Processo ativo
1063586-29.2023.8.26.0053
Gratificações e Adicionais;
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1063586-29.2023.8.26.0053
Vara: 5ª Vara de
Assunto: Gratificações e Adicionais;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Ad *** Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 16 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1063586-29.2023.8.26.0053; Assunto: Gratificações e Adicionais;
Agravante: Edison Nogueira e outros; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mau ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ro Del Ciello (OAB: 32599/
SP); Agravado: Estado de São Paulo; Agravado: São Paulo Previdência - Spprev
2216080-50.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Presidente Prudente; Vara: Vara
da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1011913-97.2025.8.26.0482; Assunto: Exame de Saúde e/ou
Aptidão Física; Agravante: Prudenco-companhia Prudentina de Desenvolvimento.; Advogada: Érika Maria Cardoso Fernandes
(OAB: 184338/SP); Advogado: Selton Franco Muniz (OAB: 442147/SP); Advogada: Simoni Maira de Azevedo Ramim (OAB:
534750/SP); Agravado: Michael Aparecido Carriscar Ferreira; Advogado: Douglas Ataliba Nogueira Cunha (OAB: 405849/SP)
2216088-27.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1035901-13.2024.8.26.0053; Assunto: Gratificações e Adicionais;
Agravante: Edson Pereira dos Santos e outro; Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP); Advogada: Rafaela Viol Nitatori
(OAB: 283439/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Agravado: São Paulo Previdência - Spprev
PROCESSOS ENTRADOS EM 12/07/2025
2216117-77.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das
Execuções Fiscais Estaduais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1503994-17.2023.8.26.0014; Assunto: ICMS/ Imposto sobre
Circulação de Mercadorias; Agravante: Altom Industria e Comercio de Imas Ltda; Advogado: Rodrigo Freitas de Natale (OAB:
178344/SP); Advogada: Patricia Madrid Baldassare Fonsêca (OAB: 227704/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada:
Elaine Vieira da Motta (OAB: 156609/SP)
3009598-53.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Precatório; Nº origem: 0007823-65.2020.8.26.0053/22; Assunto: Adicional por Tempo de Serviço;
Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Emanuel Fonseca Lima (OAB: 277777/SP) (Procurador); Agravada: Elza Lima dos
Santos; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Soc.
Advogados: Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB: 11552/SP)
2216122-02.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Mauá; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Tutela Antecipada Antecedente; Nº origem: 1008065-19.2025.8.26.0348; Assunto: Fiscalização; Agravante: Vulcao Auto
Escola Ltda; Advogado: Fabio Henrique de Campos Cruz (OAB: 148587/RJ); Agravado: Departamento Estadual de Trânsito de
São Paulo - Detran
2216123-84.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª
Vara de Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1035901-13.2024.8.26.0053; Assunto: Reajustes de
Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Marcelo Jorge Pereira e outro; Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/
SP); Advogada: Rafaela Viol Nitatori (OAB: 283439/SP); Agravado: Estado de São Paulo e outro; Advogada: Jéssica Lorencette
Godoy (OAB: 430531/SP)
2216138-53.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Itapevi; Vara: Serviço de
Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501832-54.2023.8.26.0271; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias; Agravante: Altom Industria e Comercio de Imas Ltda; Advogado: Rodrigo Freitas de Natale (OAB: 178344/SP);
Advogada: Patricia Madrid Baldassare Fonsêca (OAB: 227704/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Alessandra
Seccacci Resch (OAB: 124456/SP)
2216143-75.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Itu; Vara: SAF - Serviço de
Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500228-76.2024.8.26.0286; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias; Agravante: Tsa Industria de Etiquetas Adesivas, Comercio e Manutenção de Impressoras Ltda; Advogado: Daniel
Benedito do Carmo (OAB: 144023/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Giovana Polo Fernandes (OAB: 152689/SP)
(Procurador)
3009602-90.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1028101-75.2017.8.26.0053; Assunto: Indenização por Dano
Moral; Agravante: Nilton Diogo Oliveira de Jesus (Justiça Gratuita); Def. Público: Defensoria Pública Regional de São José dos
Campos / SP (OAB: 999999/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Adson Jean Mendes Lavor (OAB: 430525/SP)
(Procurador); Interessado: Estado da Bahia; Advogada: Mariana Matos de Oliveira (OAB: 12874/BA); Interessado: Defensoria
Pública Regional de São José dos Campos / SP; Def. Público: Defensoria Pública Regional de São José dos Campos / SP (OAB:
999999/SP)
2216194-86.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Santa Isabel; Vara: 2ª Vara;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001017-06.2025.8.26.0543; Assunto: Revogação/Anulação de multa ambiental;
Agravante: Arnaldo Duarte da Silva Junior; Advogado: Vinicius da Silva Castro (OAB: 347404/SP); Agravado: Município de Santa
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1063586-29.2023.8.26.0053; Assunto: Gratificações e Adicionais;
Agravante: Edison Nogueira e outros; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mau ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ro Del Ciello (OAB: 32599/
SP); Agravado: Estado de São Paulo; Agravado: São Paulo Previdência - Spprev
2216080-50.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Presidente Prudente; Vara: Vara
da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1011913-97.2025.8.26.0482; Assunto: Exame de Saúde e/ou
Aptidão Física; Agravante: Prudenco-companhia Prudentina de Desenvolvimento.; Advogada: Érika Maria Cardoso Fernandes
(OAB: 184338/SP); Advogado: Selton Franco Muniz (OAB: 442147/SP); Advogada: Simoni Maira de Azevedo Ramim (OAB:
534750/SP); Agravado: Michael Aparecido Carriscar Ferreira; Advogado: Douglas Ataliba Nogueira Cunha (OAB: 405849/SP)
2216088-27.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1035901-13.2024.8.26.0053; Assunto: Gratificações e Adicionais;
Agravante: Edson Pereira dos Santos e outro; Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP); Advogada: Rafaela Viol Nitatori
(OAB: 283439/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Agravado: São Paulo Previdência - Spprev
PROCESSOS ENTRADOS EM 12/07/2025
2216117-77.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das
Execuções Fiscais Estaduais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1503994-17.2023.8.26.0014; Assunto: ICMS/ Imposto sobre
Circulação de Mercadorias; Agravante: Altom Industria e Comercio de Imas Ltda; Advogado: Rodrigo Freitas de Natale (OAB:
178344/SP); Advogada: Patricia Madrid Baldassare Fonsêca (OAB: 227704/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada:
Elaine Vieira da Motta (OAB: 156609/SP)
3009598-53.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Precatório; Nº origem: 0007823-65.2020.8.26.0053/22; Assunto: Adicional por Tempo de Serviço;
Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Emanuel Fonseca Lima (OAB: 277777/SP) (Procurador); Agravada: Elza Lima dos
Santos; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Soc.
Advogados: Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB: 11552/SP)
2216122-02.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Mauá; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Tutela Antecipada Antecedente; Nº origem: 1008065-19.2025.8.26.0348; Assunto: Fiscalização; Agravante: Vulcao Auto
Escola Ltda; Advogado: Fabio Henrique de Campos Cruz (OAB: 148587/RJ); Agravado: Departamento Estadual de Trânsito de
São Paulo - Detran
2216123-84.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª
Vara de Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1035901-13.2024.8.26.0053; Assunto: Reajustes de
Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Marcelo Jorge Pereira e outro; Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/
SP); Advogada: Rafaela Viol Nitatori (OAB: 283439/SP); Agravado: Estado de São Paulo e outro; Advogada: Jéssica Lorencette
Godoy (OAB: 430531/SP)
2216138-53.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Itapevi; Vara: Serviço de
Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501832-54.2023.8.26.0271; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias; Agravante: Altom Industria e Comercio de Imas Ltda; Advogado: Rodrigo Freitas de Natale (OAB: 178344/SP);
Advogada: Patricia Madrid Baldassare Fonsêca (OAB: 227704/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Alessandra
Seccacci Resch (OAB: 124456/SP)
2216143-75.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Itu; Vara: SAF - Serviço de
Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500228-76.2024.8.26.0286; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias; Agravante: Tsa Industria de Etiquetas Adesivas, Comercio e Manutenção de Impressoras Ltda; Advogado: Daniel
Benedito do Carmo (OAB: 144023/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Giovana Polo Fernandes (OAB: 152689/SP)
(Procurador)
3009602-90.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1028101-75.2017.8.26.0053; Assunto: Indenização por Dano
Moral; Agravante: Nilton Diogo Oliveira de Jesus (Justiça Gratuita); Def. Público: Defensoria Pública Regional de São José dos
Campos / SP (OAB: 999999/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Adson Jean Mendes Lavor (OAB: 430525/SP)
(Procurador); Interessado: Estado da Bahia; Advogada: Mariana Matos de Oliveira (OAB: 12874/BA); Interessado: Defensoria
Pública Regional de São José dos Campos / SP; Def. Público: Defensoria Pública Regional de São José dos Campos / SP (OAB:
999999/SP)
2216194-86.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Santa Isabel; Vara: 2ª Vara;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001017-06.2025.8.26.0543; Assunto: Revogação/Anulação de multa ambiental;
Agravante: Arnaldo Duarte da Silva Junior; Advogado: Vinicius da Silva Castro (OAB: 347404/SP); Agravado: Município de Santa
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º