Processo ativo
2149625-06.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2149625-06.2025.8.26.0000
Vara: de Fazenda Pública; Desapropriação; 1044595-
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Victor Rodriguez Gonçales (OAB: *** Victor Rodriguez Gonçales (OAB: 393963/SP); Agravante: Oscarlina
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2149625-06.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Público; FLORA
MARIA NESI TOSSI SILVA; Foro Fazenda Pública / A ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. cidente Trabalho; 3ª Vara de Fazenda Pública; Desapropriação; 1044595-
20.2014.8.26.0053; Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941; Agravante: João Baptista Vieira (Espólio); Advogado:
Eduardo Tadeu Gonçales (OAB: 174404/SP); Advogado: Victor Rodriguez Gonçales (OAB: 393963/SP); Agravante: Oscarlina
Vieira Rodrigues (Inventariante); Advogado: Eduardo Tadeu Gonçales (OAB: 174404/SP); Advogado: Victor Rodriguez Gonçales
(OAB: 393963/SP); Agravado: Município de São Paulo; Advogado: Marcelo Gaia Edais Pepe (OAB: 515782/SP); Interessado:
João Buava Ribeiro Vieira; Advogado: Oziar de Souza (OAB: 137432/SP); Advogada: Sandra Bento Fernandes Camargo (OAB:
260450/SP); Interessado: Loriano Pires Godinho; Advogada: Laudicéia Marreiros da Silva (OAB: 380017/SP); Interessado:
Piqueri Comércio e Distribuidora de Auto Peças Ltda; Advogada: Neuza de Souza Costa (OAB: 103217/SP); Interessado: Jairas
Alexandre Souza Rosa; Advogado: Jairas Alexandre Souza Rosa (OAB: 281832/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2149631-13.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 18ª Câmara de Direito Público; WANDERLEY
JOSÉ FEDERIGHI; Foro de Vinhedo; Setor de Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 1504018-89.2019.8.26.0659; IPTU/ Imposto
Predial e Territorial Urbano; Agravante: Município de Vinhedo; Advogado: Pedro Thiago Santana Honorio (OAB: 171876/MG)
(Procurador); Agravada: Ana Celia Ribeiro Dias; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2149634-65.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Público; CYNTHIA
THOMÉ; Foro de São José dos Campos; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1014097-32.2025.8.26.0577;
Jornada de Trabalho; Agravante: Karoline Cristina da Silva Costa; Advogado: Matheus Henrique de Castro Homem Alves (OAB:
407644/SP); Agravado: Município de São José dos Campos; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2149647-64.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Público; ANTONIO CELSO
FARIA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da
Comarca da Capital - UPEFAZ; Procedimento Comum Cível; 0017958-40.2000.8.26.0053; Reajuste de Remuneração, Soldo,
Proventos ou Pensão; Agravante: Carlos Maia Nurmberguer; Advogada: Luciana Chadalakian de Carvalho (OAB: 133551/SP);
Agravante: Francisco Guilherme Guimarães Duarte Chaves; Advogada: Luciana Chadalakian de Carvalho (OAB: 133551/SP);
Agravado: Caixa Beneficente da Polícia Militar - Cbpm; Advogada: Laura Deprá Martins (OAB: 480139/SP) (Procurador);
Interessado: Arminda Nunes Natal; Advogado: Rubens Ferreira (OAB: 58774/SP); Advogado: Marcus Mortago (OAB: 316848/
SP); Advogada: Sonia Bossa (OAB: 118167/SP); Interessado: Conceição Rodrigues Gonçalves; Advogado: Rubens Ferreira
(OAB: 58774/SP); Advogado: Marcus Mortago (OAB: 316848/SP); Interessado: João Bosco Goulart; Advogado: Rubens Ferreira
(OAB: 58774/SP); Advogado: Marcus Mortago (OAB: 316848/SP); Interessado: Maria Augusta da Silva Leme; Advogado: Rubens
Ferreira (OAB: 58774/SP); Advogado: Marcus Mortago (OAB: 316848/SP); Interessada: Mariluce Ribeiro da Silva; Advogado:
Rubens Ferreira (OAB: 58774/SP); Advogado: Marcus Mortago (OAB: 316848/SP); Interessado: Maria de Lourdes Cavalcante;
Advogado: Rubens Ferreira (OAB: 58774/SP); Advogado: Marcus Mortago (OAB: 316848/SP); Interessado: Sandra Cecilia
Vieira; Advogado: Rubens Ferreira (OAB: 58774/SP); Advogado: Marcus Mortago (OAB: 316848/SP); Interessado: Simone
Cristina Mendes; Advogado: Rubens Ferreira (OAB: 58774/SP); Advogado: Marcus Mortago (OAB: 316848/SP); Interessado:
Maria Jose dos Santos; Advogado: Rubens Ferreira (OAB: 58774/SP); Advogado: Marcus Mortago (OAB: 316848/SP);
Interessado: Irene Camara Mateus; Advogado: Rubens Ferreira (OAB: 58774/SP); Advogado: Marcus Mortago (OAB: 316848/
SP); Interessado: Maria Thereza Caldas Vieira; Advogado: Rubens Ferreira (OAB: 58774/SP); Advogado: Marcus Mortago (OAB:
316848/SP); Interessada: Marilena de Miranda dos Santos; Advogado: Rubens Ferreira (OAB: 58774/SP); Advogado: Marcus
Mortago (OAB: 316848/SP); Interessado: Ana Maria Mendes; Advogado: Rubens Ferreira (OAB: 58774/SP); Advogado: Marcus
Mortago (OAB: 316848/SP); Interessado: Dalva dos Santos Fernandes; Advogado: Rubens Ferreira (OAB: 58774/SP); Advogado:
Marcus Mortago (OAB: 316848/SP); Interessado: Solange Gomes Gennaro; Advogado: Rubens Ferreira (OAB: 58774/SP);
Advogado: Marcus Mortago (OAB: 316848/SP); Interessado: Regina Maria Avila; Advogado: Rubens Ferreira (OAB: 58774/SP);
Advogado: Marcus Mortago (OAB: 316848/SP); Interessado: Cecilia Maria Feitoza de Oliveira; Advogado: Rubens Ferreira
(OAB: 58774/SP); Advogado: Marcus Mortago (OAB: 316848/SP); Interessado: Ernestina Pereira Varjão; Advogado: Rubens
Ferreira (OAB: 58774/SP); Advogado: Marcus Mortago (OAB: 316848/SP); Interessado: Maria Oliveira Galvão; Advogado:
Rubens Ferreira (OAB: 58774/SP); Advogado: Marcus Mortago (OAB: 316848/SP); Interessada: Lecimar Fonseca de Souza
Reis; Advogado: Rubens Ferreira (OAB: 58774/SP); Advogada: Karen Juliane de Almeida (OAB: 253662/SP); Advogada: Viviane
Denise Campos Abramides (OAB: 275358/SP); Advogada: Miriam Bianconi Frisco (OAB: 242402/SP); Advogada: Lua Monteiro
de Carvalho (OAB: 293432/SP); Advogado: Marcus Mortago (OAB: 316848/SP); Interessado: Maria do Carmo Vieira; Advogado:
Rubens Ferreira (OAB: 58774/SP); Advogado: Marcus Mortago (OAB: 316848/SP); Interessado: Roberto Gonçalves P. dos
Santos; Advogado: Rubens Ferreira (OAB: 58774/SP); Advogado: Marcus Mortago (OAB: 316848/SP); Interessado: Maria
Helena Molina Andrade; Advogado: Rubens Ferreira (OAB: 58774/SP); Advogado: Marcus Mortago (OAB: 316848/SP);
Interessada: Encarnação Monte Roli; Advogado: Rubens Ferreira (OAB: 58774/SP); Advogado: Marcus Mortago (OAB: 316848/
SP); Interessado: Geny Araujo da Silva; Advogado: Rubens Ferreira (OAB: 58774/SP); Advogado: Marcus Mortago (OAB:
316848/SP); Interessado: Jandira Derboni Leite; Advogado: Rubens Ferreira (OAB: 58774/SP); Advogado: Marcus Mortago
(OAB: 316848/SP); Interessada: Cleide de Oliveira Galvão; Advogado: Rubens Ferreira (OAB: 58774/SP); Advogado: Marcus
Mortago (OAB: 316848/SP); Interessado: Helena Maria da Silva; Advogado: Rubens Ferreira (OAB: 58774/SP); Advogado:
Marcus Mortago (OAB: 316848/SP); Interessado: Pedro Damnjanovic; Advogado: Rubens Ferreira (OAB: 58774/SP); Advogado:
Marcus Mortago (OAB: 316848/SP); Interessado: Maria de Souza Rodrigues; Advogado: Rubens Ferreira (OAB: 58774/SP);
Advogado: Marcus Mortago (OAB: 316848/SP); Interessado: Dulcina Aparecida Costa; Advogado: Rubens Ferreira (OAB: 58774/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2149625-06.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Público; FLORA
MARIA NESI TOSSI SILVA; Foro Fazenda Pública / A ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. cidente Trabalho; 3ª Vara de Fazenda Pública; Desapropriação; 1044595-
20.2014.8.26.0053; Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941; Agravante: João Baptista Vieira (Espólio); Advogado:
Eduardo Tadeu Gonçales (OAB: 174404/SP); Advogado: Victor Rodriguez Gonçales (OAB: 393963/SP); Agravante: Oscarlina
Vieira Rodrigues (Inventariante); Advogado: Eduardo Tadeu Gonçales (OAB: 174404/SP); Advogado: Victor Rodriguez Gonçales
(OAB: 393963/SP); Agravado: Município de São Paulo; Advogado: Marcelo Gaia Edais Pepe (OAB: 515782/SP); Interessado:
João Buava Ribeiro Vieira; Advogado: Oziar de Souza (OAB: 137432/SP); Advogada: Sandra Bento Fernandes Camargo (OAB:
260450/SP); Interessado: Loriano Pires Godinho; Advogada: Laudicéia Marreiros da Silva (OAB: 380017/SP); Interessado:
Piqueri Comércio e Distribuidora de Auto Peças Ltda; Advogada: Neuza de Souza Costa (OAB: 103217/SP); Interessado: Jairas
Alexandre Souza Rosa; Advogado: Jairas Alexandre Souza Rosa (OAB: 281832/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2149631-13.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 18ª Câmara de Direito Público; WANDERLEY
JOSÉ FEDERIGHI; Foro de Vinhedo; Setor de Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 1504018-89.2019.8.26.0659; IPTU/ Imposto
Predial e Territorial Urbano; Agravante: Município de Vinhedo; Advogado: Pedro Thiago Santana Honorio (OAB: 171876/MG)
(Procurador); Agravada: Ana Celia Ribeiro Dias; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2149634-65.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Público; CYNTHIA
THOMÉ; Foro de São José dos Campos; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1014097-32.2025.8.26.0577;
Jornada de Trabalho; Agravante: Karoline Cristina da Silva Costa; Advogado: Matheus Henrique de Castro Homem Alves (OAB:
407644/SP); Agravado: Município de São José dos Campos; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2149647-64.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Público; ANTONIO CELSO
FARIA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da
Comarca da Capital - UPEFAZ; Procedimento Comum Cível; 0017958-40.2000.8.26.0053; Reajuste de Remuneração, Soldo,
Proventos ou Pensão; Agravante: Carlos Maia Nurmberguer; Advogada: Luciana Chadalakian de Carvalho (OAB: 133551/SP);
Agravante: Francisco Guilherme Guimarães Duarte Chaves; Advogada: Luciana Chadalakian de Carvalho (OAB: 133551/SP);
Agravado: Caixa Beneficente da Polícia Militar - Cbpm; Advogada: Laura Deprá Martins (OAB: 480139/SP) (Procurador);
Interessado: Arminda Nunes Natal; Advogado: Rubens Ferreira (OAB: 58774/SP); Advogado: Marcus Mortago (OAB: 316848/
SP); Advogada: Sonia Bossa (OAB: 118167/SP); Interessado: Conceição Rodrigues Gonçalves; Advogado: Rubens Ferreira
(OAB: 58774/SP); Advogado: Marcus Mortago (OAB: 316848/SP); Interessado: João Bosco Goulart; Advogado: Rubens Ferreira
(OAB: 58774/SP); Advogado: Marcus Mortago (OAB: 316848/SP); Interessado: Maria Augusta da Silva Leme; Advogado: Rubens
Ferreira (OAB: 58774/SP); Advogado: Marcus Mortago (OAB: 316848/SP); Interessada: Mariluce Ribeiro da Silva; Advogado:
Rubens Ferreira (OAB: 58774/SP); Advogado: Marcus Mortago (OAB: 316848/SP); Interessado: Maria de Lourdes Cavalcante;
Advogado: Rubens Ferreira (OAB: 58774/SP); Advogado: Marcus Mortago (OAB: 316848/SP); Interessado: Sandra Cecilia
Vieira; Advogado: Rubens Ferreira (OAB: 58774/SP); Advogado: Marcus Mortago (OAB: 316848/SP); Interessado: Simone
Cristina Mendes; Advogado: Rubens Ferreira (OAB: 58774/SP); Advogado: Marcus Mortago (OAB: 316848/SP); Interessado:
Maria Jose dos Santos; Advogado: Rubens Ferreira (OAB: 58774/SP); Advogado: Marcus Mortago (OAB: 316848/SP);
Interessado: Irene Camara Mateus; Advogado: Rubens Ferreira (OAB: 58774/SP); Advogado: Marcus Mortago (OAB: 316848/
SP); Interessado: Maria Thereza Caldas Vieira; Advogado: Rubens Ferreira (OAB: 58774/SP); Advogado: Marcus Mortago (OAB:
316848/SP); Interessada: Marilena de Miranda dos Santos; Advogado: Rubens Ferreira (OAB: 58774/SP); Advogado: Marcus
Mortago (OAB: 316848/SP); Interessado: Ana Maria Mendes; Advogado: Rubens Ferreira (OAB: 58774/SP); Advogado: Marcus
Mortago (OAB: 316848/SP); Interessado: Dalva dos Santos Fernandes; Advogado: Rubens Ferreira (OAB: 58774/SP); Advogado:
Marcus Mortago (OAB: 316848/SP); Interessado: Solange Gomes Gennaro; Advogado: Rubens Ferreira (OAB: 58774/SP);
Advogado: Marcus Mortago (OAB: 316848/SP); Interessado: Regina Maria Avila; Advogado: Rubens Ferreira (OAB: 58774/SP);
Advogado: Marcus Mortago (OAB: 316848/SP); Interessado: Cecilia Maria Feitoza de Oliveira; Advogado: Rubens Ferreira
(OAB: 58774/SP); Advogado: Marcus Mortago (OAB: 316848/SP); Interessado: Ernestina Pereira Varjão; Advogado: Rubens
Ferreira (OAB: 58774/SP); Advogado: Marcus Mortago (OAB: 316848/SP); Interessado: Maria Oliveira Galvão; Advogado:
Rubens Ferreira (OAB: 58774/SP); Advogado: Marcus Mortago (OAB: 316848/SP); Interessada: Lecimar Fonseca de Souza
Reis; Advogado: Rubens Ferreira (OAB: 58774/SP); Advogada: Karen Juliane de Almeida (OAB: 253662/SP); Advogada: Viviane
Denise Campos Abramides (OAB: 275358/SP); Advogada: Miriam Bianconi Frisco (OAB: 242402/SP); Advogada: Lua Monteiro
de Carvalho (OAB: 293432/SP); Advogado: Marcus Mortago (OAB: 316848/SP); Interessado: Maria do Carmo Vieira; Advogado:
Rubens Ferreira (OAB: 58774/SP); Advogado: Marcus Mortago (OAB: 316848/SP); Interessado: Roberto Gonçalves P. dos
Santos; Advogado: Rubens Ferreira (OAB: 58774/SP); Advogado: Marcus Mortago (OAB: 316848/SP); Interessado: Maria
Helena Molina Andrade; Advogado: Rubens Ferreira (OAB: 58774/SP); Advogado: Marcus Mortago (OAB: 316848/SP);
Interessada: Encarnação Monte Roli; Advogado: Rubens Ferreira (OAB: 58774/SP); Advogado: Marcus Mortago (OAB: 316848/
SP); Interessado: Geny Araujo da Silva; Advogado: Rubens Ferreira (OAB: 58774/SP); Advogado: Marcus Mortago (OAB:
316848/SP); Interessado: Jandira Derboni Leite; Advogado: Rubens Ferreira (OAB: 58774/SP); Advogado: Marcus Mortago
(OAB: 316848/SP); Interessada: Cleide de Oliveira Galvão; Advogado: Rubens Ferreira (OAB: 58774/SP); Advogado: Marcus
Mortago (OAB: 316848/SP); Interessado: Helena Maria da Silva; Advogado: Rubens Ferreira (OAB: 58774/SP); Advogado:
Marcus Mortago (OAB: 316848/SP); Interessado: Pedro Damnjanovic; Advogado: Rubens Ferreira (OAB: 58774/SP); Advogado:
Marcus Mortago (OAB: 316848/SP); Interessado: Maria de Souza Rodrigues; Advogado: Rubens Ferreira (OAB: 58774/SP);
Advogado: Marcus Mortago (OAB: 316848/SP); Interessado: Dulcina Aparecida Costa; Advogado: Rubens Ferreira (OAB: 58774/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º