Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Viação Capixabom Ltda
CONVALIDAÇÃO DE ESTUDOS
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Identificação
Nº Processo: 1075251-08.2024.8.26.0053
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: 8ª Vara de Fazenda
Assunto: CONVALIDAÇÃO DE ESTUDOS
Partes e Advogados
Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Fernando Mar *** Estado de São Paulo; Advogado: Fernando Marques de Jesus (OAB: 336459/SP) (Procurador)
Autor(es): Viação Capixabom Ltda, Advogado: Marcelo Azevedo Kaira *** Viação Capixabom Ltda, Advogado: Marcelo Azevedo Kairalla (OAB: 143415, SP), Apelado: Município de Catanduva
Réu(s): Estado de São Paulo, Advogado: Fernan *** Estado de São Paulo, Advogado: Fernando Marques de Jesus (OAB: 336459, SP)
Advogado(s): Guilherme Cabral Leal (OAB: 457773, SP), Apelado: Antonio Carlos Pannunzio, André Almeida Garcia (OAB: 184018, Apelado: Município de São Paulo, Advogado: Rafael Alves de Menezes, *** Guilherme Cabral Leal (OAB: 457773, SP), Apelado: Antonio Carlos Pannunzio, André Almeida Garcia (OAB: 184018, Apelado: Município de São Paulo, Advogado: Rafael Alves de Menezes, João Paulo Batista Lima (OAB: 369500, Advogado: Paulo Ferreira Lima (OAB: 197901, Apelado: Estado de, Apelado: Jose Martines Carrasco, Frederico Aran Bassalo Paludeto (OAB: 430375
Advogados e OAB
Advogado: Claudio Takeshi Tuda (OAB *** Claudio Takeshi Tuda (OAB: 119151/SP) (Procurador)
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
São Paulo; Advogado: Claudio Takeshi Tuda (OAB: 119151/SP) (Procurador)
1075251-08.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ; Nº origem: 1075251-08.2024.8.26.0053; Assunto: CONVALIDAÇÃO DE ESTUDOS
E RECONHECIMENTO DE DIPLOMA; Apelante: Hugo Fernando Vianna; Advogado: Matheus Zilli Madureira (OAB: 378240/SP);
Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Fernando Marques de Jesus (OAB: 336459/SP) (Procurador)
1015255-50.2022.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara:
7ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Coletivo; Nº origem: 1015255-50.2022.8.26.0053; Assunto: ICMS/
Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Paulo Goncalves da Costa Jr (OAB:
88384/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Sindicato das Indústrias de Confecção de Roupas e Chapéus de
Senhora No Estado do Ceará; Advogado: Jose Diego Martins de Oliveira e Silva (OAB: 23834/CE)
0006602-30.2012.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Setor das Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0006602-30.2012.8.26.0602; Assunto: Municipais; Apelante: Município de Sorocaba;
Advogado: Guilherme Cabral Leal (OAB: 457773/SP) (Procurador); Apelado: Antonio Carlos Pannunzio
1009175-79.2024.8.26.0286; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itu; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1009175-79.2024.8.26.0286; Assunto: Gratificações Municipais Específicas; Apelante: Município de
Itu; Advogada: Tatiane Franzzini de Góes (OAB: 215681/SP) (Procurador); Apelada: Marcela de Sousa Lima; Advogada: Daniela
Cristina de Castro Castillo (OAB: 322741/SP); Advogado: Alexandre Moreno (OAB: 343208/SP)
1096995-59.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1096995-59.2024.8.26.0053; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação
de Mercadorias; Apelante: Magazine Luiza S/A e outros; Advogada: Fernanda Ramos Pazello (OAB: 195745/SP); Advogada:
Renata Emery Vivacqua (OAB: 294473/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Raphael Franco Del Duca (OAB: 464049/
SP) (Procurador)
0022974-37.2021.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0022974-37.2021.8.26.0053; Assunto: Reajustes
de Remuneração, Proventos ou Pensão; Apelante: Vandeilson Amaro dos Santos e outros; Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira
Filho (OAB: 101655/SP); Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP);
Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Apelado: Município de São Paulo; Advogado: Rafael Alves de Menezes
(OAB: 415738/SP) (Procurador)
1001031-81.2023.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara da Fazenda Pública;
Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1001031-81.2023.8.26.0309; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias; Apelante: Passarela Modas Ltda (Em recuperação judicial); Advogado: Murilo Pompei Barbosa (OAB: 389719/SP);
Advogado: João Paulo Batista Lima (OAB: 369500/SP); Advogado: Paulo Ferreira Lima (OAB: 197901/SP); Apelado: Estado de
São Paulo; Advogado: Carlos Alberto Bittar Filho (OAB: 118936/SP) (Procurador); Advogada: Monica Tonetto Fernandez (OAB:
118945/SP) (Procurador)
0524329-86.2005.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Setor das Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0524329-86.2005.8.26.0602; Assunto: Municipais; Apelante: Município de Sorocaba;
Advogado: Guilherme Cabral Leal (OAB: 457773/SP) (Procurador); Apelado: Jose Martines Carrasco
1005785-59.2016.8.26.0132; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Catanduva; Vara: SAF - Serviço de
Anexo Fiscal; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1005785-59.2016.8.26.0132; Assunto: Capacidade Tributária;
Apelante: Viação Capixabom Ltda; Advogado: Marcelo Azevedo Kairalla (OAB: 143415/SP); Apelado: Município de Catanduva;
Advogado: Frederico Aran Bassalo Paludeto (OAB: 430375/SP) (Procurador)
1084055-62.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª
Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1084055-62.2024.8.26.0053; Assunto: ITBI - Imposto
de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Apelante: Município de São Paulo; Advogada: Renata Elaine Vieira da
Silva (OAB: 163116/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Elias Santin e outro; Advogado: Cesar Madeira
Padovesi (OAB: 342297/SP)
1000354-87.2016.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000354-87.2016.8.26.0053; Assunto: Acidente em Serviço; Apelante:
Lia Ribeiro de Siqueira; Advogado: Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP); Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince
(OAB: 163569/SP); Apelado: São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Guilherme Arruda Mendes Carneiro (OAB: 335594/SP)
(Procurador)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
São Paulo; Advogado: Claudio Takeshi Tuda (OAB: 119151/SP) (Procurador)
1075251-08.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ; Nº origem: 1075251-08.2024.8.26.0053; Assunto: CONVALIDAÇÃO DE ESTUDOS
E RECONHECIMENTO DE DIPLOMA; Apelante: Hugo Fernando Vianna; Advogado: Matheus Zilli Madureira (OAB: 378240/SP);
Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Fernando Marques de Jesus (OAB: 336459/SP) (Procurador)
1015255-50.2022.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara:
7ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Coletivo; Nº origem: 1015255-50.2022.8.26.0053; Assunto: ICMS/
Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Paulo Goncalves da Costa Jr (OAB:
88384/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Sindicato das Indústrias de Confecção de Roupas e Chapéus de
Senhora No Estado do Ceará; Advogado: Jose Diego Martins de Oliveira e Silva (OAB: 23834/CE)
0006602-30.2012.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Setor das Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0006602-30.2012.8.26.0602; Assunto: Municipais; Apelante: Município de Sorocaba;
Advogado: Guilherme Cabral Leal (OAB: 457773/SP) (Procurador); Apelado: Antonio Carlos Pannunzio
1009175-79.2024.8.26.0286; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itu; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1009175-79.2024.8.26.0286; Assunto: Gratificações Municipais Específicas; Apelante: Município de
Itu; Advogada: Tatiane Franzzini de Góes (OAB: 215681/SP) (Procurador); Apelada: Marcela de Sousa Lima; Advogada: Daniela
Cristina de Castro Castillo (OAB: 322741/SP); Advogado: Alexandre Moreno (OAB: 343208/SP)
1096995-59.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1096995-59.2024.8.26.0053; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação
de Mercadorias; Apelante: Magazine Luiza S/A e outros; Advogada: Fernanda Ramos Pazello (OAB: 195745/SP); Advogada:
Renata Emery Vivacqua (OAB: 294473/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Raphael Franco Del Duca (OAB: 464049/
SP) (Procurador)
0022974-37.2021.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0022974-37.2021.8.26.0053; Assunto: Reajustes
de Remuneração, Proventos ou Pensão; Apelante: Vandeilson Amaro dos Santos e outros; Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira
Filho (OAB: 101655/SP); Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP);
Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Apelado: Município de São Paulo; Advogado: Rafael Alves de Menezes
(OAB: 415738/SP) (Procurador)
1001031-81.2023.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara da Fazenda Pública;
Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1001031-81.2023.8.26.0309; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias; Apelante: Passarela Modas Ltda (Em recuperação judicial); Advogado: Murilo Pompei Barbosa (OAB: 389719/SP);
Advogado: João Paulo Batista Lima (OAB: 369500/SP); Advogado: Paulo Ferreira Lima (OAB: 197901/SP); Apelado: Estado de
São Paulo; Advogado: Carlos Alberto Bittar Filho (OAB: 118936/SP) (Procurador); Advogada: Monica Tonetto Fernandez (OAB:
118945/SP) (Procurador)
0524329-86.2005.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Setor das Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0524329-86.2005.8.26.0602; Assunto: Municipais; Apelante: Município de Sorocaba;
Advogado: Guilherme Cabral Leal (OAB: 457773/SP) (Procurador); Apelado: Jose Martines Carrasco
1005785-59.2016.8.26.0132; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Catanduva; Vara: SAF - Serviço de
Anexo Fiscal; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1005785-59.2016.8.26.0132; Assunto: Capacidade Tributária;
Apelante: Viação Capixabom Ltda; Advogado: Marcelo Azevedo Kairalla (OAB: 143415/SP); Apelado: Município de Catanduva;
Advogado: Frederico Aran Bassalo Paludeto (OAB: 430375/SP) (Procurador)
1084055-62.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª
Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1084055-62.2024.8.26.0053; Assunto: ITBI - Imposto
de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Apelante: Município de São Paulo; Advogada: Renata Elaine Vieira da
Silva (OAB: 163116/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Elias Santin e outro; Advogado: Cesar Madeira
Padovesi (OAB: 342297/SP)
1000354-87.2016.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000354-87.2016.8.26.0053; Assunto: Acidente em Serviço; Apelante:
Lia Ribeiro de Siqueira; Advogado: Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP); Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince
(OAB: 163569/SP); Apelado: São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Guilherme Arruda Mendes Carneiro (OAB: 335594/SP)
(Procurador)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º