Processo ativo

0001404-17.2016.5.08.0119

0001404-17.2016.5.08.0119
Última verificação: 10/08/2025 Verificar atualizações
Identificação
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Dr. DIRCEU MARCELO *** Dr. DIRCEU MARCELO Ministro Relator
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
4150/2025 Tribunal Superior do Trabalho 246
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Janeiro de 2025
DETERMINAR à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a liberação da nº 1/2019 pelas apólice(s), os autos vieram-me conclusos.
importância vinculada ao processo AIRR - 21804- Rememoro que, por força do posicionamento da Eg. SbDI-1 do TST
45.2015.5.04.0007, em que figuram como partes JOANITA MARIA (ED-Ag-E-ED-AIRR-11250-51.2016.5.03.0037, DeJT 06/10/2023)
COLOMBELLI e COMPANHIA RIOGRANDENSE DE somente os dep ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ósitos posteriores à vigência da Lei nº 13.467/2017
SANEAMENTO - CORSAN, em favor de COMPANHIA são passíveis de substituição.
RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN, no importe de Assim, por economia e celeridade processual, CONFIRO FORÇA
R$20.000,00 (vinte mil reais), acrescido de juros e correção DE ALVARÁ JUDICIAL À PRESENTE DECISÃO, a fim de
monetária, se houver, referente ao depósito recursal efetuado na DETERMINAR à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a liberação da
data de 7/10/2019 (fl. 1800), TRANSFERINDO-O para a conta importância vinculada ao processo AIRR - 1404-17.2016.5.08.0119,
bancária indicada expressamente pela parte requente, a saber: a em que figuram como partes WALDSON LUIZ SILVA SOUSA e
conta corrente nº 00000004-2, mantida na agência nº 2822 - KATU RIVER TRANSPORTE DE CARGAS LTDA. E OUTRO, em
Operação: 003, da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, de titularidade favor de VIBRA ENERGIA S.A., nos importes de R$30.000,00 (trinta
de COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN, mil reais), acrescido de juros e correção monetária, se houver,
CNPJ nº 92.802.784/0001-90 (fls. 1916/1919). referente aos depósitos recursais efetuados nas datas de 17/9/2021
Esta decisão, assinada eletronicamente, servirá também como (fl. 2645) e 20/6/2022 (fl. 2904), TRANSFERINDO-O para a conta
ofício, que deverá ser impresso diretamente pelo procurador da bancária indicada expressamente pela parte requente, a saber: a
parte interessada e apresentado à instituição bancária competente, conta corrente nº 2315-9, mantida na agência nº 3180-1, do Banco
para o seu regular cumprimento, solicitando a transferência de do Brasil S.A., de titularidade de VIBRA ENERGIA S.A, CNPJ nº
valores, nos termos aqui deferidos. 34.274.233/0001-02 (fl. 3455/3456).
Deverá a Reclamada, ora Requerente, acompanhar o levantamento Esta decisão, assinada eletronicamente, servirá também como
e posterior transferência dos valores através dos canais bancários ofício, que deverá ser impresso diretamente pelo procurador da
disponíveis. parte interessada e apresentado à instituição bancária competente,
Cumpra-se. para o seu regular cumprimento, solicitando a transferência de
Após, retornem-me conclusos. valores, nos termos aqui deferidos.
Publique-se. Deverá a Reclamada, ora Requerente, acompanhar o levantamento
Brasília, 21 de janeiro de 2025. e posterior transferência dos valores através dos canais bancários
disponíveis.
Cumpra-se.
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) Após, permaneçam os autos em Secretaria, consoante decisão de
ALEXANDRE LUIZ RAMOS fl. 3413.
Ministro Relator Publique-se.
Brasília, 21 de janeiro de 2025.
Processo Nº AIRR-0001404-17.2016.5.08.0119
Complemento Processo Eletrônico
Relator Min. Alexandre Luiz Ramos Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
Agravante VIBRA ENERGIA S.A. ALEXANDRE LUIZ RAMOS
Advogado Dr. DIRCEU MARCELO Ministro Relator
HOFFMANN(OAB: 2124-A/DF)
Advogado Dr. DIRCEU MARCELO
HOFFMANN(OAB: 16538/GO) Processo Nº AIRR-0020984-98.2017.5.04.0122
Complemento Processo Eletrônico
Agravado WALDSON LUIZ SILVA SOUSA
Relator Min. Alexandre Luiz Ramos
Advogado Dr. ANTÔNIO CARLOS BERNARDES
FILHO(OAB: 5717-A/PA) Agravante e Agravado LEONARDO DA SILVA DUTRA
Advogado Dr. RAFAELLA FREIRE Advogado Dr. PEDRO LUIZ CORREA
BORGES(OAB: 18879-A/PA) OSORIO(OAB: 15540/RS)
Agravado KATU RIVER TRANSPORTE DE Advogado Dr. ANTONIO ESCOSTEGUY
CARGAS LTDA. CASTRO(OAB: 14433/RS)
Advogado Dr. CESAR AUGUSTO DE LIMA Agravante e Agravado COMPANHIA RIOGRANDENSE DE
BRANDÃO GUIMARÃES(OAB: SANEAMENTO - CORSAN
105578/RJ)
Advogado Dr. BENÔNI CANELLAS ROSSI(OAB:
Advogado Dr. CESAR AUGUSTO DE LIMA 43026-A/RS)
BRANDAO GUIMARAES(OAB:
Advogada Dra. CELIANA SURIS SIMÕES
105578-A/RJ)
PIRES(OAB: 47117/RS)
Advogado Dr. VALQUIRIA DA SILVA
Advogado Dr. EUGÊNIO HAINZENREDER
FREITAS(OAB: 166867-A/RJ)
JÚNIOR(OAB: 53691-A/RS)
Advogada Dra. MARGIT LIANE SOARES(OAB:
Intimado(s)/Citado(s): 58844-A/RS)
- KATU RIVER TRANSPORTE DE CARGAS LTDA. Advogada Dra. MÔNICA CANELLAS
ROSSI(OAB: 28359-B/RS)
- VIBRA ENERGIA S.A.
Advogado Dr. ALEXANDER PIBERNAT CUNHA
- WALDSON LUIZ SILVA SOUSA CARDOSO(OAB: 95775-A/RS)
Advogada Dra. GABRIELA MARQUES DIAS
A Reclamada VIBRA ENERGIA S.A. apresentou documentação TORRES(OAB: 76842-A/RS)
relativa à apólice do seguro garantia recursal (fls. 3457/3468). Advogado Dr. THAIS DA ROSA
MALLMANN(OAB: 73871/RS)
Transcorridos in albis o prazo de manifestação sobre o atendimento
dos requisitos indicados no art. 3º do Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224461
Cadastrado em: 10/08/2025 02:54
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