
Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Vanderlei Cardoso Nascimento (OAB: 331636/S *** Vanderlei Cardoso Nascimento (OAB: 331636/SP); Advogado: Thiago Janegitz Rezende Costa
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1000149-75.2025.8.26.0301; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA
CANINÉO CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Jarinu; Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial
da ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Fazenda Pública; 1000149-75.2025.8.26.0301; Pagamento; Recorrente: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU; Advogada:
Fabiana de Godoi Silva (OAB: 225676/SP); Recorrida: Ana Paula de Jesus Teixeira; Advogada: Ludmila Ximenes de Brito
Netto da Silva (OAB: 248215/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000165-06.2024.8.26.0417; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
EVANDRO MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Paraguaçu Paulista; Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000165-06.2024.8.26.0417; Piso Salarial; Recorrente: Maria Angela
Godoi Levandoski; Advogado: Vanderlei Cardoso Nascimento (OAB: 331636/SP); Advogado: Thiago Janegitz Rezende Costa
(OAB: 354306/SP); Recorrido: IMSS - INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DE PARAGUAÇU PAULISTA;
Advogado: Ademir Vicente de Padua (OAB: 74217/SP); Advogado: Marco Aurélio Luccini de Pádua (OAB: 339472/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1000171-42.2025.8.26.0590; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DIMITRIOS
ZARVOS VARELLIS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São Vicente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1000171-42.2025.8.26.0590; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Estado de São
Paulo; Recorrido: Rogerio Pereira Chelest Miras; Advogada: Marcia Arbbrucezze Reyes (OAB: 127641/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1000222-64.2025.8.26.0069; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
FERNANDO AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Bastos; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000222-64.2025.8.26.0069; Defeito, nulidade ou anulação; Recorrente: São Paulo
Previdência - Spprev; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Paulo José da Cruz; Advogado: Cicero Macena de Lima
(OAB: 286941/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000268-49.2025.8.26.0038; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS
GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Araras; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000268-49.2025.8.26.0038; Obrigações; Recorrente: Manoela Storolli; Advogada:
Gislaine Eloise Cardoso Monteiro Ré (OAB: 500427/SP); Recorrido: Serviço de Previdência Social do Município de Araras -
Araprev; Advogada: Silmara Cristina Flavio Pacagnella (OAB: 179431/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000310-23.2025.8.26.0451; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO
MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Piracicaba; 2ª Vara da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000310-23.2025.8.26.0451; Gratificações de Atividade; Recorrente:
Estado de São Paulo; Recorrido: Uilson Benitez Marques; Advogado: Danilo Pimentel Machado (OAB: 480938/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1000355-51.2025.8.26.0346; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA
CANINÉO CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Martinópolis; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000355-51.2025.8.26.0346; Gratificações de Atividade; Recorrente: Estado de
São Paulo; Recorrido: Antonio Rogério Baptista Rosa; Advogado: Isael Tuta Vitorino Ferreira (OAB: 274634/SP); Advogado:
Jose Marques (OAB: 39204/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000410-64.2025.8.26.0099; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; EDUARDO
TOBIAS DE AGUIAR MOELLER-COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Bragança Paulista; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000410-64.2025.8.26.0099; Obrigações; Recorrente: Prefeitura
Municipal de Bragança Paulista; Advogada: Josiani Gonçalves Bueno Jameli (OAB: 181006/SP); Recorrida: Jussara Ferreira de
Matos; Advogada: Anna Carla Aparecida Oliveira da Silva (OAB: 356303/SP); Advogado: Jônatas Kosmann (OAB: 329353/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000467-64.2025.8.26.0590; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de São Vicente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1000467-64.2025.8.26.0590; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrente: São
Paulo Previdência - Spprev; Recorrido: Jose Carlos Lopes Filho; Advogado: Antonio Carlos Martins Junior (OAB: 296370/SP);
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1000149-75.2025.8.26.0301; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA
CANINÉO CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Jarinu; Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial
da ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Fazenda Pública; 1000149-75.2025.8.26.0301; Pagamento; Recorrente: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU; Advogada:
Fabiana de Godoi Silva (OAB: 225676/SP); Recorrida: Ana Paula de Jesus Teixeira; Advogada: Ludmila Ximenes de Brito
Netto da Silva (OAB: 248215/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000165-06.2024.8.26.0417; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
EVANDRO MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Paraguaçu Paulista; Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000165-06.2024.8.26.0417; Piso Salarial; Recorrente: Maria Angela
Godoi Levandoski; Advogado: Vanderlei Cardoso Nascimento (OAB: 331636/SP); Advogado: Thiago Janegitz Rezende Costa
(OAB: 354306/SP); Recorrido: IMSS - INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DE PARAGUAÇU PAULISTA;
Advogado: Ademir Vicente de Padua (OAB: 74217/SP); Advogado: Marco Aurélio Luccini de Pádua (OAB: 339472/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1000171-42.2025.8.26.0590; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DIMITRIOS
ZARVOS VARELLIS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São Vicente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1000171-42.2025.8.26.0590; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Estado de São
Paulo; Recorrido: Rogerio Pereira Chelest Miras; Advogada: Marcia Arbbrucezze Reyes (OAB: 127641/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1000222-64.2025.8.26.0069; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
FERNANDO AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Bastos; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000222-64.2025.8.26.0069; Defeito, nulidade ou anulação; Recorrente: São Paulo
Previdência - Spprev; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Paulo José da Cruz; Advogado: Cicero Macena de Lima
(OAB: 286941/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000268-49.2025.8.26.0038; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS
GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Araras; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000268-49.2025.8.26.0038; Obrigações; Recorrente: Manoela Storolli; Advogada:
Gislaine Eloise Cardoso Monteiro Ré (OAB: 500427/SP); Recorrido: Serviço de Previdência Social do Município de Araras -
Araprev; Advogada: Silmara Cristina Flavio Pacagnella (OAB: 179431/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000310-23.2025.8.26.0451; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO
MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Piracicaba; 2ª Vara da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000310-23.2025.8.26.0451; Gratificações de Atividade; Recorrente:
Estado de São Paulo; Recorrido: Uilson Benitez Marques; Advogado: Danilo Pimentel Machado (OAB: 480938/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1000355-51.2025.8.26.0346; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA
CANINÉO CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Martinópolis; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000355-51.2025.8.26.0346; Gratificações de Atividade; Recorrente: Estado de
São Paulo; Recorrido: Antonio Rogério Baptista Rosa; Advogado: Isael Tuta Vitorino Ferreira (OAB: 274634/SP); Advogado:
Jose Marques (OAB: 39204/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000410-64.2025.8.26.0099; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; EDUARDO
TOBIAS DE AGUIAR MOELLER-COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Bragança Paulista; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000410-64.2025.8.26.0099; Obrigações; Recorrente: Prefeitura
Municipal de Bragança Paulista; Advogada: Josiani Gonçalves Bueno Jameli (OAB: 181006/SP); Recorrida: Jussara Ferreira de
Matos; Advogada: Anna Carla Aparecida Oliveira da Silva (OAB: 356303/SP); Advogado: Jônatas Kosmann (OAB: 329353/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000467-64.2025.8.26.0590; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de São Vicente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1000467-64.2025.8.26.0590; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrente: São
Paulo Previdência - Spprev; Recorrido: Jose Carlos Lopes Filho; Advogado: Antonio Carlos Martins Junior (OAB: 296370/SP);
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º