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1027270-88.2024.8.26.0309
ICMS/ Imposto sobre Circulação
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Identificação
Nº Processo: 1027270-88.2024.8.26.0309
Vara: Vara da Fazenda
Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Victor Gustavo da Silv *** Victor Gustavo da Silva Covolo (OAB: 171227/
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1027270-88.2024.8.26.0309; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação
de Mercadorias; Agravante: Texiglass Indústria e Comércio Textil Ltda; Advogado: Victor Gustavo da Silva Covolo (OAB: 171227/
SP); Advogada: Fabiana da Silva Miranda Covolo (OAB: 154399/SP); Agravado: Estado de São ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Paulo
2026747-79.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Jacareí; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0004720-70.2024.8.26.0292; Assunto: Fornecimento de medicamentos;
Agravante: Rita de Cassia Ferreira Alves; Advogada: Carolina Fussi (OAB: 238966/SP); Agravado: Estado de São Paulo
3001380-36.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Araçatuba; Vara: Vara da
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1023857-25.2024.8.26.0032; Assunto: ICMS/ Imposto sobre
Circulação de Mercadorias; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Alexandre Fernandes Machado (OAB: 341537/SP);
Agravado: Noroeste Locações e Participações S/A (Atual Denominação de Noroeste Locação Eireli); Advogado: Galber Henrique
Pereira Rodrigues (OAB: 213199/SP)
2026752-04.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Requisição de Pequeno Valor; Nº origem: 00127592220098260053/20; Assunto: Adicional por Tempo
de Serviço; Agravante: Rosana Aparecida Pereira de Souza e outros; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado:
Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Eduardo Belas Pereira Junior (OAB: 351755/
SP)
3001381-21.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0032269-98.2021.8.26.0053; Assunto: Gratificações e Adicionais;
Agravante: Caixa Beneficente da Polícia Militar - Cbpm; Advogada: Karla Viviane Loureiro Tozim Spinardi (OAB: 251616/SP);
Agravado: Ana Mazzi e outros; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP)
2026794-53.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Requisição de Pequeno Valor; Nº origem: 00127592220098260053/17; Assunto: Adicional por Tempo de
Serviço; Agravante: Patricia Colaço Riberto Pavoni da Silva e outros; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado:
Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Eduardo Belas Pereira Junior (OAB: 351755/
SP); Interessado: Marco Antonio Pavoni Silva (Espólio); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del
Ciello (OAB: 428252/SP)
2026798-90.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1027285-57.2024.8.26.0309; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação
de Mercadorias; Agravante: Total Life Comércio de Produtos Medico-hospitalar Ltda-epp; Advogado: Victor Gustavo da Silva
Covolo (OAB: 171227/SP); Advogada: Fabiana da Silva Miranda Covolo (OAB: 154399/SP); Agravado: Delegado da Delegacia
Regional Tributaria de Jundiai (drt16)
2026796-23.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 16ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1012321-56.2021.8.26.0053; Assunto: Anulação; Agravante:
Município de São Paulo; Advogada: Rafaelle Teixeira Martins (OAB: 351447/SP); Agravado: Suporte Serviços de Segurança
Ltda; Advogada: Veridiana Maria Brandao Coelho (OAB: 123643/SP)
2026797-08.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 1090867-23.2024.8.26.0053; Assunto:
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Município de São Paulo; Advogado: Samuel de Castro Salles
(OAB: 515345/SP); Agravado: Celio Gonçalves Silva; Advogada: Luana Mariah Fiuza Dias (OAB: 310617/SP)
3001383-88.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; Nº origem: 1031882-95.2023.8.26.0053; Assunto:
Gratificações e Adicionais; Agravante: São Paulo Previdência - Spprev e outro; Advogada: Karla Viviane Loureiro Tozim Spinardi
(OAB: 251616/SP); Agravado: Renato de Souza Correia; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP);
Advogado: Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP)
2026802-30.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1024911-68.2024.8.26.0309; Assunto: Fornecimento de medicamentos;
Agravante: Município de Jundiaí; Advogado: Francisco Antonio dos Santos (OAB: 139760/SP); Agravado: Wilson Aparecido
Pires; Advogada: Flaviana Bissoli (OAB: 273822/SP)
2026804-97.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Ação: Precatório; Nº origem:
0020370-74.2019.8.26.0053/09; Assunto: Complementação de Benefício/Ferroviário; Agravante: Phelomena Hermoso Meiado
e outros; Advogado: Mario Rangel Câmara (OAB: 179603/SP); Agravante: Antonio Meiado (Espólio); Advogado: Mario Rangel
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1027270-88.2024.8.26.0309; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação
de Mercadorias; Agravante: Texiglass Indústria e Comércio Textil Ltda; Advogado: Victor Gustavo da Silva Covolo (OAB: 171227/
SP); Advogada: Fabiana da Silva Miranda Covolo (OAB: 154399/SP); Agravado: Estado de São ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Paulo
2026747-79.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Jacareí; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0004720-70.2024.8.26.0292; Assunto: Fornecimento de medicamentos;
Agravante: Rita de Cassia Ferreira Alves; Advogada: Carolina Fussi (OAB: 238966/SP); Agravado: Estado de São Paulo
3001380-36.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Araçatuba; Vara: Vara da
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1023857-25.2024.8.26.0032; Assunto: ICMS/ Imposto sobre
Circulação de Mercadorias; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Alexandre Fernandes Machado (OAB: 341537/SP);
Agravado: Noroeste Locações e Participações S/A (Atual Denominação de Noroeste Locação Eireli); Advogado: Galber Henrique
Pereira Rodrigues (OAB: 213199/SP)
2026752-04.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Requisição de Pequeno Valor; Nº origem: 00127592220098260053/20; Assunto: Adicional por Tempo
de Serviço; Agravante: Rosana Aparecida Pereira de Souza e outros; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado:
Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Eduardo Belas Pereira Junior (OAB: 351755/
SP)
3001381-21.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0032269-98.2021.8.26.0053; Assunto: Gratificações e Adicionais;
Agravante: Caixa Beneficente da Polícia Militar - Cbpm; Advogada: Karla Viviane Loureiro Tozim Spinardi (OAB: 251616/SP);
Agravado: Ana Mazzi e outros; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP)
2026794-53.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Requisição de Pequeno Valor; Nº origem: 00127592220098260053/17; Assunto: Adicional por Tempo de
Serviço; Agravante: Patricia Colaço Riberto Pavoni da Silva e outros; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado:
Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Eduardo Belas Pereira Junior (OAB: 351755/
SP); Interessado: Marco Antonio Pavoni Silva (Espólio); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del
Ciello (OAB: 428252/SP)
2026798-90.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1027285-57.2024.8.26.0309; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação
de Mercadorias; Agravante: Total Life Comércio de Produtos Medico-hospitalar Ltda-epp; Advogado: Victor Gustavo da Silva
Covolo (OAB: 171227/SP); Advogada: Fabiana da Silva Miranda Covolo (OAB: 154399/SP); Agravado: Delegado da Delegacia
Regional Tributaria de Jundiai (drt16)
2026796-23.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 16ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1012321-56.2021.8.26.0053; Assunto: Anulação; Agravante:
Município de São Paulo; Advogada: Rafaelle Teixeira Martins (OAB: 351447/SP); Agravado: Suporte Serviços de Segurança
Ltda; Advogada: Veridiana Maria Brandao Coelho (OAB: 123643/SP)
2026797-08.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 1090867-23.2024.8.26.0053; Assunto:
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Município de São Paulo; Advogado: Samuel de Castro Salles
(OAB: 515345/SP); Agravado: Celio Gonçalves Silva; Advogada: Luana Mariah Fiuza Dias (OAB: 310617/SP)
3001383-88.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; Nº origem: 1031882-95.2023.8.26.0053; Assunto:
Gratificações e Adicionais; Agravante: São Paulo Previdência - Spprev e outro; Advogada: Karla Viviane Loureiro Tozim Spinardi
(OAB: 251616/SP); Agravado: Renato de Souza Correia; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP);
Advogado: Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP)
2026802-30.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1024911-68.2024.8.26.0309; Assunto: Fornecimento de medicamentos;
Agravante: Município de Jundiaí; Advogado: Francisco Antonio dos Santos (OAB: 139760/SP); Agravado: Wilson Aparecido
Pires; Advogada: Flaviana Bissoli (OAB: 273822/SP)
2026804-97.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Ação: Precatório; Nº origem:
0020370-74.2019.8.26.0053/09; Assunto: Complementação de Benefício/Ferroviário; Agravante: Phelomena Hermoso Meiado
e outros; Advogado: Mario Rangel Câmara (OAB: 179603/SP); Agravante: Antonio Meiado (Espólio); Advogado: Mario Rangel
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º