Processo ativo
2216497-03.2025.8.26.0000
Violação aos Princípios Administrativos; Agravante:
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Identificação
Nº Processo: 2216497-03.2025.8.26.0000
Vara: 5ª Vara de
Assunto: Violação aos Princípios Administrativos; Agravante:
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Victor Del Ciello (OAB: *** Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 16 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Consórcio Intermunicipal de Saúde 08 de Abril; Advogada: Suzete Maria da Rocha Campos Patélli (OAB: 150227/SP); Advogado:
Luis Augusto Pereira Job (OAB: 207855/SP); Agravada: Telefônica Brasil S.a
2216497-03.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do a ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rtigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 1069798-32.2024.8.26.0053; Assunto:
Gratificações e Adicionais; Agravante: André Alves Ribeiro e outros; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado:
Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Agravado: São Paulo Previdência - Spprev
2216499-70.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Mairinque; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 1001902-56.2025.8.26.0337; Assunto: Violação aos Princípios Administrativos; Agravante:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Município de Mairinque
3009640-05.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Barueri; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1012989-40.2025.8.26.0068; Assunto: Classificação e/ou Preterição;
Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Karoline Moura Lessa (OAB: 415547/SP) (Procurador); Agravado: Jessica Fernanda
Ribero da Silva; Advogada: Izabela Clementino de Miranda Gonçalves (OAB: 507904/SP); Advogado: Yúri Rocha Andrade (OAB:
528223/SP)
2216505-77.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 1070732-87.2024.8.26.0053; Assunto:
Gratificações e Adicionais; Agravante: Bruno Pietro Alfarano Ribeiro e outros; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP);
Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravado: Estado de São Paulo
2216510-02.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Assis; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1503405-62.2019.8.26.0047; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Agravante: Joao
Donizete Cesar; Advogado: Lucas Mangolin Alves (OAB: 422779/SP); Agravado: Município de Tarumã; Advogada: Sueli Maria
Vieira Paulino Donato (OAB: 109840/SP)
2216516-09.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 1070963-17.2024.8.26.0053; Assunto:
Gratificações e Adicionais; Agravante: Andre Crivoi Hinojosa e outros; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravado:
Estado de São Paulo
2216519-61.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 1071515-79.2024.8.26.0053; Assunto:
Gratificações e Adicionais; Agravante: Luciano Batista Lins e outros; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado:
Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravado: Estado de São Paulo
3009643-57.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1500215-63.2025.8.26.0053; Assunto: Moradia; Agravante:
Fernanda Cristiane dos Santos Martinho; Def. Público: Defensoria Pública Regional de São José dos Campos / SP (OAB:
999999/SP); Agravado: Município de São Paulo; Advogada: Caroline de Camargo Silva Venturelli (OAB: 277773/SP)
2216524-83.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Mongaguá; Vara: 1ª Vara; Ação:
Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1001582-16.2025.8.26.0366; Assunto: Gratificações de Atividade; Agravante: Daniela
de Souza Oliveira Cruz; Advogado: Eduardo Alves Fernandez (OAB: 186051/SP); Agravado: Câmara Municipal de Mongaguá;
Agravado: Balduino Rodrigues Diniz
2216527-38.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara de
Acidentes do Trabalho; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1059680-60.2025.8.26.0053; Assunto: Auxílio-Acidente
(Art. 86); Agravante: Valdenor Belau dos Santos; Advogado: Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 403110/SP); Agravado: Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss
2216542-07.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Piracicaba; Vara: 2ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1021621-07.2024.8.26.0451; Assunto: Gratificações e Adicionais;
Agravante: Claudia Regina de Carvalho Borges; Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP); Advogada: Rafaela Viol Nitatori
(OAB: 283439/SP); Agravado: Estado de São Paulo e outro; Advogada: Ana Carolina Daldegan Serraglia (OAB: 300899/SP)
2216545-59.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarulhos; Vara: 1ª Vara
da Fazenda Pública; Ação: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; Nº origem: 1021731-71.2025.8.26.0224;
Assunto: Multas e demais Sanções; Agravante: Snjx - Participações Ltda.; Advogado: Alonso Santos Alvares (OAB: 246387/SP);
Agravado: Município de Guarulhos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Consórcio Intermunicipal de Saúde 08 de Abril; Advogada: Suzete Maria da Rocha Campos Patélli (OAB: 150227/SP); Advogado:
Luis Augusto Pereira Job (OAB: 207855/SP); Agravada: Telefônica Brasil S.a
2216497-03.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do a ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rtigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 1069798-32.2024.8.26.0053; Assunto:
Gratificações e Adicionais; Agravante: André Alves Ribeiro e outros; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado:
Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Agravado: São Paulo Previdência - Spprev
2216499-70.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Mairinque; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 1001902-56.2025.8.26.0337; Assunto: Violação aos Princípios Administrativos; Agravante:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Município de Mairinque
3009640-05.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Barueri; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1012989-40.2025.8.26.0068; Assunto: Classificação e/ou Preterição;
Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Karoline Moura Lessa (OAB: 415547/SP) (Procurador); Agravado: Jessica Fernanda
Ribero da Silva; Advogada: Izabela Clementino de Miranda Gonçalves (OAB: 507904/SP); Advogado: Yúri Rocha Andrade (OAB:
528223/SP)
2216505-77.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 1070732-87.2024.8.26.0053; Assunto:
Gratificações e Adicionais; Agravante: Bruno Pietro Alfarano Ribeiro e outros; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP);
Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravado: Estado de São Paulo
2216510-02.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Assis; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1503405-62.2019.8.26.0047; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Agravante: Joao
Donizete Cesar; Advogado: Lucas Mangolin Alves (OAB: 422779/SP); Agravado: Município de Tarumã; Advogada: Sueli Maria
Vieira Paulino Donato (OAB: 109840/SP)
2216516-09.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 1070963-17.2024.8.26.0053; Assunto:
Gratificações e Adicionais; Agravante: Andre Crivoi Hinojosa e outros; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravado:
Estado de São Paulo
2216519-61.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 1071515-79.2024.8.26.0053; Assunto:
Gratificações e Adicionais; Agravante: Luciano Batista Lins e outros; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado:
Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravado: Estado de São Paulo
3009643-57.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1500215-63.2025.8.26.0053; Assunto: Moradia; Agravante:
Fernanda Cristiane dos Santos Martinho; Def. Público: Defensoria Pública Regional de São José dos Campos / SP (OAB:
999999/SP); Agravado: Município de São Paulo; Advogada: Caroline de Camargo Silva Venturelli (OAB: 277773/SP)
2216524-83.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Mongaguá; Vara: 1ª Vara; Ação:
Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1001582-16.2025.8.26.0366; Assunto: Gratificações de Atividade; Agravante: Daniela
de Souza Oliveira Cruz; Advogado: Eduardo Alves Fernandez (OAB: 186051/SP); Agravado: Câmara Municipal de Mongaguá;
Agravado: Balduino Rodrigues Diniz
2216527-38.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara de
Acidentes do Trabalho; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1059680-60.2025.8.26.0053; Assunto: Auxílio-Acidente
(Art. 86); Agravante: Valdenor Belau dos Santos; Advogado: Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 403110/SP); Agravado: Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss
2216542-07.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Piracicaba; Vara: 2ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1021621-07.2024.8.26.0451; Assunto: Gratificações e Adicionais;
Agravante: Claudia Regina de Carvalho Borges; Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP); Advogada: Rafaela Viol Nitatori
(OAB: 283439/SP); Agravado: Estado de São Paulo e outro; Advogada: Ana Carolina Daldegan Serraglia (OAB: 300899/SP)
2216545-59.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarulhos; Vara: 1ª Vara
da Fazenda Pública; Ação: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; Nº origem: 1021731-71.2025.8.26.0224;
Assunto: Multas e demais Sanções; Agravante: Snjx - Participações Ltda.; Advogado: Alonso Santos Alvares (OAB: 246387/SP);
Agravado: Município de Guarulhos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º