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2022131-61.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2022131-61.2025.8.26.0000
Vara: de Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 1100759-53.2024.8.26.0053;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 42 *** Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
2022131-61.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Público; ISABEL COGAN;
Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 5ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 1100 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 759-53.2024.8.26.0053;
Gratificações e Adicionais; Agravante: Rodrigo Pinto Ferreira; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro
Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Felipe Pires de Camargo; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado:
Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Tiago Silvestre Alves de Lima; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP);
Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Ozeias Santana Campos; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/
SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Fernando Kimura Peterle; Advogado: Victor Del Ciello (OAB:
428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Marco Aurélio de Souza; Advogado: Victor Del Ciello
(OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Carlos Ferreira Sanches; Advogado: Victor Del
Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Clayton Donizeti Simeão; Advogado: Victor
Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Agravado: São
Paulo Previdência - Spprev; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2022153-22.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Público; PAOLA LORENA;
Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 2ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 1013841-46.2024.8.26.0053;
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Innocenti Advogados Associados; Advogado: Ricardo Innocenti
(OAB: 36381/SP); Advogado: Marco Antonio Innocenti (OAB: 130329/SP); Advogada: Fernanda Mendonça dos Santos
Figueiredo (OAB: 289436/SP); Advogado: Lourenço Grieco Neto (OAB: 390928/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado:
Renato Barbosa Monteiro de Castro (OAB: 329896/SP) (Procurador); Interessada: Alice Omete Rondon; Advogada: Daniela
Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP); Interessada: Alice Paina Noronha; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/
SP); Interessada: Alice Pereira Candida; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP); Interessada: Alice Saeki
da Silva; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP); Interessada: Alice Toyoko Nagamine Costanzi; Advogada:
Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP); Interessada: Alli Ivanocko; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/
SP); Interessada: Almerinda Teresa Marques Silva; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP); Interessada:
Almerita Dias Harada; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP); Interessada: Almira dos Santos Oliveira;
Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP); Interessada: Alvina Mendes de Toledo; Advogada: Daniela Barreiro
Barbosa (OAB: 187101/SP); Interessado: Associação dos Aposentados da Fundação Cesp - Aafc; Advogada: Daniela Barreiro
Barbosa (OAB: 187101/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2022154-07.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Público; MARCOS
PIMENTEL TAMASSIA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 7ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível;
1003586-92.2025.8.26.0053; Licenças / Afastamentos; Agravante: Débora Renato Romano; Advogado: Marcus Vinicius Thomaz
Seixas (OAB: 228902/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2022161-96.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Público; BANDEIRA
LINS; Foro de Campinas; 2ª Vara da Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 0026216-44.2023.8.26.0114; Gratificação
Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Agravante: Francisco Alves de Souza; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB:
173273/SP); Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Soc. Advogados: Arruda Munhoz Sociedade de Advogados
(OAB: 11552/SP); Agravante: Cicera Joana de Vasconcelos Novaes; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP);
Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Soc. Advogados: Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB:
11552/SP); Agravante: Cilene Aparecida Turra de Souza; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Advogado:
Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Soc. Advogados: Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB: 11552/SP);
Agravante: Clóvis Humberto Polim; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Advogado: Airton Camilo Leite
Munhoz (OAB: 65444/SP); Soc. Advogados: Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB: 11552/SP); Agravante: Cybele
Cucolicchio Lucatto; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB:
65444/SP); Soc. Advogados: Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB: 11552/SP); Agravante: Elias da Cunha; Advogado:
Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Soc. Advogados: Arruda
Munhoz Sociedade de Advogados (OAB: 11552/SP); Agravante: Cleía Santos; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB:
173273/SP); Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Soc. Advogados: Arruda Munhoz Sociedade de Advogados
(OAB: 11552/SP); Agravante: Leonice de Lourdes Oliveira Cassiano; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP);
Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Soc. Advogados: Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB:
11552/SP); Agravante: Maria Angela Azevedo Finotelli; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Advogado: Airton
Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Soc. Advogados: Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB: 11552/SP); Agravante:
Maria Eli Alonço Berton; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB:
65444/SP); Soc. Advogados: Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB: 11552/SP); Agravante: Sidney Borges; Advogado:
Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Soc. Advogados: Arruda
Munhoz Sociedade de Advogados (OAB: 11552/SP); Agravante: Silvio Agostineli; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB:
173273/SP); Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Soc. Advogados: Arruda Munhoz Sociedade de Advogados
(OAB: 11552/SP); Agravante: Leonardo Arruda Munhoz; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Advogado:
Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Soc. Advogados: Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB: 11552/SP);
Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Luiz Gustavo Andrade dos Santos (OAB: 327882/SP) (Procurador); Agravado: São
Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Luiz Gustavo Andrade dos Santos (OAB: 327882/SP) (Procurador); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
2022131-61.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Público; ISABEL COGAN;
Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 5ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 1100 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 759-53.2024.8.26.0053;
Gratificações e Adicionais; Agravante: Rodrigo Pinto Ferreira; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro
Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Felipe Pires de Camargo; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado:
Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Tiago Silvestre Alves de Lima; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP);
Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Ozeias Santana Campos; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/
SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Fernando Kimura Peterle; Advogado: Victor Del Ciello (OAB:
428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Marco Aurélio de Souza; Advogado: Victor Del Ciello
(OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Carlos Ferreira Sanches; Advogado: Victor Del
Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Clayton Donizeti Simeão; Advogado: Victor
Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Agravado: São
Paulo Previdência - Spprev; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2022153-22.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Público; PAOLA LORENA;
Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 2ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 1013841-46.2024.8.26.0053;
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Innocenti Advogados Associados; Advogado: Ricardo Innocenti
(OAB: 36381/SP); Advogado: Marco Antonio Innocenti (OAB: 130329/SP); Advogada: Fernanda Mendonça dos Santos
Figueiredo (OAB: 289436/SP); Advogado: Lourenço Grieco Neto (OAB: 390928/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado:
Renato Barbosa Monteiro de Castro (OAB: 329896/SP) (Procurador); Interessada: Alice Omete Rondon; Advogada: Daniela
Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP); Interessada: Alice Paina Noronha; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/
SP); Interessada: Alice Pereira Candida; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP); Interessada: Alice Saeki
da Silva; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP); Interessada: Alice Toyoko Nagamine Costanzi; Advogada:
Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP); Interessada: Alli Ivanocko; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/
SP); Interessada: Almerinda Teresa Marques Silva; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP); Interessada:
Almerita Dias Harada; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP); Interessada: Almira dos Santos Oliveira;
Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP); Interessada: Alvina Mendes de Toledo; Advogada: Daniela Barreiro
Barbosa (OAB: 187101/SP); Interessado: Associação dos Aposentados da Fundação Cesp - Aafc; Advogada: Daniela Barreiro
Barbosa (OAB: 187101/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2022154-07.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Público; MARCOS
PIMENTEL TAMASSIA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 7ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível;
1003586-92.2025.8.26.0053; Licenças / Afastamentos; Agravante: Débora Renato Romano; Advogado: Marcus Vinicius Thomaz
Seixas (OAB: 228902/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2022161-96.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Público; BANDEIRA
LINS; Foro de Campinas; 2ª Vara da Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 0026216-44.2023.8.26.0114; Gratificação
Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Agravante: Francisco Alves de Souza; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB:
173273/SP); Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Soc. Advogados: Arruda Munhoz Sociedade de Advogados
(OAB: 11552/SP); Agravante: Cicera Joana de Vasconcelos Novaes; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP);
Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Soc. Advogados: Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB:
11552/SP); Agravante: Cilene Aparecida Turra de Souza; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Advogado:
Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Soc. Advogados: Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB: 11552/SP);
Agravante: Clóvis Humberto Polim; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Advogado: Airton Camilo Leite
Munhoz (OAB: 65444/SP); Soc. Advogados: Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB: 11552/SP); Agravante: Cybele
Cucolicchio Lucatto; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB:
65444/SP); Soc. Advogados: Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB: 11552/SP); Agravante: Elias da Cunha; Advogado:
Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Soc. Advogados: Arruda
Munhoz Sociedade de Advogados (OAB: 11552/SP); Agravante: Cleía Santos; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB:
173273/SP); Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Soc. Advogados: Arruda Munhoz Sociedade de Advogados
(OAB: 11552/SP); Agravante: Leonice de Lourdes Oliveira Cassiano; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP);
Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Soc. Advogados: Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB:
11552/SP); Agravante: Maria Angela Azevedo Finotelli; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Advogado: Airton
Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Soc. Advogados: Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB: 11552/SP); Agravante:
Maria Eli Alonço Berton; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB:
65444/SP); Soc. Advogados: Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB: 11552/SP); Agravante: Sidney Borges; Advogado:
Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Soc. Advogados: Arruda
Munhoz Sociedade de Advogados (OAB: 11552/SP); Agravante: Silvio Agostineli; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB:
173273/SP); Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Soc. Advogados: Arruda Munhoz Sociedade de Advogados
(OAB: 11552/SP); Agravante: Leonardo Arruda Munhoz; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Advogado:
Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Soc. Advogados: Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB: 11552/SP);
Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Luiz Gustavo Andrade dos Santos (OAB: 327882/SP) (Procurador); Agravado: São
Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Luiz Gustavo Andrade dos Santos (OAB: 327882/SP) (Procurador); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º