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Vanderlon Rodrigues Mota e outro;
Espécies de Contratos; Apelante: Enzo
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Identificação
Nº Processo: 1001895-31.2025.8.26.0348
Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Assunto: Espécies de Contratos; Apelante: Enzo
Partes e Advogados
Apelado: Vanderlon Rodrigu *** Vanderlon Rodrigues Mota e outro;
Advogados e OAB
Advogado: Rubens Braga do Amaral (OAB: 146820/SP); A *** Rubens Braga do Amaral (OAB: 146820/SP); Apelado: Vanderlon Rodrigues Mota e outro;
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1001895-31.2025.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mauá; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001895-31.2025.8.26.0348; Assunto: Espécies de Contratos; Apelante: Enzo
R ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ibeiroTeixeira e outro; Advogado: Rubens Braga do Amaral (OAB: 146820/SP); Apelado: Vanderlon Rodrigues Mota e outro;
Advogado: Wagner Medina Vilela (OAB: 157520/SP); Advogada: Maitê Vilela Meneses (OAB: 430201/SP); Advogada: Sueli de
Fátima Nunes Vilela (OAB: 215990/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000597-88.2025.8.26.0320; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Limeira; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000597-88.2025.8.26.0320; Assunto: Associação; Apelante: Vera Aparecida de Oliveira
Esteves; Advogado: Anderson Rodrigo Esteves (OAB: 308113/SP); Apelado: Master Prev Clube de Benefícios; Advogada:
Thamires de Araujo Lima (OAB: 347922/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002646-15.2023.8.26.0404; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Orlândia; Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1002646-15.2023.8.26.0404; Assunto: Seguro; Apelante: Companhia Excelsior de Seguros; Advogado:
Tito Costa Borin Del Valle (OAB: 380179/SP); Advogada: Sara Otranto Abrantes (OAB: 412468/SP); Apelado: WILSON DUARTE
(Espólio) e outro; Advogada: Divina Leide Camargo Paula (OAB: 127831/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002231-68.2024.8.26.0704; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara da Família e
Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002231-68.2024.8.26.0704; Assunto: Reconhecimento / Dissolução;
Apelante: E. S. A. (Justiça Gratuita); Advogada: Carolina Fernandes Ramos (OAB: 214095/SP); Apelado: L. de A.; Advogado:
Deibd de Almeida Lima (OAB: 298320/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1004436-17.2023.8.26.0248; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Indaiatuba; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004436-17.2023.8.26.0248; Assunto: Promessa de Compra e Venda; Apelante:
Leonardo Gueiros Grigolin (Justiça Gratuita) e outro; Advogado: Luis Cleber Motta de Mendonca (OAB: 151520/SP); Apelado:
Construtora Basi Ltda (Revel); Apelada: Fernanda da Silva (Por curador) e outro; Advogado: José Farias de Figueirêdo (OAB:
196142/SP) (Curador(a) Especial); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001145-61.2023.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santo André; Vara: 1ª Vara de Família
e Sucessões; Ação: Interdição; Nº origem: 1001145-61.2023.8.26.0554; Assunto: Curatela; Apelante: E. S. R. de L. (Justiça
Gratuita); Advogado: Jose Zinim da Silva (OAB: 298412/SP); Apelado: A. R. S. (Por curador); Def. Público: Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000046-05.2025.8.26.0128; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cardoso; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000046-05.2025.8.26.0128; Assunto: Associação; Apelante: Rosa Maria da Silva;
Advogado: Sidnilson Ferraz Cardoso (OAB: 332778/SP); Advogado: Anderson Alexandre Matiel Galiano (OAB: 230431/SP);
Apelado: Aapen - Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional; Advogado: Pedro Oliveira de Queiroz (OAB: 49244/CE);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1002183-35.2025.8.26.0297; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jales; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002183-35.2025.8.26.0297; Assunto: Associação; Apelante: Claudinei Balestreiro;
Advogada: Isadora Artuzo Romero (OAB: 469356/SP); Advogado: Mario Sergio Boarim Junior (OAB: 441633/SP); Apelado:
Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec (Revel); Havendo interesse na tentativa de
conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1001895-31.2025.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mauá; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001895-31.2025.8.26.0348; Assunto: Espécies de Contratos; Apelante: Enzo
R ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ibeiroTeixeira e outro; Advogado: Rubens Braga do Amaral (OAB: 146820/SP); Apelado: Vanderlon Rodrigues Mota e outro;
Advogado: Wagner Medina Vilela (OAB: 157520/SP); Advogada: Maitê Vilela Meneses (OAB: 430201/SP); Advogada: Sueli de
Fátima Nunes Vilela (OAB: 215990/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000597-88.2025.8.26.0320; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Limeira; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000597-88.2025.8.26.0320; Assunto: Associação; Apelante: Vera Aparecida de Oliveira
Esteves; Advogado: Anderson Rodrigo Esteves (OAB: 308113/SP); Apelado: Master Prev Clube de Benefícios; Advogada:
Thamires de Araujo Lima (OAB: 347922/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002646-15.2023.8.26.0404; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Orlândia; Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1002646-15.2023.8.26.0404; Assunto: Seguro; Apelante: Companhia Excelsior de Seguros; Advogado:
Tito Costa Borin Del Valle (OAB: 380179/SP); Advogada: Sara Otranto Abrantes (OAB: 412468/SP); Apelado: WILSON DUARTE
(Espólio) e outro; Advogada: Divina Leide Camargo Paula (OAB: 127831/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002231-68.2024.8.26.0704; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara da Família e
Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002231-68.2024.8.26.0704; Assunto: Reconhecimento / Dissolução;
Apelante: E. S. A. (Justiça Gratuita); Advogada: Carolina Fernandes Ramos (OAB: 214095/SP); Apelado: L. de A.; Advogado:
Deibd de Almeida Lima (OAB: 298320/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1004436-17.2023.8.26.0248; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Indaiatuba; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004436-17.2023.8.26.0248; Assunto: Promessa de Compra e Venda; Apelante:
Leonardo Gueiros Grigolin (Justiça Gratuita) e outro; Advogado: Luis Cleber Motta de Mendonca (OAB: 151520/SP); Apelado:
Construtora Basi Ltda (Revel); Apelada: Fernanda da Silva (Por curador) e outro; Advogado: José Farias de Figueirêdo (OAB:
196142/SP) (Curador(a) Especial); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001145-61.2023.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santo André; Vara: 1ª Vara de Família
e Sucessões; Ação: Interdição; Nº origem: 1001145-61.2023.8.26.0554; Assunto: Curatela; Apelante: E. S. R. de L. (Justiça
Gratuita); Advogado: Jose Zinim da Silva (OAB: 298412/SP); Apelado: A. R. S. (Por curador); Def. Público: Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000046-05.2025.8.26.0128; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cardoso; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000046-05.2025.8.26.0128; Assunto: Associação; Apelante: Rosa Maria da Silva;
Advogado: Sidnilson Ferraz Cardoso (OAB: 332778/SP); Advogado: Anderson Alexandre Matiel Galiano (OAB: 230431/SP);
Apelado: Aapen - Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional; Advogado: Pedro Oliveira de Queiroz (OAB: 49244/CE);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1002183-35.2025.8.26.0297; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jales; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002183-35.2025.8.26.0297; Assunto: Associação; Apelante: Claudinei Balestreiro;
Advogada: Isadora Artuzo Romero (OAB: 469356/SP); Advogado: Mario Sergio Boarim Junior (OAB: 441633/SP); Apelado:
Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec (Revel); Havendo interesse na tentativa de
conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º