Processo ativo
2202327-26.2025.8.26.0000
Fiscalização; Agravante:
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Identificação
Nº Processo: 2202327-26.2025.8.26.0000
Vara: 2ª Vara da
Assunto: Fiscalização; Agravante:
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Victor Hugo Anelli Fer *** Victor Hugo Anelli Fernandes (OAB: 68584/DF)
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Advogada: Amanda Roberto Silva da Cunha (OAB: 68356/DF); Advogado: Victor Hugo Anelli Fernandes (OAB: 68584/DF)
2202327-26.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Campinas; Vara: 2ª Vara da
***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1039724-58.2025.8.26.0053; Assunto: Fiscalização; Agravante:
Drogaria Cambiaghi Ltda; Advogado: Mario Kikuta Junior (OAB: 286262/SP); Agravado: Coordenador do Departamento de
Vigilância Sanitária do Município de Campinas
2202336-85.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Carapicuíba; Vara: 4ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005615-87.2025.8.26.0127; Assunto: Processo Administrativo Disciplinar
ou Sindicância; Agravante: Aleksander Giordano da Silva e outro; Advogado: Jose Daldete Sindeaux de Lima (OAB: 213425/SP);
Agravado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Advogado: Renan William Mendes (OAB: 333527/SP)
2202347-17.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Barueri; Vara: Vara da
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1008335-10.2025.8.26.0068; Assunto: Gratificações e Adicionais;
Agravante: Julian Wesley de Souza Ramos; Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP); Advogada: Rafaela Viol Nitatori
(OAB: 283439/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Agravado: São Paulo Previdência - Spprev
2202368-90.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1054467-73.2025.8.26.0053; Assunto: Classificação e/
ou Preterição; Agravante: Wagner Elísio Chaves; Advogado: José Henrique Avanzi (OAB: 422763/SP); Agravado: Vunesp -
Fundação para O Vestibular da Universidade Paulista; Agravado: Estado de São Paulo
2202435-55.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Santo André; Vara: 1ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1013497-80.2025.8.26.0554; Assunto: Gratificações e Adicionais;
Agravante: Adauto Salgado de Oliveira Filho; Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP); Advogada: Rafaela Viol Nitatori
(OAB: 283439/SP); Agravado: Estado de São Paulo
2202461-53.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Jales; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004390-07.2025.8.26.0297; Assunto: Funcionamento de Estabelecimentos
Empresariais; Agravante: 21.326.333 Maria Rosa Rodrigues Duca; Advogado: Valmir Alexandre Rosa (OAB: 227204/RJ);
Agravado: Município de Jales; Agravado: Secretario Municipal Desaude da Cidade de Jales
2202566-30.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Marília; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1013101-88.2024.8.26.0344; Assunto: Horas Extras; Agravante: Luis
Ricardo Camillo Balbo; Advogado: Marcos Mauricio Bernardini (OAB: 216610/SP); Agravado: Município de Marília
2202582-81.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das
Execuções Fiscais Municipais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1538376-65.2024.8.26.0090; Assunto: ISS/ Imposto sobre
Serviços; Agravante: Marcondes Lopes e Villar Construção e Irrigação Ltda; Advogado: Mohamad Ali Khatib (OAB: 255221/SP);
Agravado: Município de São Paulo; Advogado: José Henrique Avanzi (OAB: 422763/SP)
2202587-06.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Sumaré; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005738-12.2025.8.26.0604; Assunto: Servidão Administrativa; Agravante:
Companhia Paulista de Força e Luz; Advogada: Márcia Batista Martins Ceroni (OAB: 238160/SP); Agravado: Lc Participações,
Serviços e Empreendimentos Ltda.
2202595-80.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Jales; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1004391-89.2025.8.26.0297; Assunto: Inspeção Fitossanitária; Agravante:
Mayara Cristina Rodrigues dos Santos; Advogado: Valmir Alexandre Rosa (OAB: 227204/RJ); Agravado: Município de Jales;
Agravado: Sr. Secretario Municipal Desaude da Cidade de Jales
3008972-34.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: General Salgado; Vara:
Vara Única; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0000216-57.2025.8.26.0204; Assunto: Desapropriação por Utilidade
Pública / DL 3.365/1941; Agravante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der; Advogado: José
Ângelo Remédio Júnior (OAB: 195545/SP); Agravada: Denise Cesaretti Pereira Morales e outros; Advogado: Antonio Jose
Kaxixa Francisco (OAB: 61423/SP); Interessado: Antonio Dias Mateiro; Advogado: Ivo de Souza Guimarães (OAB: 162830/
SP); Interessado: Ramon Morales Neto; Advogado: Antonio Jose Kaxixa Francisco (OAB: 61423/SP); Interessado: Luiz Carlos
Viviani; Advogado: Bruno Cesar Muniz de Castro (OAB: 256054/SP)
2202626-03.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das
Execuções Fiscais Municipais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1569040-26.2017.8.26.0090; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e
Territorial Urbano; Agravante: Luiz Márcio Magalhães; Advogado: Luiz Eduardo dos Santos Ribeiro (OAB: 16330/PA); Agravado:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Advogada: Amanda Roberto Silva da Cunha (OAB: 68356/DF); Advogado: Victor Hugo Anelli Fernandes (OAB: 68584/DF)
2202327-26.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Campinas; Vara: 2ª Vara da
***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1039724-58.2025.8.26.0053; Assunto: Fiscalização; Agravante:
Drogaria Cambiaghi Ltda; Advogado: Mario Kikuta Junior (OAB: 286262/SP); Agravado: Coordenador do Departamento de
Vigilância Sanitária do Município de Campinas
2202336-85.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Carapicuíba; Vara: 4ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005615-87.2025.8.26.0127; Assunto: Processo Administrativo Disciplinar
ou Sindicância; Agravante: Aleksander Giordano da Silva e outro; Advogado: Jose Daldete Sindeaux de Lima (OAB: 213425/SP);
Agravado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Advogado: Renan William Mendes (OAB: 333527/SP)
2202347-17.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Barueri; Vara: Vara da
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1008335-10.2025.8.26.0068; Assunto: Gratificações e Adicionais;
Agravante: Julian Wesley de Souza Ramos; Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP); Advogada: Rafaela Viol Nitatori
(OAB: 283439/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Agravado: São Paulo Previdência - Spprev
2202368-90.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1054467-73.2025.8.26.0053; Assunto: Classificação e/
ou Preterição; Agravante: Wagner Elísio Chaves; Advogado: José Henrique Avanzi (OAB: 422763/SP); Agravado: Vunesp -
Fundação para O Vestibular da Universidade Paulista; Agravado: Estado de São Paulo
2202435-55.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Santo André; Vara: 1ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1013497-80.2025.8.26.0554; Assunto: Gratificações e Adicionais;
Agravante: Adauto Salgado de Oliveira Filho; Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP); Advogada: Rafaela Viol Nitatori
(OAB: 283439/SP); Agravado: Estado de São Paulo
2202461-53.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Jales; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004390-07.2025.8.26.0297; Assunto: Funcionamento de Estabelecimentos
Empresariais; Agravante: 21.326.333 Maria Rosa Rodrigues Duca; Advogado: Valmir Alexandre Rosa (OAB: 227204/RJ);
Agravado: Município de Jales; Agravado: Secretario Municipal Desaude da Cidade de Jales
2202566-30.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Marília; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1013101-88.2024.8.26.0344; Assunto: Horas Extras; Agravante: Luis
Ricardo Camillo Balbo; Advogado: Marcos Mauricio Bernardini (OAB: 216610/SP); Agravado: Município de Marília
2202582-81.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das
Execuções Fiscais Municipais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1538376-65.2024.8.26.0090; Assunto: ISS/ Imposto sobre
Serviços; Agravante: Marcondes Lopes e Villar Construção e Irrigação Ltda; Advogado: Mohamad Ali Khatib (OAB: 255221/SP);
Agravado: Município de São Paulo; Advogado: José Henrique Avanzi (OAB: 422763/SP)
2202587-06.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Sumaré; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005738-12.2025.8.26.0604; Assunto: Servidão Administrativa; Agravante:
Companhia Paulista de Força e Luz; Advogada: Márcia Batista Martins Ceroni (OAB: 238160/SP); Agravado: Lc Participações,
Serviços e Empreendimentos Ltda.
2202595-80.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Jales; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1004391-89.2025.8.26.0297; Assunto: Inspeção Fitossanitária; Agravante:
Mayara Cristina Rodrigues dos Santos; Advogado: Valmir Alexandre Rosa (OAB: 227204/RJ); Agravado: Município de Jales;
Agravado: Sr. Secretario Municipal Desaude da Cidade de Jales
3008972-34.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: General Salgado; Vara:
Vara Única; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0000216-57.2025.8.26.0204; Assunto: Desapropriação por Utilidade
Pública / DL 3.365/1941; Agravante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der; Advogado: José
Ângelo Remédio Júnior (OAB: 195545/SP); Agravada: Denise Cesaretti Pereira Morales e outros; Advogado: Antonio Jose
Kaxixa Francisco (OAB: 61423/SP); Interessado: Antonio Dias Mateiro; Advogado: Ivo de Souza Guimarães (OAB: 162830/
SP); Interessado: Ramon Morales Neto; Advogado: Antonio Jose Kaxixa Francisco (OAB: 61423/SP); Interessado: Luiz Carlos
Viviani; Advogado: Bruno Cesar Muniz de Castro (OAB: 256054/SP)
2202626-03.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das
Execuções Fiscais Municipais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1569040-26.2017.8.26.0090; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e
Territorial Urbano; Agravante: Luiz Márcio Magalhães; Advogado: Luiz Eduardo dos Santos Ribeiro (OAB: 16330/PA); Agravado:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º