Processo ativo
2206449-82.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2206449-82.2025.8.26.0000
Vara: Cível; Procedimento Comum Cível; 1012631-76.2025.8.26.0100;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Victor Rodrig *** Victor Rodrigues Settanni
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2206449-82.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Pedid ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o de Efeito Suspensivo à Apelação; 4ª Câmara de Direito Privado;
VITOR FREDERICO KÜMPEL; Foro Central Cível; 34ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1012631-76.2025.8.26.0100;
Planos de saúde; Requerente: N 94 Desenvolvimento Imobiliário e Direito de Imagem Ltda; Advogado: Victor Rodrigues Settanni
(OAB: 286907/SP); Requerido: Notre Dame Intermédica Saúde S/A; Advogado: Márcio Rafael Gazzineo (OAB: 23495/CE); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2206473-13.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação; 10ª Câmara de Direito Privado;
MÁRCIO BOSCARO; Foro Central Cível; 34ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1024514-20.2025.8.26.0100; Planos de
saúde; Requerente: Sakabe Serviços Administrativos Ltda; Advogado: Victor Rodrigues Settanni (OAB: 286907/SP); Requerido:
Sul América Seguradora de Saude S/A; Advogado: Luiz Felipe Conde (OAB: 310799/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2206479-20.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação; 2ª Câmara de Direito Privado;
FERNANDO MARCONDES; Foro Central Cível; 41ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1201244-17.2024.8.26.0100;
Tratamento médico-hospitalar; Requerente: Sul América Companhia de Seguro Saúde; Advogado: Luiz Felipe Conde (OAB:
87690/RJ); Requerido: Nelson Salem Junior; Advogado: Fabrizio Ferrentini Salem (OAB: 347304/SP); Advogado: Vinicius
Marchetti de Bellis Mascaretti (OAB: 250312/SP); Advogado: Antonio Cesar Achoa Morandi (OAB: 113910/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2207253-50.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação; 1ª Câmara Reservada de Direito
Empresarial; RUI CASCALDI; Foro Central Cível; 1ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM; Procedimento
Comum Cível; 1161679-46.2024.8.26.0100; Marca; Requerente: Larco Comercial de Produtos de Petróleo Ltda.; Advogado:
Gabriel Seijo Leal de Figueiredo (OAB: 202022/SP); Advogado: Carlos David Albuquerque Braga (OAB: 132306/SP); Requerido:
Ipiranga Produtos de Petróleo S.a.; Advogado: Ricardo Zamariola Junior (OAB: 224324/SP); Advogado: Luciano de Souza
Godoy (OAB: 258957/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2207443-13.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação; 4ª Câmara de Direito
Privado; CARLOS CASTILHO AGUIAR FRANÇA; Foro Central Cível; 34ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1021569-
60.2025.8.26.0100; Planos de saúde; Requerente: Nouba Marketing Ltda; Advogado: Victor Rodrigues Settanni (OAB: 286907/
SP); Requerido: Sul América Seguradora de Saude S/A; Advogado: Luiz Felipe Conde (OAB: 310799/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2207539-28.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação; 2ª Câmara de Direito Privado;
ALVARO PASSOS; Foro Regional de Santo Amaro; 5ª Vara da Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68;
0023403-55.2024.8.26.0002; Fixação; Requerente: C. F. do N. (Menor(es) representado(s)); Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Requerente: T. C. do N. M. B. (Representando Menor(es)); Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Requerido: M. F.; Advogado: Marco Aurélio Vasconcelos Silva Paes (OAB:
186826/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
2207626-81.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação; 5ª Câmara de Direito
Privado; JOÃO BATISTA VILHENA; Foro Regional de Santo Amaro; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1063280-
19.2023.8.26.0002; Compra e Venda; Requerente: Tatiane de Jesus Oliveira; Advogado: Celiano Pires Barros da Silva (OAB:
484624/SP); Requerido: Kv Intermediação de Vendas Ltda; Advogado: José Frederico Cimino Manssur (OAB: 194746/SP);
Requerido: E.S Brittes Imobiliária; Advogado: Flávio Alves Ramos (OAB: 478005/SP); Requerido: Kallas Incorporações e
Construções S/A; Advogado: José Frederico Cimino Manssur (OAB: 194746/SP); Requerido: Nova Iorque Empreendimentos
Imobiliários Ltda; Advogado: José Frederico Cimino Manssur (OAB: 194746/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2207741-05.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação; 3ª Câmara de Direito Privado;
DONEGÁ MORANDINI; Foro Central Cível; 34ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1009669-80.2025.8.26.0100; Planos
de saúde; Requerente: Rotisseria Bh Ltda.; Advogado: Victor Rodrigues Settanni (OAB: 286907/SP); Requerido: Sul América
Seguradora de Saude S/A; Advogado: Luiz Felipe Conde (OAB: 310799/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2206449-82.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Pedid ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o de Efeito Suspensivo à Apelação; 4ª Câmara de Direito Privado;
VITOR FREDERICO KÜMPEL; Foro Central Cível; 34ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1012631-76.2025.8.26.0100;
Planos de saúde; Requerente: N 94 Desenvolvimento Imobiliário e Direito de Imagem Ltda; Advogado: Victor Rodrigues Settanni
(OAB: 286907/SP); Requerido: Notre Dame Intermédica Saúde S/A; Advogado: Márcio Rafael Gazzineo (OAB: 23495/CE); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2206473-13.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação; 10ª Câmara de Direito Privado;
MÁRCIO BOSCARO; Foro Central Cível; 34ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1024514-20.2025.8.26.0100; Planos de
saúde; Requerente: Sakabe Serviços Administrativos Ltda; Advogado: Victor Rodrigues Settanni (OAB: 286907/SP); Requerido:
Sul América Seguradora de Saude S/A; Advogado: Luiz Felipe Conde (OAB: 310799/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2206479-20.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação; 2ª Câmara de Direito Privado;
FERNANDO MARCONDES; Foro Central Cível; 41ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1201244-17.2024.8.26.0100;
Tratamento médico-hospitalar; Requerente: Sul América Companhia de Seguro Saúde; Advogado: Luiz Felipe Conde (OAB:
87690/RJ); Requerido: Nelson Salem Junior; Advogado: Fabrizio Ferrentini Salem (OAB: 347304/SP); Advogado: Vinicius
Marchetti de Bellis Mascaretti (OAB: 250312/SP); Advogado: Antonio Cesar Achoa Morandi (OAB: 113910/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2207253-50.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação; 1ª Câmara Reservada de Direito
Empresarial; RUI CASCALDI; Foro Central Cível; 1ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM; Procedimento
Comum Cível; 1161679-46.2024.8.26.0100; Marca; Requerente: Larco Comercial de Produtos de Petróleo Ltda.; Advogado:
Gabriel Seijo Leal de Figueiredo (OAB: 202022/SP); Advogado: Carlos David Albuquerque Braga (OAB: 132306/SP); Requerido:
Ipiranga Produtos de Petróleo S.a.; Advogado: Ricardo Zamariola Junior (OAB: 224324/SP); Advogado: Luciano de Souza
Godoy (OAB: 258957/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2207443-13.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação; 4ª Câmara de Direito
Privado; CARLOS CASTILHO AGUIAR FRANÇA; Foro Central Cível; 34ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1021569-
60.2025.8.26.0100; Planos de saúde; Requerente: Nouba Marketing Ltda; Advogado: Victor Rodrigues Settanni (OAB: 286907/
SP); Requerido: Sul América Seguradora de Saude S/A; Advogado: Luiz Felipe Conde (OAB: 310799/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2207539-28.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação; 2ª Câmara de Direito Privado;
ALVARO PASSOS; Foro Regional de Santo Amaro; 5ª Vara da Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68;
0023403-55.2024.8.26.0002; Fixação; Requerente: C. F. do N. (Menor(es) representado(s)); Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Requerente: T. C. do N. M. B. (Representando Menor(es)); Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Requerido: M. F.; Advogado: Marco Aurélio Vasconcelos Silva Paes (OAB:
186826/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
2207626-81.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação; 5ª Câmara de Direito
Privado; JOÃO BATISTA VILHENA; Foro Regional de Santo Amaro; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1063280-
19.2023.8.26.0002; Compra e Venda; Requerente: Tatiane de Jesus Oliveira; Advogado: Celiano Pires Barros da Silva (OAB:
484624/SP); Requerido: Kv Intermediação de Vendas Ltda; Advogado: José Frederico Cimino Manssur (OAB: 194746/SP);
Requerido: E.S Brittes Imobiliária; Advogado: Flávio Alves Ramos (OAB: 478005/SP); Requerido: Kallas Incorporações e
Construções S/A; Advogado: José Frederico Cimino Manssur (OAB: 194746/SP); Requerido: Nova Iorque Empreendimentos
Imobiliários Ltda; Advogado: José Frederico Cimino Manssur (OAB: 194746/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2207741-05.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação; 3ª Câmara de Direito Privado;
DONEGÁ MORANDINI; Foro Central Cível; 34ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1009669-80.2025.8.26.0100; Planos
de saúde; Requerente: Rotisseria Bh Ltda.; Advogado: Victor Rodrigues Settanni (OAB: 286907/SP); Requerido: Sul América
Seguradora de Saude S/A; Advogado: Luiz Felipe Conde (OAB: 310799/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º