Processo ativo
2199253-61.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2199253-61.2025.8.26.0000
Vara: Judicial; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501130-36.2021.8.26.0544; Tráfi co de
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Victor Lui *** Victor Luiz Souza da
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
2199253-61.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; LUIS AUGUSTO DE
SAMPAIO ARRUDA; Foro de Cajamar; 1ª Vara Judicial; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501130-36.2 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 021.8.26.0544; Tráfi co de
Drogas e Condutas Afi ns; Impetrante: Victor Luiz Souza da Silva; Paciente: Emerson Gomes de Meira; Advogado: Victor Luiz Souza da
Silva (OAB: 439535/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
2199254-46.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; ALEX ZILENOVSKI; São Paulo/
DEECRIM UR1; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Execução da Pena; 0009051-72.2024.8.26.0041; Receptação;
Impetrante: Camila Cristina Gonçalves; Paciente: Luciano Jose Ferreira da Silva; Advogada: Camila Cristina Gonçalves (OAB: 432579/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos
do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2199258-83.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; FERNANDO SIMÃO;
Ribeirão Preto/DEECRIM UR6; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ; Execução da
Pena; 0008092-94.2024.8.26.0496; Receptação; Impetrante: João Antônio Cavalcanti Macedo; Paciente: Edmar de Sousa Albino;
Advogado: João Antônio Cavalcanti Macedo (OAB: 198894/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2199260-53.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; ERIKA SOARES DE
AZEVEDO MASCARENHAS; Foro Central Criminal Barra Funda; 17ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1528047-
65.2024.8.26.0228; Furto Qualifi cado; Impetrante: Luíza Gonçalves de Leão dos Santos; Paciente: Éder Mota da Silva; Advogada:
Luíza Gonçalves de Leão dos Santos (OAB: 457226/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2199265-75.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; MARIA CECÍLIA
LEONE; Juiz das Garantias - 8ª RAJ; Vara Regional das Garantias - 8ª RAJ - São José do Rio Preto; Auto de Prisão em Flagrante;
1502171-58.2025.8.26.0395; Tráfi co de Drogas e Condutas Afi ns; Impetrante: Felipe Marcondelli Correia; Impetrante: Rodrigo Biagioni;
Paciente: Gleidson Vitor Nogueira; Advogado: Felipe Marcondelli Correia (OAB: 490747/SP); Advogado: Rodrigo Biagioni (OAB: 209989/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos
do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2199267-45.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; MARCOS CORREA;
São Paulo/DEECRIM UR1; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Execução da Pena; 0014068-26.2023.8.26.0041;
Quadrilha ou Bando; Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo; Paciente: Laryssa Cristina Mariane Rocha; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2199268-30.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; ROBERTO PORTO;
Foro de São José dos Campos; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1503277-91.2025.8.26.0577; Estupro de
vulnerável; Impetrante: M. D. de O. B.; Paciente: A. J. da S. S.; Advogada: Maria Donizeti de Oliveira Bossoi (OAB: 194426/SP); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2199276-07.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; CARLA RAHAL;
Foro Central Criminal Barra Funda; 5ª Vara das Execuções Criminais; Execução da Pena; 0011865-93.2025.8.26.0050; Crimes de
Trânsito; Impetrante: F. I. S. N. A. S.; Paciente: M. O.; Advogado: Fabio Inacio Stabile Nero Alimenti Silva (OAB: 276549/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2199281-29.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; KLAUS MAROUELLI ARROYO;
Foro de Jacupiranga; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501747-46.2025.8.26.0385; Desobediência; Impetrante: A. L. S.
P.; Paciente: K. da C. K.; Advogado: Andre Luiz Sanches Peres (OAB: 343221/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2199284-81.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; ELY AMIOKA;
Foro de Barueri; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501012-61.2024.8.26.0542; Roubo; Impetrante: Luciana de
Oliveira Ruiz Nunes; Paciente: Rafael Lucas dos Santos Abreu; Advogada: Luciana de Oliveira Ruiz Nunes (OAB: 24413/PB); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
2199253-61.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; LUIS AUGUSTO DE
SAMPAIO ARRUDA; Foro de Cajamar; 1ª Vara Judicial; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501130-36.2 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 021.8.26.0544; Tráfi co de
Drogas e Condutas Afi ns; Impetrante: Victor Luiz Souza da Silva; Paciente: Emerson Gomes de Meira; Advogado: Victor Luiz Souza da
Silva (OAB: 439535/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
2199254-46.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; ALEX ZILENOVSKI; São Paulo/
DEECRIM UR1; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Execução da Pena; 0009051-72.2024.8.26.0041; Receptação;
Impetrante: Camila Cristina Gonçalves; Paciente: Luciano Jose Ferreira da Silva; Advogada: Camila Cristina Gonçalves (OAB: 432579/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos
do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2199258-83.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; FERNANDO SIMÃO;
Ribeirão Preto/DEECRIM UR6; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ; Execução da
Pena; 0008092-94.2024.8.26.0496; Receptação; Impetrante: João Antônio Cavalcanti Macedo; Paciente: Edmar de Sousa Albino;
Advogado: João Antônio Cavalcanti Macedo (OAB: 198894/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2199260-53.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; ERIKA SOARES DE
AZEVEDO MASCARENHAS; Foro Central Criminal Barra Funda; 17ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1528047-
65.2024.8.26.0228; Furto Qualifi cado; Impetrante: Luíza Gonçalves de Leão dos Santos; Paciente: Éder Mota da Silva; Advogada:
Luíza Gonçalves de Leão dos Santos (OAB: 457226/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2199265-75.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; MARIA CECÍLIA
LEONE; Juiz das Garantias - 8ª RAJ; Vara Regional das Garantias - 8ª RAJ - São José do Rio Preto; Auto de Prisão em Flagrante;
1502171-58.2025.8.26.0395; Tráfi co de Drogas e Condutas Afi ns; Impetrante: Felipe Marcondelli Correia; Impetrante: Rodrigo Biagioni;
Paciente: Gleidson Vitor Nogueira; Advogado: Felipe Marcondelli Correia (OAB: 490747/SP); Advogado: Rodrigo Biagioni (OAB: 209989/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos
do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2199267-45.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; MARCOS CORREA;
São Paulo/DEECRIM UR1; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Execução da Pena; 0014068-26.2023.8.26.0041;
Quadrilha ou Bando; Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo; Paciente: Laryssa Cristina Mariane Rocha; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2199268-30.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; ROBERTO PORTO;
Foro de São José dos Campos; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1503277-91.2025.8.26.0577; Estupro de
vulnerável; Impetrante: M. D. de O. B.; Paciente: A. J. da S. S.; Advogada: Maria Donizeti de Oliveira Bossoi (OAB: 194426/SP); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2199276-07.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; CARLA RAHAL;
Foro Central Criminal Barra Funda; 5ª Vara das Execuções Criminais; Execução da Pena; 0011865-93.2025.8.26.0050; Crimes de
Trânsito; Impetrante: F. I. S. N. A. S.; Paciente: M. O.; Advogado: Fabio Inacio Stabile Nero Alimenti Silva (OAB: 276549/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2199281-29.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; KLAUS MAROUELLI ARROYO;
Foro de Jacupiranga; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501747-46.2025.8.26.0385; Desobediência; Impetrante: A. L. S.
P.; Paciente: K. da C. K.; Advogado: Andre Luiz Sanches Peres (OAB: 343221/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2199284-81.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; ELY AMIOKA;
Foro de Barueri; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501012-61.2024.8.26.0542; Roubo; Impetrante: Luciana de
Oliveira Ruiz Nunes; Paciente: Rafael Lucas dos Santos Abreu; Advogada: Luciana de Oliveira Ruiz Nunes (OAB: 24413/PB); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º