Processo ativo
2024459-61.2025.8.26.0000
Gratificações e Adicionais; Agravante: Admilson Rosa de Lima e outros; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP);
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Identificação
Nº Processo: 2024459-61.2025.8.26.0000
Vara: 5ª Vara
Assunto: Gratificações e Adicionais; Agravante: Admilson Rosa de Lima e outros; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP);
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Victor Del Ciello *** Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP);
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
2024459-61.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 1075568-06.2024.8.26.00 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 53;
Assunto: Gratificações e Adicionais; Agravante: Admilson Rosa de Lima e outros; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP);
Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravado: Estado de São Paulo
2024460-46.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0024353-42.2023.8.26.0053;
Assunto: Gratificações e Adicionais; Agravante: Alexandre Luiz da Silva e outros; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP);
Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravado: Estado de São Paulo
2024469-08.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Campo Limpo Paulista;
Vara: SEF - Setor de Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500601-09.2022.8.26.0115; Assunto: Taxa de
Licenciamento de Estabelecimento; Agravante: Município de Campo Limpo Paulista; Advogado: Paulo Henrique Tessaro (OAB:
343055/SP) (Procurador); Agravado: Os & C Representação Comercial de Calçados Ltda; Advogado: Andrews Fernando Junhi
Soares Schiassi Bonfiglioli (OAB: 347808/SP)
2024475-15.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Ribeirão Pires; Vara: SAF - Serviço
de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500994-93.2020.8.26.0505; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias; Agravante: Lubraquim - Indústria e Comércio de Lubricantes Ltda (Em recuperação judicial); Advogado: Sergio
Francesconi (OAB: 85567/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Paulo Sergio Caetano Castro (OAB: 97151/SP)
(Procurador)
3001305-94.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1005488-80.2025.8.26.0053; Assunto: Classificação e/
ou Preterição; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Reinaldo Caetano da Silveira Filho (OAB: 271829/SP); Agravado:
Déborah Nóbrega de Farias; Advogada: Rebeca Nunes Bandeira (OAB: 41810/PE)
3001306-79.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1102534-06.2024.8.26.0053; Assunto: CARGA HORÁRIA DE
AULAS/PROCESSO DE ATRIBUIÇÃO DE AULAS E CLASSES; Agravante: Estado de São Paulo e outros; Advogado: Flávio
Marcelo Gomes (OAB: 164171/SP); Agravado: Janaína Aparecida de Souza (Justiça Gratuita); Advogada: Fabiana Cristina
Ciuffa Conde (OAB: 197366/SP); Advogada: Cleide Aparecida Sales (OAB: 123139/SP); Advogada: Renata Siqueira de Godoy
(OAB: 271080/SP)
2024482-07.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade de
Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Ação: Procedimento Comum Cível;
Nº origem: 0407365-18.1999.8.26.0053; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Ana Luiza Tricai
Galizia e outros; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Silvana Magno dos Santos Sandoval
(OAB: 102565/SP); Advogada: Ana Flavia Magno Sandoval (OAB: 305258/SP); Advogada: Ana Teresa Magno Sandoval (OAB:
347258/SP); Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP);
Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros
(OAB: 250793/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa
(OAB: 384947/SP); Advogado: Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB: 407584/SP); Agravado: Instituto de Pagamentos Especiais
de São Paulo - IPESP; Advogada: Maria Cecilia Costa Peixoto (OAB: 30487/SP) (Procurador); Interessado: Myrian Creusa de
Carvalho e Souza; Advogada: Cinthya Cristina Vieira Campos (OAB: 211189/SP); Interessada: Conceição Aparecida da Mota;
Advogada: Marisa Rezino Castro Goncalves (OAB: 81417/SP); Interessada: Laurentina de Moraes Mota e outros; Advogado:
Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Interessada: Maria Isabel Cardoso Pereira da Silva; Advogado: Ricardo
Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP); Interessado: Wilson Longo; Advogado: Otavio de Carvalho Barros Tendolo (OAB: 43695/
SP); Interessado: Maria Alice Grizinsk do Espirito Santo Ramos; Advogado: Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB: 89826/SP);
Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP); Interessado: Rogério Mauro D’ Avola (cedente: Onofra
dos Santos Manoel) e outros; Advogado: Rogerio Mauro D`avola (OAB: 139181/SP); Interessado: Leblon Serviços Empresariais
Ltda; Advogada: Cinthya Cristina Vieira Campos (OAB: 211189/SP); Advogado: Mauricio Costa Monteiro (OAB: 340969/SP);
Interessado: Viação Danúbio Azul Ltda; Advogada: Cinthya Cristina Vieira Campos (OAB: 211189/SP); Advogada: Luisa Victor
Kukuchi D’avola (OAB: 321292/SP); Interessado: Olavo Amaral Carvalho de Sousa e outros; Advogado: Victor Sandoval Mattar
(OAB: 300022/SP); Interessado: Unica Networks Serviços de Comunicação ltda (Cessionária - Cedente: Conexion Tel.Ltda. -
Cedente Origi: Cady A.Mariani); Advogado: Mauricio Costa Monteiro (OAB: 340969/SP); Interessado: Viação Danúbio Azul Ltda;
Advogada: Cinthya Cristina Vieira Campos (OAB: 211189/SP); Advogado: Leonardo Lima Cordeiro (OAB: 221676/SP)
2024484-74.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 1075795-93.2024.8.26.0053; Assunto:
Gratificações e Adicionais; Agravante: Karen Miki Maeda e outros; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado:
Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravado: Estado de São Paulo
3001307-64.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0035710-92.2018.8.26.0053; Assunto:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
2024459-61.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 1075568-06.2024.8.26.00 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 53;
Assunto: Gratificações e Adicionais; Agravante: Admilson Rosa de Lima e outros; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP);
Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravado: Estado de São Paulo
2024460-46.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0024353-42.2023.8.26.0053;
Assunto: Gratificações e Adicionais; Agravante: Alexandre Luiz da Silva e outros; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP);
Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravado: Estado de São Paulo
2024469-08.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Campo Limpo Paulista;
Vara: SEF - Setor de Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500601-09.2022.8.26.0115; Assunto: Taxa de
Licenciamento de Estabelecimento; Agravante: Município de Campo Limpo Paulista; Advogado: Paulo Henrique Tessaro (OAB:
343055/SP) (Procurador); Agravado: Os & C Representação Comercial de Calçados Ltda; Advogado: Andrews Fernando Junhi
Soares Schiassi Bonfiglioli (OAB: 347808/SP)
2024475-15.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Ribeirão Pires; Vara: SAF - Serviço
de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500994-93.2020.8.26.0505; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias; Agravante: Lubraquim - Indústria e Comércio de Lubricantes Ltda (Em recuperação judicial); Advogado: Sergio
Francesconi (OAB: 85567/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Paulo Sergio Caetano Castro (OAB: 97151/SP)
(Procurador)
3001305-94.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1005488-80.2025.8.26.0053; Assunto: Classificação e/
ou Preterição; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Reinaldo Caetano da Silveira Filho (OAB: 271829/SP); Agravado:
Déborah Nóbrega de Farias; Advogada: Rebeca Nunes Bandeira (OAB: 41810/PE)
3001306-79.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1102534-06.2024.8.26.0053; Assunto: CARGA HORÁRIA DE
AULAS/PROCESSO DE ATRIBUIÇÃO DE AULAS E CLASSES; Agravante: Estado de São Paulo e outros; Advogado: Flávio
Marcelo Gomes (OAB: 164171/SP); Agravado: Janaína Aparecida de Souza (Justiça Gratuita); Advogada: Fabiana Cristina
Ciuffa Conde (OAB: 197366/SP); Advogada: Cleide Aparecida Sales (OAB: 123139/SP); Advogada: Renata Siqueira de Godoy
(OAB: 271080/SP)
2024482-07.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade de
Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Ação: Procedimento Comum Cível;
Nº origem: 0407365-18.1999.8.26.0053; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Ana Luiza Tricai
Galizia e outros; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Silvana Magno dos Santos Sandoval
(OAB: 102565/SP); Advogada: Ana Flavia Magno Sandoval (OAB: 305258/SP); Advogada: Ana Teresa Magno Sandoval (OAB:
347258/SP); Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP);
Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros
(OAB: 250793/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa
(OAB: 384947/SP); Advogado: Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB: 407584/SP); Agravado: Instituto de Pagamentos Especiais
de São Paulo - IPESP; Advogada: Maria Cecilia Costa Peixoto (OAB: 30487/SP) (Procurador); Interessado: Myrian Creusa de
Carvalho e Souza; Advogada: Cinthya Cristina Vieira Campos (OAB: 211189/SP); Interessada: Conceição Aparecida da Mota;
Advogada: Marisa Rezino Castro Goncalves (OAB: 81417/SP); Interessada: Laurentina de Moraes Mota e outros; Advogado:
Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Interessada: Maria Isabel Cardoso Pereira da Silva; Advogado: Ricardo
Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP); Interessado: Wilson Longo; Advogado: Otavio de Carvalho Barros Tendolo (OAB: 43695/
SP); Interessado: Maria Alice Grizinsk do Espirito Santo Ramos; Advogado: Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB: 89826/SP);
Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP); Interessado: Rogério Mauro D’ Avola (cedente: Onofra
dos Santos Manoel) e outros; Advogado: Rogerio Mauro D`avola (OAB: 139181/SP); Interessado: Leblon Serviços Empresariais
Ltda; Advogada: Cinthya Cristina Vieira Campos (OAB: 211189/SP); Advogado: Mauricio Costa Monteiro (OAB: 340969/SP);
Interessado: Viação Danúbio Azul Ltda; Advogada: Cinthya Cristina Vieira Campos (OAB: 211189/SP); Advogada: Luisa Victor
Kukuchi D’avola (OAB: 321292/SP); Interessado: Olavo Amaral Carvalho de Sousa e outros; Advogado: Victor Sandoval Mattar
(OAB: 300022/SP); Interessado: Unica Networks Serviços de Comunicação ltda (Cessionária - Cedente: Conexion Tel.Ltda. -
Cedente Origi: Cady A.Mariani); Advogado: Mauricio Costa Monteiro (OAB: 340969/SP); Interessado: Viação Danúbio Azul Ltda;
Advogada: Cinthya Cristina Vieira Campos (OAB: 211189/SP); Advogado: Leonardo Lima Cordeiro (OAB: 221676/SP)
2024484-74.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 1075795-93.2024.8.26.0053; Assunto:
Gratificações e Adicionais; Agravante: Karen Miki Maeda e outros; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado:
Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravado: Estado de São Paulo
3001307-64.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0035710-92.2018.8.26.0053; Assunto:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º