Processo ativo
0000411-33.2023.5.07.0029
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Identificação
Nº Processo: 0000411-33.2023.5.07.0029
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: VICTOR DE AND *** VICTOR DE ANDRADE SA(OAB:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4186/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 5
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Março de 2025
- MUNICIPIO DE REDENCAO - MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
- MUNICIPIO DE CARNAUBAL
Processo Nº AP-0000411-33.2023.5.07.0029
Complemento Processo Eletrônico - PJE Processo Nº AP-0000484-93.2023.5.07.0032
Relator MARIA ROSELI MENDES ALENCAR Complemento Processo Eletrônico - PJE
Revisor MARIA ROSELI MENDES ALENCAR Relator REGINA GLAUCIA CAVALCANTE
NEPOMUCENO
AGRAVANTE MUNICIPIO DE CARNA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. UBAL
Revisor REGINA GLAUCIA CAVALCANTE
ADVOGADO VICTOR DE ANDRADE SA(OAB:
NEPOMUCENO
28836-B/CE)
AGRAVANTE INSTITUTO DE ASSISTENCIA A
AGRAVADO PRISCILA SAMPAIO DE OLIVEIRA
SAUDE E PROMOCAO SOCIAL -
ADVOGADO JOAO ALVES DE SOUSA PROVIDA INSTITUTO
FILHO(OAB: 22563/CE)
ADVOGADO DIEGO FREIRE MAGALHAES
CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO SANTOS(OAB: 39384/BA)
TRABALHO
ADVOGADO MARCELA DA SILVEIRA PINTO E
PEDREIRA CARDOSO(OAB:
Intimado(s)/Citado(s): 35527/BA)
AGRAVADO MARIA DE FATIMA NASCIMENTO DE
- MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO OLIVEIRA
- MUNICIPIO DE CARNAUBAL ADVOGADO KARINE DE ARAUJO
- PRISCILA SAMPAIO DE OLIVEIRA GONCALVES(OAB: 32286/CE)
ADVOGADO EMANUELLE SILVA FERREIRA(OAB:
35854/CE)
Processo Nº AP-0000437-97.2024.5.07.0028
Complemento Processo Eletrônico - PJE RECORRIDO MUNICIPIO DE MARACANAU
Relator REGINA GLAUCIA CAVALCANTE CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO
NEPOMUCENO TRABALHO
Revisor REGINA GLAUCIA CAVALCANTE
NEPOMUCENO Intimado(s)/Citado(s):
AGRAVANTE MARIA AVANIZA DO NASCIMENTO - INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE E PROMOCAO
ADVOGADO JOSE ARGENILDO PEREIRA DE SOCIAL - PROVIDA INSTITUTO
SOUSA FILHO(OAB: 25041/CE) - MARIA DE FATIMA NASCIMENTO DE OLIVEIRA
ADVOGADO FELLIPE MARTINS DE SOUSA(OAB: - MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
22308/CE)
- MUNICIPIO DE MARACANAU
ADVOGADO JOSE ARGENILDO PEREIRA DE
SOUSA(OAB: 13547/CE)
ADVOGADO REJANIA GOMES DE SOUSA(OAB: Processo Nº AP-0000519-62.2023.5.07.0029
13290/CE) Complemento Processo Eletrônico - PJE
AGRAVANTE SINDICATO DOS SERVIDORES Relator MARIA ROSELI MENDES ALENCAR
MUNICIPAIS DE MAURITI
Revisor MARIA ROSELI MENDES ALENCAR
ADVOGADO JOSE ARGENILDO PEREIRA DE
AGRAVANTE MUNICIPIO DE CARNAUBAL
SOUSA FILHO(OAB: 25041/CE)
AGRAVADO ANTONIA MARTA BEZERRA DE
ADVOGADO FELLIPE MARTINS DE SOUSA(OAB:
CARVALHO
22308/CE)
ADVOGADO JOAO ALVES DE SOUSA
ADVOGADO JOSE ARGENILDO PEREIRA DE
FILHO(OAB: 22563/CE)
SOUSA(OAB: 13547/CE)
CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO
ADVOGADO REJANIA GOMES DE SOUSA(OAB:
TRABALHO
13290/CE)
AGRAVADO MUNICIPIO DE MAURITI
Intimado(s)/Citado(s):
CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO - ANTONIA MARTA BEZERRA DE CARVALHO
- MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s): - MUNICIPIO DE CARNAUBAL
- MARIA AVANIZA DO NASCIMENTO
- MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO Processo Nº AP-0000521-32.2023.5.07.0029
- MUNICIPIO DE MAURITI Complemento Processo Eletrônico - PJE
- SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MAURITI Relator MARIA ROSELI MENDES ALENCAR
Revisor MARIA ROSELI MENDES ALENCAR
Processo Nº AP-0000479-80.2023.5.07.0029 AGRAVANTE MUNICIPIO DE CARNAUBAL
Complemento Processo Eletrônico - PJE AGRAVADO EVERARDO ALVES VERAS
Relator MARIA ROSELI MENDES ALENCAR ADVOGADO JOAO ALVES DE SOUSA
FILHO(OAB: 22563/CE)
Revisor MARIA ROSELI MENDES ALENCAR
CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO
AGRAVANTE MUNICIPIO DE CARNAUBAL
TRABALHO
AGRAVADO MARIA NIRLA GONCALVES HIGINO
ADVOGADO JOAO ALVES DE SOUSA Intimado(s)/Citado(s):
FILHO(OAB: 22563/CE)
CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO - EVERARDO ALVES VERAS
TRABALHO - MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
- MUNICIPIO DE CARNAUBAL
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA NIRLA GONCALVES HIGINO Processo Nº AP-0000525-69.2023.5.07.0029
Código para aferir autenticidade deste caderno: 226204
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Março de 2025
- MUNICIPIO DE REDENCAO - MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
- MUNICIPIO DE CARNAUBAL
Processo Nº AP-0000411-33.2023.5.07.0029
Complemento Processo Eletrônico - PJE Processo Nº AP-0000484-93.2023.5.07.0032
Relator MARIA ROSELI MENDES ALENCAR Complemento Processo Eletrônico - PJE
Revisor MARIA ROSELI MENDES ALENCAR Relator REGINA GLAUCIA CAVALCANTE
NEPOMUCENO
AGRAVANTE MUNICIPIO DE CARNA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. UBAL
Revisor REGINA GLAUCIA CAVALCANTE
ADVOGADO VICTOR DE ANDRADE SA(OAB:
NEPOMUCENO
28836-B/CE)
AGRAVANTE INSTITUTO DE ASSISTENCIA A
AGRAVADO PRISCILA SAMPAIO DE OLIVEIRA
SAUDE E PROMOCAO SOCIAL -
ADVOGADO JOAO ALVES DE SOUSA PROVIDA INSTITUTO
FILHO(OAB: 22563/CE)
ADVOGADO DIEGO FREIRE MAGALHAES
CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO SANTOS(OAB: 39384/BA)
TRABALHO
ADVOGADO MARCELA DA SILVEIRA PINTO E
PEDREIRA CARDOSO(OAB:
Intimado(s)/Citado(s): 35527/BA)
AGRAVADO MARIA DE FATIMA NASCIMENTO DE
- MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO OLIVEIRA
- MUNICIPIO DE CARNAUBAL ADVOGADO KARINE DE ARAUJO
- PRISCILA SAMPAIO DE OLIVEIRA GONCALVES(OAB: 32286/CE)
ADVOGADO EMANUELLE SILVA FERREIRA(OAB:
35854/CE)
Processo Nº AP-0000437-97.2024.5.07.0028
Complemento Processo Eletrônico - PJE RECORRIDO MUNICIPIO DE MARACANAU
Relator REGINA GLAUCIA CAVALCANTE CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO
NEPOMUCENO TRABALHO
Revisor REGINA GLAUCIA CAVALCANTE
NEPOMUCENO Intimado(s)/Citado(s):
AGRAVANTE MARIA AVANIZA DO NASCIMENTO - INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE E PROMOCAO
ADVOGADO JOSE ARGENILDO PEREIRA DE SOCIAL - PROVIDA INSTITUTO
SOUSA FILHO(OAB: 25041/CE) - MARIA DE FATIMA NASCIMENTO DE OLIVEIRA
ADVOGADO FELLIPE MARTINS DE SOUSA(OAB: - MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
22308/CE)
- MUNICIPIO DE MARACANAU
ADVOGADO JOSE ARGENILDO PEREIRA DE
SOUSA(OAB: 13547/CE)
ADVOGADO REJANIA GOMES DE SOUSA(OAB: Processo Nº AP-0000519-62.2023.5.07.0029
13290/CE) Complemento Processo Eletrônico - PJE
AGRAVANTE SINDICATO DOS SERVIDORES Relator MARIA ROSELI MENDES ALENCAR
MUNICIPAIS DE MAURITI
Revisor MARIA ROSELI MENDES ALENCAR
ADVOGADO JOSE ARGENILDO PEREIRA DE
AGRAVANTE MUNICIPIO DE CARNAUBAL
SOUSA FILHO(OAB: 25041/CE)
AGRAVADO ANTONIA MARTA BEZERRA DE
ADVOGADO FELLIPE MARTINS DE SOUSA(OAB:
CARVALHO
22308/CE)
ADVOGADO JOAO ALVES DE SOUSA
ADVOGADO JOSE ARGENILDO PEREIRA DE
FILHO(OAB: 22563/CE)
SOUSA(OAB: 13547/CE)
CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO
ADVOGADO REJANIA GOMES DE SOUSA(OAB:
TRABALHO
13290/CE)
AGRAVADO MUNICIPIO DE MAURITI
Intimado(s)/Citado(s):
CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO - ANTONIA MARTA BEZERRA DE CARVALHO
- MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s): - MUNICIPIO DE CARNAUBAL
- MARIA AVANIZA DO NASCIMENTO
- MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO Processo Nº AP-0000521-32.2023.5.07.0029
- MUNICIPIO DE MAURITI Complemento Processo Eletrônico - PJE
- SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MAURITI Relator MARIA ROSELI MENDES ALENCAR
Revisor MARIA ROSELI MENDES ALENCAR
Processo Nº AP-0000479-80.2023.5.07.0029 AGRAVANTE MUNICIPIO DE CARNAUBAL
Complemento Processo Eletrônico - PJE AGRAVADO EVERARDO ALVES VERAS
Relator MARIA ROSELI MENDES ALENCAR ADVOGADO JOAO ALVES DE SOUSA
FILHO(OAB: 22563/CE)
Revisor MARIA ROSELI MENDES ALENCAR
CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO
AGRAVANTE MUNICIPIO DE CARNAUBAL
TRABALHO
AGRAVADO MARIA NIRLA GONCALVES HIGINO
ADVOGADO JOAO ALVES DE SOUSA Intimado(s)/Citado(s):
FILHO(OAB: 22563/CE)
CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO - EVERARDO ALVES VERAS
TRABALHO - MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
- MUNICIPIO DE CARNAUBAL
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA NIRLA GONCALVES HIGINO Processo Nº AP-0000525-69.2023.5.07.0029
Código para aferir autenticidade deste caderno: 226204