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1070963-17.2024.8.26.0053
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Identificação
Nº Processo: 1070963-17.2024.8.26.0053
Vara: de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Victor Del C *** Victor Del Ciello (OAB:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Público; ISABEL COGAN;
Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 5ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública;
1070963-17.2024.8.26.0053; Gratificações e Adicionais; Agravante: Andre Crivoi Hinojosa; Advogad ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o: Victor Del Ciello (OAB:
428252/SP); Agravante: Carlos Andre Silva; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravante: Filipe Soares Prestes;
Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravante: Ivan Aparecido Alves; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/
SP); Agravante: Maria Auxiliadora Gomes da Silva; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravante: Mateus Bertoni
Serrano Vieira Pinto; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravante: Sidinei de Lima; Advogado: Victor Del Ciello
(OAB: 428252/SP); Agravante: Tiago Dias de Abreu; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravante: Vinicius Aguilar
Rosendo; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravante: Walter Wanderley de Campos Barreto Neto; Advogado:
Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2216519-61.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Público; ISABEL
COGAN; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 5ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda
Pública; 1071515-79.2024.8.26.0053; Gratificações e Adicionais; Agravante: Luciano Batista Lins; Advogado: Victor Del Ciello
(OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Luis Antonio da Conceição Oliveira; Advogado:
Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Luis Carlos de Oliveira Miranda;
Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Maria Aurea de Sousa
Mangini; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Nivaldo da
Silva Ramos; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Roberto
Aparecido Pinto; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante:
Ruthe Muratore; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Sidnei
Natal Redondaro; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante:
Uziel Ferreira da Silva; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravado:
Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2216542-07.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Público; ISABEL COGAN;
Foro de Piracicaba; 2ª Vara da Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 1021621-07.2024.8.26.0451; Gratificações e
Adicionais; Agravante: Claudia Regina de Carvalho Borges; Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP); Advogada: Rafaela
Viol Nitatori (OAB: 283439/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Ana Carolina Daldegan Serraglia (OAB: 300899/
SP); Agravado: São Paulo Previdência - Spprev; Advogada: Ana Carolina Daldegan Serraglia (OAB: 300899/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2216554-21.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Público; EDUARDO
PRATAVIERA; Foro de Assis; Vara da Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 0008809-
95.2024.8.26.0047; Gratificações Municipais Específicas; Agravante: Município de Assis; Advogado: Diego Rafael Esteves
Vasconcellos (OAB: 290219/SP); Agravado: Ednei Aparecido de Carvalho; Advogado: Fabiano de Almeida (OAB: 139962/SP);
Advogado: Sergio Augusto Frederico (OAB: 80246/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2216585-41.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Público; MARIA
FERNANDA DE TOLEDO RODOVALHO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; Unidade de Processamento das Execuções
contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Procedimento Comum Cível; 0420822-88.1997.8.26.0053;
Complementação de Benefício/Ferroviário; Agravante: Joao Bosco dos Santos; Advogada: Priscila Elia Martins Toledo (OAB:
161810/SP); Advogado: Leonardo Cavallaro (OAB: 350265/SP); Advogado: Carlos Eduardo Cavallaro (OAB: 62908/SP);
Advogada: Silvia Helena Sales Damiani (OAB: 304746/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Camila Rocha Cunha
Viana (OAB: 329152/SP) (Procurador); Advogado: Lauro Tércio Bezerra Câmara (OAB: 335563/SP) (Procurador); Interessado:
Leny de Oliveira; Advogado: Marco Tullio Bottino (OAB: 15962/SP); Advogado: Carlos Eduardo Cavallaro (OAB: 62908/SP);
Advogada: Regina Quercetti Colerato (OAB: 74017/SP); Advogado: Andre Miranda Carvalho de Freitas (OAB: 140667/SP);
Advogada: Claudia Miranda de Freitas (OAB: 141556/SP); Advogada: Cristiane Bonora Futagawa (OAB: 200159/SP); Advogada:
Luciana Cristina Smith (OAB: 194027/SP); Advogada: Deise Maria Mauricio Franco (OAB: 238439/SP); Advogada: Priscila Elia
Martins Toledo (OAB: 161810/SP); Interessada: Leila Cristina Machado (herdeiro(a) de Neide Machado Lacerda); Advogada:
Priscila Elia Martins Toledo (OAB: 161810/SP); Interessada: Leda de Cassia Machado (herdeiro(a) de Neide Machado Lacerda);
Advogada: Priscila Elia Martins Toledo (OAB: 161810/SP); Interessada: Lilian Lacerda (herdeiro(a) de Neide Machado Lacerda);
Advogada: Priscila Elia Martins Toledo (OAB: 161810/SP); Interessada: Lucilene Lacerda (herdeiro(a) de Neide Machado
Lacerda); Advogada: Priscila Elia Martins Toledo (OAB: 161810/SP); Interessado: Nílson Martins Domenes; Advogado: Fernando
Vinicius de Moraes (OAB: 387577/SP); Interessado: Roberto Martins Domenes; Advogado: Fernando Vinicius de Moraes
(OAB: 387577/SP); Interessado: Benedito Antonio Tadeu Mazaro; Advogada: Priscila Elia Martins Toledo (OAB: 161810/SP);
Interessado: Santa Fé Fundo de Investimento em Direitos Creditórios; Advogada: Adriana Carrieri Herrmann (OAB: 210144/
SP); Advogada: Renata Loureiro Nilsson (OAB: 368018/SP); Advogada: Vanusa Araújo de Souza (OAB: 466995/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2216612-24.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Público; ISABEL COGAN;
Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 5ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública;
1070963-17.2024.8.26.0053; Gratificações e Adicionais; Agravante: Andre Crivoi Hinojosa; Advogad ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o: Victor Del Ciello (OAB:
428252/SP); Agravante: Carlos Andre Silva; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravante: Filipe Soares Prestes;
Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravante: Ivan Aparecido Alves; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/
SP); Agravante: Maria Auxiliadora Gomes da Silva; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravante: Mateus Bertoni
Serrano Vieira Pinto; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravante: Sidinei de Lima; Advogado: Victor Del Ciello
(OAB: 428252/SP); Agravante: Tiago Dias de Abreu; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravante: Vinicius Aguilar
Rosendo; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravante: Walter Wanderley de Campos Barreto Neto; Advogado:
Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2216519-61.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Público; ISABEL
COGAN; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 5ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda
Pública; 1071515-79.2024.8.26.0053; Gratificações e Adicionais; Agravante: Luciano Batista Lins; Advogado: Victor Del Ciello
(OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Luis Antonio da Conceição Oliveira; Advogado:
Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Luis Carlos de Oliveira Miranda;
Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Maria Aurea de Sousa
Mangini; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Nivaldo da
Silva Ramos; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Roberto
Aparecido Pinto; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante:
Ruthe Muratore; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Sidnei
Natal Redondaro; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante:
Uziel Ferreira da Silva; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravado:
Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2216542-07.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Público; ISABEL COGAN;
Foro de Piracicaba; 2ª Vara da Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 1021621-07.2024.8.26.0451; Gratificações e
Adicionais; Agravante: Claudia Regina de Carvalho Borges; Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP); Advogada: Rafaela
Viol Nitatori (OAB: 283439/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Ana Carolina Daldegan Serraglia (OAB: 300899/
SP); Agravado: São Paulo Previdência - Spprev; Advogada: Ana Carolina Daldegan Serraglia (OAB: 300899/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2216554-21.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Público; EDUARDO
PRATAVIERA; Foro de Assis; Vara da Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 0008809-
95.2024.8.26.0047; Gratificações Municipais Específicas; Agravante: Município de Assis; Advogado: Diego Rafael Esteves
Vasconcellos (OAB: 290219/SP); Agravado: Ednei Aparecido de Carvalho; Advogado: Fabiano de Almeida (OAB: 139962/SP);
Advogado: Sergio Augusto Frederico (OAB: 80246/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2216585-41.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Público; MARIA
FERNANDA DE TOLEDO RODOVALHO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; Unidade de Processamento das Execuções
contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Procedimento Comum Cível; 0420822-88.1997.8.26.0053;
Complementação de Benefício/Ferroviário; Agravante: Joao Bosco dos Santos; Advogada: Priscila Elia Martins Toledo (OAB:
161810/SP); Advogado: Leonardo Cavallaro (OAB: 350265/SP); Advogado: Carlos Eduardo Cavallaro (OAB: 62908/SP);
Advogada: Silvia Helena Sales Damiani (OAB: 304746/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Camila Rocha Cunha
Viana (OAB: 329152/SP) (Procurador); Advogado: Lauro Tércio Bezerra Câmara (OAB: 335563/SP) (Procurador); Interessado:
Leny de Oliveira; Advogado: Marco Tullio Bottino (OAB: 15962/SP); Advogado: Carlos Eduardo Cavallaro (OAB: 62908/SP);
Advogada: Regina Quercetti Colerato (OAB: 74017/SP); Advogado: Andre Miranda Carvalho de Freitas (OAB: 140667/SP);
Advogada: Claudia Miranda de Freitas (OAB: 141556/SP); Advogada: Cristiane Bonora Futagawa (OAB: 200159/SP); Advogada:
Luciana Cristina Smith (OAB: 194027/SP); Advogada: Deise Maria Mauricio Franco (OAB: 238439/SP); Advogada: Priscila Elia
Martins Toledo (OAB: 161810/SP); Interessada: Leila Cristina Machado (herdeiro(a) de Neide Machado Lacerda); Advogada:
Priscila Elia Martins Toledo (OAB: 161810/SP); Interessada: Leda de Cassia Machado (herdeiro(a) de Neide Machado Lacerda);
Advogada: Priscila Elia Martins Toledo (OAB: 161810/SP); Interessada: Lilian Lacerda (herdeiro(a) de Neide Machado Lacerda);
Advogada: Priscila Elia Martins Toledo (OAB: 161810/SP); Interessada: Lucilene Lacerda (herdeiro(a) de Neide Machado
Lacerda); Advogada: Priscila Elia Martins Toledo (OAB: 161810/SP); Interessado: Nílson Martins Domenes; Advogado: Fernando
Vinicius de Moraes (OAB: 387577/SP); Interessado: Roberto Martins Domenes; Advogado: Fernando Vinicius de Moraes
(OAB: 387577/SP); Interessado: Benedito Antonio Tadeu Mazaro; Advogada: Priscila Elia Martins Toledo (OAB: 161810/SP);
Interessado: Santa Fé Fundo de Investimento em Direitos Creditórios; Advogada: Adriana Carrieri Herrmann (OAB: 210144/
SP); Advogada: Renata Loureiro Nilsson (OAB: 368018/SP); Advogada: Vanusa Araújo de Souza (OAB: 466995/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2216612-24.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º