Processo ativo
2039301-46.2025.8.26.0000
Auxílio-Acidente
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Identificação
Nº Processo: 2039301-46.2025.8.26.0000
Vara: 3ª Vara de
Assunto: Auxílio-Acidente
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Victor Braga Galha da Silva *** Victor Braga Galha da Silva (OAB: 470090/SP); Advogada:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Advogada: Talita Leixas Rangel (OAB: 430735/SP)
2039301-46.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara de
Acidentes do Trabalho; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº o ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rigem: 0009716-38.2013.8.26.0053; Assunto: Auxílio-Acidente
(Art. 86); Agravante: Tiago Ferreira Nogueira Felix e outro; Advogado: Victor Braga Galha da Silva (OAB: 470090/SP); Advogada:
Nicole Bueno das Neves Braga Galha (OAB: 469685/SP); Advogada: Lucia da Corte de Macedo (OAB: 89513/SP); Agravada:
Maria Jose Souza Oliveira; Advogado: Ney Roberto Caminha David (OAB: 65110/SP); Agravado: Instituto Nacional do Seguro
Social - Inss; Procdor: Maria Lucia Soares da Silva Chinellato
3001710-33.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Bernardo do Campo;
Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000164-31.2025.8.26.0564; Assunto: ICMS/
Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Liete Badaró Accioli Piccazio (OAB:
114332/SP); Agravado: Volkswagen do Brasil Ltda.; Advogado: Leonardo Gallotti Olinto (OAB: 150583/SP); Advogado: Humberto
Castagna (OAB: 392568/SP)
2039303-16.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São João da Boa Vista; Vara:
Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Ação: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; Nº origem: 1006242-
63.2024.8.26.0568; Assunto: CNH - Carteira Nacional de Habilitação; Agravante: Rafael Lavieri Gonçalves; Advogado: Rafael
Lavieri Gonçalves (OAB: 405568/SP); Agravado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Advogado: Carlos Martins Tavelin
(OAB: 337390/SP)
2039311-90.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Paulínia; Vara: 2ª Vara;
Ação: Mandado de Segurança Coletivo; Nº origem: 1007778-44.2024.8.26.0428; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias; Agravante: Associação Comercial e Industrial de Paulinia; Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:
128341/SP); Advogado: Wilmara Lourenco Santos (OAB: 159696/MG); Advogado: Tales de Almeida Rodrigues (OAB: 141891/
MG); Advogado: Pedro Henrique Lima Vaz (OAB: 463323/SP); Agravado: Diretora de Arrecadação, Cobrança e Recuperação da
Dívida
2039314-45.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Francisco Morato; Vara: 2ª Vara;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003783-37.2024.8.26.0197; Assunto: Inscrição / Documentação; Agravante:
Michael Tavares Santiago; Advogado: Marco Antonio dos Santos (OAB: 219952/SP); Agravado: Município de Franco da Rocha
2039319-67.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 1049909-10.2015.8.26.0053; Assunto: Dano ao Erário; Agravante: Progress
Rail Locomotivas do Brasil Ltda.; Advogado: Lucas Britto Mejias (OAB: 301549/SP); Advogado: Fernando Eduardo Serec (OAB:
86352/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Interessado: Sergio Henrique Passos Avelleda; Advogado:
Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB: 47238/SP); Advogado: Ivo Liberalino da Silva Junior (OAB: 211485/SP); Advogada: Maria
Patricia Ferreira Pimentel (OAB: 225796/SP); Interessado: Sergio Correa Brasil; Advogado: Floriano Peixoto de A Marques
Neto (OAB: 112208/SP); Advogado: Bruno Moreira Kowalski (OAB: 271899/SP); Interessado: Jose Jorge Fagali; Advogado:
Rafael Delgado Chiaradia (OAB: 199092/SP); Advogado: Carlos Eduardo Santiago (OAB: 367938/SP); Interessado: Nelson de
Carvalho Scaglione; Advogado: Fabio de Souza Ramacciotti (OAB: 108415/SP); Interessado: Companhia do Metropolitano de
São Paulo - Metrô; Advogado: Rodolfo Motta Saraiva (OAB: 300702/SP); Advogado: Eduardo Hiroshi Iguti (OAB: 190409/SP);
Advogado: Thiago Bassetti Martinho (OAB: 205991/SP)
2039336-06.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1097468-45.2024.8.26.0053; Assunto: Classificação e/ou
Preterição; Agravante: Rauani Tessaro Santana; Advogada: Ana Caroline Nunes Martins (OAB: 43766/CE); Agravado: Fundaçao
para O Vestibular da Universidade Estadual Paulista Julio de Mesquita Filho
2039366-41.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Campinas; Vara: SEF - Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1055294-66.2023.8.26.0114; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Agravante: Jeronymo Nazario Junior; Advogado: Luiz Eduardo dos Santos Ribeiro (OAB: 16330/PA); Agravado:
Município de Campinas; Advogado: Renan dos Reis Mendonça Chaves (OAB: 331585/SP)
2039388-02.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Campinas; Vara: SEF - Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0516543-82.2014.8.26.0114; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Agravante: Comercial Classic Pisos e Revestimnentos Ltda; Advogado: José Carlos Sedeh de Falco II (OAB: 253151/
SP); Agravado: Município de Campinas; Advogado: Henrique Romanini Subi (OAB: 355607/SP)
2039404-53.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1055290-23.2020.8.26.0053; Assunto: Adicional por Tempo de
Serviço; Agravante: Município de São Paulo; Advogado: Paulo Eduardo Rodrigues Neto (OAB: 289892/SP); Agravado: Cicero
Paulo dos Santos; Advogada: Vanessa Coelho Duran (OAB: 259615/SP); Advogado: Leandro Coelho Duran (OAB: 458906/SP);
Advogado: Vagner da Silva (OAB: 249758/SP); Interessado: Serviço Funerario do Municipio de São Paulo; Advogado: Maurino
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Advogada: Talita Leixas Rangel (OAB: 430735/SP)
2039301-46.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara de
Acidentes do Trabalho; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº o ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rigem: 0009716-38.2013.8.26.0053; Assunto: Auxílio-Acidente
(Art. 86); Agravante: Tiago Ferreira Nogueira Felix e outro; Advogado: Victor Braga Galha da Silva (OAB: 470090/SP); Advogada:
Nicole Bueno das Neves Braga Galha (OAB: 469685/SP); Advogada: Lucia da Corte de Macedo (OAB: 89513/SP); Agravada:
Maria Jose Souza Oliveira; Advogado: Ney Roberto Caminha David (OAB: 65110/SP); Agravado: Instituto Nacional do Seguro
Social - Inss; Procdor: Maria Lucia Soares da Silva Chinellato
3001710-33.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Bernardo do Campo;
Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000164-31.2025.8.26.0564; Assunto: ICMS/
Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Liete Badaró Accioli Piccazio (OAB:
114332/SP); Agravado: Volkswagen do Brasil Ltda.; Advogado: Leonardo Gallotti Olinto (OAB: 150583/SP); Advogado: Humberto
Castagna (OAB: 392568/SP)
2039303-16.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São João da Boa Vista; Vara:
Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Ação: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; Nº origem: 1006242-
63.2024.8.26.0568; Assunto: CNH - Carteira Nacional de Habilitação; Agravante: Rafael Lavieri Gonçalves; Advogado: Rafael
Lavieri Gonçalves (OAB: 405568/SP); Agravado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Advogado: Carlos Martins Tavelin
(OAB: 337390/SP)
2039311-90.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Paulínia; Vara: 2ª Vara;
Ação: Mandado de Segurança Coletivo; Nº origem: 1007778-44.2024.8.26.0428; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias; Agravante: Associação Comercial e Industrial de Paulinia; Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:
128341/SP); Advogado: Wilmara Lourenco Santos (OAB: 159696/MG); Advogado: Tales de Almeida Rodrigues (OAB: 141891/
MG); Advogado: Pedro Henrique Lima Vaz (OAB: 463323/SP); Agravado: Diretora de Arrecadação, Cobrança e Recuperação da
Dívida
2039314-45.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Francisco Morato; Vara: 2ª Vara;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003783-37.2024.8.26.0197; Assunto: Inscrição / Documentação; Agravante:
Michael Tavares Santiago; Advogado: Marco Antonio dos Santos (OAB: 219952/SP); Agravado: Município de Franco da Rocha
2039319-67.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 1049909-10.2015.8.26.0053; Assunto: Dano ao Erário; Agravante: Progress
Rail Locomotivas do Brasil Ltda.; Advogado: Lucas Britto Mejias (OAB: 301549/SP); Advogado: Fernando Eduardo Serec (OAB:
86352/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Interessado: Sergio Henrique Passos Avelleda; Advogado:
Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB: 47238/SP); Advogado: Ivo Liberalino da Silva Junior (OAB: 211485/SP); Advogada: Maria
Patricia Ferreira Pimentel (OAB: 225796/SP); Interessado: Sergio Correa Brasil; Advogado: Floriano Peixoto de A Marques
Neto (OAB: 112208/SP); Advogado: Bruno Moreira Kowalski (OAB: 271899/SP); Interessado: Jose Jorge Fagali; Advogado:
Rafael Delgado Chiaradia (OAB: 199092/SP); Advogado: Carlos Eduardo Santiago (OAB: 367938/SP); Interessado: Nelson de
Carvalho Scaglione; Advogado: Fabio de Souza Ramacciotti (OAB: 108415/SP); Interessado: Companhia do Metropolitano de
São Paulo - Metrô; Advogado: Rodolfo Motta Saraiva (OAB: 300702/SP); Advogado: Eduardo Hiroshi Iguti (OAB: 190409/SP);
Advogado: Thiago Bassetti Martinho (OAB: 205991/SP)
2039336-06.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1097468-45.2024.8.26.0053; Assunto: Classificação e/ou
Preterição; Agravante: Rauani Tessaro Santana; Advogada: Ana Caroline Nunes Martins (OAB: 43766/CE); Agravado: Fundaçao
para O Vestibular da Universidade Estadual Paulista Julio de Mesquita Filho
2039366-41.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Campinas; Vara: SEF - Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1055294-66.2023.8.26.0114; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Agravante: Jeronymo Nazario Junior; Advogado: Luiz Eduardo dos Santos Ribeiro (OAB: 16330/PA); Agravado:
Município de Campinas; Advogado: Renan dos Reis Mendonça Chaves (OAB: 331585/SP)
2039388-02.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Campinas; Vara: SEF - Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0516543-82.2014.8.26.0114; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Agravante: Comercial Classic Pisos e Revestimnentos Ltda; Advogado: José Carlos Sedeh de Falco II (OAB: 253151/
SP); Agravado: Município de Campinas; Advogado: Henrique Romanini Subi (OAB: 355607/SP)
2039404-53.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1055290-23.2020.8.26.0053; Assunto: Adicional por Tempo de
Serviço; Agravante: Município de São Paulo; Advogado: Paulo Eduardo Rodrigues Neto (OAB: 289892/SP); Agravado: Cicero
Paulo dos Santos; Advogada: Vanessa Coelho Duran (OAB: 259615/SP); Advogado: Leandro Coelho Duran (OAB: 458906/SP);
Advogado: Vagner da Silva (OAB: 249758/SP); Interessado: Serviço Funerario do Municipio de São Paulo; Advogado: Maurino
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º