Processo ativo
1002343-88.2025.8.26.0126
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1002343-88.2025.8.26.0126
Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Victor Ferraz de Oliveira (OAB: 517279/SP); Apelada: Isabel *** Victor Ferraz de Oliveira (OAB: 517279/SP); Apelada: Isabel Cristina de Matos Faria; Advogado: Marcos Lopes Couto (OAB:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1002343-88.2025.8.26.0126; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ FERNANDO
PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Caraguatatuba; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1002343-88.2025.8.26.0126; Perdas e Danos; Recorrente: Prefeitura Municipal d ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e Caraguatatuba;
Advogado: Victor Ferraz de Oliveira (OAB: 517279/SP); Apelada: Isabel Cristina de Matos Faria; Advogado: Marcos Lopes Couto (OAB:
95965/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1003116-72.2025.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO
JÚNIOR; Fórum de Campinas; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003116-
72.2025.8.26.0114; Repetição de indébito; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Ligia Pereira Braga Vieira (OAB:
143578/SP); Recorrido: MARCIA COSTA ROCHA,; Advogado: Renato Parente Santos (OAB: 25815/DF); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003298-27.2025.8.26.0189; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE
BATISTA ALVES; Fórum de Fernandópolis; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1003298-27.2025.8.26.0189; Descontos Indevidos; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrente: Estado de São
Paulo; Recorrida: Claudia Aparecida Moreira da Silva Carneiro; Advogado: Fernando Luis Rossini (OAB: 327526/SP); Advogado: Alan
Bigotto dos Santos (OAB: 482492/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004300-56.2024.8.26.0451; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum de Piracicaba; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1004300-
56.2024.8.26.0451; Equivalência salarial; Recorrente: M. P. do E. de S. P.; Recorrido: P. M. de P.; Advogada: Vivian de Sordi Vilela
Lorenzi (OAB: 160261/SP); Advogado: Marco Aurelio Barbosa Mattus (OAB: 69062/SP); Recorrida: A. P. de P. B.; Advogado: Jonas
Mariano Ricobello Silva (OAB: 269892/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004301-41.2024.8.26.0451; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CONEHERO JÚNIOR; Fórum de Piracicaba; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1004301-41.2024.8.26.0451; Equivalência salarial; Recorrente: M. P. do E. de S. P.; Recorrido: P. M. de P.; Advogada: Vivian de Sordi
Vilela Lorenzi (OAB: 160261/SP); Recorrida: C. L. G. S.; Advogado: Jonas Mariano Ricobello Silva (OAB: 269892/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1005440-76.2024.8.26.0047; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA
SOARES FIALDINI; Fórum de Assis; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1005440-
76.2024.8.26.0047; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Osmar Leoni Filho; Advogada: Dulcíneia
Nascimento Zanon Terêncio (OAB: 199272/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1005704-06.2024.8.26.0270; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA -
COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Itapeva; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1005704-06.2024.8.26.0270; Adicional por Tempo de Serviço; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrida: Alice Maria
Fogaça; Advogado: Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1008225-36.2025.8.26.0577; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER;
Fórum de São José dos Campos; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1008225-36.2025.8.26.0577; Indenizações Regulares; Recorrente: Rodrigo Alcantara; Advogado: Renato Luiz Costa de Campos (OAB:
456611/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1008229-26.2024.8.26.0604; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ FERNANDO
PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Sumaré; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1008229-26.2024.8.26.0604; Servidor Público Civil; Recorrente: Alex Tavares da Rocha Nunes; Advogado:
Paulo Cesar da Silva Claro (OAB: 73348/SP); Advogado: Thiago Henrique Ramos Alvares (OAB: 278658/SP); Recorrido: Prefeitura
Municipal de Sumaré; Advogado: Ricardo Rocha Ivanoff (OAB: 171261/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1002343-88.2025.8.26.0126; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ FERNANDO
PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Caraguatatuba; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1002343-88.2025.8.26.0126; Perdas e Danos; Recorrente: Prefeitura Municipal d ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e Caraguatatuba;
Advogado: Victor Ferraz de Oliveira (OAB: 517279/SP); Apelada: Isabel Cristina de Matos Faria; Advogado: Marcos Lopes Couto (OAB:
95965/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1003116-72.2025.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO
JÚNIOR; Fórum de Campinas; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003116-
72.2025.8.26.0114; Repetição de indébito; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Ligia Pereira Braga Vieira (OAB:
143578/SP); Recorrido: MARCIA COSTA ROCHA,; Advogado: Renato Parente Santos (OAB: 25815/DF); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003298-27.2025.8.26.0189; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE
BATISTA ALVES; Fórum de Fernandópolis; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1003298-27.2025.8.26.0189; Descontos Indevidos; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrente: Estado de São
Paulo; Recorrida: Claudia Aparecida Moreira da Silva Carneiro; Advogado: Fernando Luis Rossini (OAB: 327526/SP); Advogado: Alan
Bigotto dos Santos (OAB: 482492/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004300-56.2024.8.26.0451; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum de Piracicaba; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1004300-
56.2024.8.26.0451; Equivalência salarial; Recorrente: M. P. do E. de S. P.; Recorrido: P. M. de P.; Advogada: Vivian de Sordi Vilela
Lorenzi (OAB: 160261/SP); Advogado: Marco Aurelio Barbosa Mattus (OAB: 69062/SP); Recorrida: A. P. de P. B.; Advogado: Jonas
Mariano Ricobello Silva (OAB: 269892/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004301-41.2024.8.26.0451; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CONEHERO JÚNIOR; Fórum de Piracicaba; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1004301-41.2024.8.26.0451; Equivalência salarial; Recorrente: M. P. do E. de S. P.; Recorrido: P. M. de P.; Advogada: Vivian de Sordi
Vilela Lorenzi (OAB: 160261/SP); Recorrida: C. L. G. S.; Advogado: Jonas Mariano Ricobello Silva (OAB: 269892/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1005440-76.2024.8.26.0047; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA
SOARES FIALDINI; Fórum de Assis; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1005440-
76.2024.8.26.0047; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Osmar Leoni Filho; Advogada: Dulcíneia
Nascimento Zanon Terêncio (OAB: 199272/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1005704-06.2024.8.26.0270; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA -
COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Itapeva; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1005704-06.2024.8.26.0270; Adicional por Tempo de Serviço; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrida: Alice Maria
Fogaça; Advogado: Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1008225-36.2025.8.26.0577; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER;
Fórum de São José dos Campos; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1008225-36.2025.8.26.0577; Indenizações Regulares; Recorrente: Rodrigo Alcantara; Advogado: Renato Luiz Costa de Campos (OAB:
456611/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1008229-26.2024.8.26.0604; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ FERNANDO
PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Sumaré; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1008229-26.2024.8.26.0604; Servidor Público Civil; Recorrente: Alex Tavares da Rocha Nunes; Advogado:
Paulo Cesar da Silva Claro (OAB: 73348/SP); Advogado: Thiago Henrique Ramos Alvares (OAB: 278658/SP); Recorrido: Prefeitura
Municipal de Sumaré; Advogado: Ricardo Rocha Ivanoff (OAB: 171261/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º