Processo ativo
0002971-61.2025.8.26.9061
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Identificação
Nº Processo: 0002971-61.2025.8.26.9061
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Victor Azevedo Sarain (OAB: 4798 *** Victor Azevedo Sarain (OAB: 479876/SP); Requerido: Estado de São
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
0002971-61.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do
Sistema dos Juizados Especiais; JEFFERSON BARBIN TORELLI; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1064229-50.2024.8.26.0053; Recurso; Requerente: Mauricio Barkev Rodrigues K ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. urkdjian; Advogado:
Roberto Luis Rodrigues Ruela (OAB: 215907/SP); Advogado: Victor Azevedo Sarain (OAB: 479876/SP); Requerido: Estado de São
Paulo; Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº
759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo
(DJE 30.11.2016). Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual.
0002980-23.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do
Sistema dos Juizados Especiais; LUÍS GUSTAVO DA SILVA PIRES; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1054205-60.2024.8.26.0053; Recurso; Requerente: Estado de São Paulo; Requerido: Thiago dos Santos
Gomes; Advogado: Rodrigo Garcia Satiro (OAB: 392160/SP); Advogado: Emilio Coelho Garcia (OAB: 411864/SP); Manifestem-se as
partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o
Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016). Ressalto
que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual.
0002984-60.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização
do Sistema dos Juizados Especiais; MARCOS ALEXANDRE BRONZATTO PAGAN; Colégio Recursal dos Juizados Especiais;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1076929-58.2024.8.26.0053; Recurso; Requerente: Estado de São Paulo;
Requerido: Luan Passos Domingues; Advogado: Rodrigo Garcia Satiro (OAB: 392160/SP); Advogado: Emilio Coelho Garcia (OAB:
411864/SP); Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº
759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo
(DJE 30.11.2016). Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual.
0002986-30.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do
Sistema dos Juizados Especiais; ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Colégio Recursal dos Juizados Especiais;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002611-59.2024.8.26.0456; Gratifi cações Municipais Específi cas; Requerente:
Eloana de Campos Neves; Advogado: Pedro Henrique Soterroni (OAB: 274171/SP); Advogado: Raimundo Pereira dos Anjos Junior
(OAB: 194691/SP); Advogado: Jeronimo José de Souza Neto (OAB: 414394/SP); Requerido: Prefeitura Municipal de Pirapozinho;
Advogado: Sandro Vinicius de Almeida (OAB: 153959/SP); Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) -
Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema
de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016). Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de
julgamento virtual.
0002988-97.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do
Sistema dos Juizados Especiais; ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Colégio Recursal dos Juizados Especiais;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002611-59.2024.8.26.0456; Gratifi cações Municipais Específi cas; Requerente:
Eloana de Campos Neves; Advogado: Pedro Henrique Soterroni (OAB: 274171/SP); Advogado: Raimundo Pereira dos Anjos Junior
(OAB: 194691/SP); Advogado: Jeronimo José de Souza Neto (OAB: 414394/SP); Requerido: Prefeitura Municipal de Pirapozinho;
Advogado: Sandro Vinicius de Almeida (OAB: 153959/SP); Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) -
Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema
de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016). Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de
julgamento virtual.
0002990-67.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do
Sistema dos Juizados Especiais; CÉSAR AUGUSTO FERNANDES; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1002861-92.2024.8.26.0456; Gratifi cações Municipais Específi cas; Requerente: José Donizete Gomes;
Advogado: Pedro Henrique Soterroni (OAB: 274171/SP); Advogado: Raimundo Pereira dos Anjos Junior (OAB: 194691/SP); Advogado:
Jeronimo José de Souza Neto (OAB: 414394/SP); Requerido: Prefeitura Municipal de Pirapozinho; Advogada: Helena Maria Ramos
Miras (OAB: 134670/SP); Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da
Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado
de São Paulo (DJE 30.11.2016). Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual.
0002993-22.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do
Sistema dos Juizados Especiais; ALEXANDRE BUCCI; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1002862-77.2024.8.26.0456; Gratifi cações Municipais Específi cas; Requerente: Josefa Rosemi Santos Pereira;
Advogado: Pedro Henrique Soterroni (OAB: 274171/SP); Advogado: Raimundo Pereira dos Anjos Junior (OAB: 194691/SP); Advogado:
Jeronimo José de Souza Neto (OAB: 414394/SP); Requerido: Prefeitura Municipal de Pirapozinho; Advogado: Sandro Vinicius de
Almeida (OAB: 153959/SP); Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da
Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado
de São Paulo (DJE 30.11.2016). Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
0002971-61.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do
Sistema dos Juizados Especiais; JEFFERSON BARBIN TORELLI; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1064229-50.2024.8.26.0053; Recurso; Requerente: Mauricio Barkev Rodrigues K ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. urkdjian; Advogado:
Roberto Luis Rodrigues Ruela (OAB: 215907/SP); Advogado: Victor Azevedo Sarain (OAB: 479876/SP); Requerido: Estado de São
Paulo; Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº
759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo
(DJE 30.11.2016). Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual.
0002980-23.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do
Sistema dos Juizados Especiais; LUÍS GUSTAVO DA SILVA PIRES; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1054205-60.2024.8.26.0053; Recurso; Requerente: Estado de São Paulo; Requerido: Thiago dos Santos
Gomes; Advogado: Rodrigo Garcia Satiro (OAB: 392160/SP); Advogado: Emilio Coelho Garcia (OAB: 411864/SP); Manifestem-se as
partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o
Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016). Ressalto
que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual.
0002984-60.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização
do Sistema dos Juizados Especiais; MARCOS ALEXANDRE BRONZATTO PAGAN; Colégio Recursal dos Juizados Especiais;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1076929-58.2024.8.26.0053; Recurso; Requerente: Estado de São Paulo;
Requerido: Luan Passos Domingues; Advogado: Rodrigo Garcia Satiro (OAB: 392160/SP); Advogado: Emilio Coelho Garcia (OAB:
411864/SP); Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº
759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo
(DJE 30.11.2016). Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual.
0002986-30.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do
Sistema dos Juizados Especiais; ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Colégio Recursal dos Juizados Especiais;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002611-59.2024.8.26.0456; Gratifi cações Municipais Específi cas; Requerente:
Eloana de Campos Neves; Advogado: Pedro Henrique Soterroni (OAB: 274171/SP); Advogado: Raimundo Pereira dos Anjos Junior
(OAB: 194691/SP); Advogado: Jeronimo José de Souza Neto (OAB: 414394/SP); Requerido: Prefeitura Municipal de Pirapozinho;
Advogado: Sandro Vinicius de Almeida (OAB: 153959/SP); Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) -
Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema
de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016). Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de
julgamento virtual.
0002988-97.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do
Sistema dos Juizados Especiais; ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Colégio Recursal dos Juizados Especiais;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002611-59.2024.8.26.0456; Gratifi cações Municipais Específi cas; Requerente:
Eloana de Campos Neves; Advogado: Pedro Henrique Soterroni (OAB: 274171/SP); Advogado: Raimundo Pereira dos Anjos Junior
(OAB: 194691/SP); Advogado: Jeronimo José de Souza Neto (OAB: 414394/SP); Requerido: Prefeitura Municipal de Pirapozinho;
Advogado: Sandro Vinicius de Almeida (OAB: 153959/SP); Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) -
Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema
de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016). Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de
julgamento virtual.
0002990-67.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do
Sistema dos Juizados Especiais; CÉSAR AUGUSTO FERNANDES; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1002861-92.2024.8.26.0456; Gratifi cações Municipais Específi cas; Requerente: José Donizete Gomes;
Advogado: Pedro Henrique Soterroni (OAB: 274171/SP); Advogado: Raimundo Pereira dos Anjos Junior (OAB: 194691/SP); Advogado:
Jeronimo José de Souza Neto (OAB: 414394/SP); Requerido: Prefeitura Municipal de Pirapozinho; Advogada: Helena Maria Ramos
Miras (OAB: 134670/SP); Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da
Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado
de São Paulo (DJE 30.11.2016). Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual.
0002993-22.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do
Sistema dos Juizados Especiais; ALEXANDRE BUCCI; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1002862-77.2024.8.26.0456; Gratifi cações Municipais Específi cas; Requerente: Josefa Rosemi Santos Pereira;
Advogado: Pedro Henrique Soterroni (OAB: 274171/SP); Advogado: Raimundo Pereira dos Anjos Junior (OAB: 194691/SP); Advogado:
Jeronimo José de Souza Neto (OAB: 414394/SP); Requerido: Prefeitura Municipal de Pirapozinho; Advogado: Sandro Vinicius de
Almeida (OAB: 153959/SP); Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da
Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado
de São Paulo (DJE 30.11.2016). Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º