Processo ativo
2205526-56.2025.8.26.0000
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 2205526-56.2025.8.26.0000
Vara: de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 0014304-
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 30 *** Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Advogado: Gustavo de
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Advogado: Gustavo de
Tommaso Sandoval (OAB: 407584/SP); Agravante: João Antonio Andre Diegues; Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa
(OAB: 384947/SP); Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Silvana Ma ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. gno dos Santos Sandoval (OAB:
102565/SP); Advogada: Ana Flavia Magno Sandoval (OAB: 305258/SP); Advogada: Ana Teresa Magno Sandoval (OAB: 347258/SP);
Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Messias
Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Advogado: Gustavo de
Tommaso Sandoval (OAB: 407584/SP); Agravante: Fátima Aparecida da Silva Pissolito; Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa
(OAB: 384947/SP); Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB:
102565/SP); Advogada: Ana Flavia Magno Sandoval (OAB: 305258/SP); Advogada: Ana Teresa Magno Sandoval (OAB: 347258/SP);
Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Messias
Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Advogado: Gustavo de
Tommaso Sandoval (OAB: 407584/SP); Agravante: Helena Novaes Gomes Martins; Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa
(OAB: 384947/SP); Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB:
102565/SP); Advogada: Ana Flavia Magno Sandoval (OAB: 305258/SP); Advogada: Ana Teresa Magno Sandoval (OAB: 347258/SP);
Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Messias
Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Advogado: Gustavo de
Tommaso Sandoval (OAB: 407584/SP); Agravante: Guilherme Picolo Fracasso; Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa
(OAB: 384947/SP); Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB:
102565/SP); Advogada: Ana Flavia Magno Sandoval (OAB: 305258/SP); Advogada: Ana Teresa Magno Sandoval (OAB: 347258/SP);
Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Messias
Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Advogado: Gustavo de
Tommaso Sandoval (OAB: 407584/SP); Agravante: Francisca Martins da Silva Galdino; Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa
(OAB: 384947/SP); Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB:
102565/SP); Advogada: Ana Flavia Magno Sandoval (OAB: 305258/SP); Advogada: Ana Teresa Magno Sandoval (OAB: 347258/SP);
Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Messias
Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Advogado: Gustavo de
Tommaso Sandoval (OAB: 407584/SP); Agravante: Francelino dos Santos Pereira; Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa
(OAB: 384947/SP); Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB:
102565/SP); Advogada: Ana Flavia Magno Sandoval (OAB: 305258/SP); Advogada: Ana Teresa Magno Sandoval (OAB: 347258/SP);
Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Messias
Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Advogado: Gustavo de
Tommaso Sandoval (OAB: 407584/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Dulce Ataliba Nogueira Leite (OAB: 112868/SP);
Interessado: Amapre Assessoria e Precatórios Ltda; Advogado: Gilberto Manarin (OAB: 120212/SP); Interessado: Antonio Manetta;
Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste
Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2205526-56.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Público; RICARDO ANAFE; Foro
Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 12ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 0014304-
39.2023.8.26.0053; Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Erli Maria Estevam; Advogada: Solange de Fatima
Paes Ferreira (OAB: 202877/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Solange de Fatima Paes Ferreira (OAB: 202877/SP);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2205559-46.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Público; MARIA OLÍVIA ALVES; Foro Fazenda
Pública / Acidente Trabalho; Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ;
Precatório; 0402857-97.1997.8.26.0053/41; Complementação de Benefício/Ferroviário; Agravante: Cicero Lanaro (Herdeiro); Advogada:
Caroline Melloni Moraes do Nascimento Cliber (OAB: 358682/SP); Advogado: Marco Tullio Bottino (OAB: 15962/SP); Advogado: Cesar
Augusto Del Sasso (OAB: 85151/SP); Agravante: Catarina Pierro Falivene Lanaro (Herdeiro); Advogada: Caroline Melloni Moraes do
Nascimento Cliber (OAB: 358682/SP); Advogado: Marco Tullio Bottino (OAB: 15962/SP); Advogado: Cesar Augusto Del Sasso (OAB:
85151/SP); Agravante: Karen Falivene Lanaro (Herdeiro); Advogada: Caroline Melloni Moraes do Nascimento Cliber (OAB: 358682/SP);
Advogado: Marco Tullio Bottino (OAB: 15962/SP); Advogado: Cesar Augusto Del Sasso (OAB: 85151/SP); Agravado: Estado de São
Paulo; Advogado: Renan Raulino Santiago (OAB: 329030/SP) (Procurador); Interessado: Adelaide Cocco Lannaro (Espólio); Advogado:
Marco Tullio Bottino (OAB: 15962/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
2205561-16.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Público; ISABEL COGAN; Foro de Santos;
2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1008206-75.2025.8.26.0562; Gratifi cações e Adicionais; Agravante: Andre
Ferreira da Silva; Advogada: Natália Trindade Varela Dutra (OAB: 222185/SP); Agravante: Bruno Carlos da Silva Santos; Advogada:
Natália Trindade Varela Dutra (OAB: 222185/SP); Agravante: Danilo GUezzi de Araujo; Advogada: Natália Trindade Varela Dutra (OAB:
222185/SP); Agravante: Anna Angelica Gonçalves Kern Pinto; Advogada: Natália Trindade Varela Dutra (OAB: 222185/SP); Agravado:
São Paulo Previdência - Spprev; Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo; Interessado: Terezinha de Araújo; Advogada: Natália
Trindade Varela Dutra (OAB: 222185/SP); Interessada: Pamela da Silva Santos; Advogada: Natália Trindade Varela Dutra (OAB: 222185/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos
do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2205588-96.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 15ª Câmara de Direito Público; EUTÁLIO PORTO; Foro de Itapira;
SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Execução Fiscal; 3002007-20.2013.8.26.0272; ISS/ Imposto sobre Serviços; Agravante: Irmandade da
Santa Casa de Misericordia; Advogado: Bruno Correa Ribeiro (OAB: 236258/SP); Advogado: Jose Diogo Leite Garcia (OAB: 249733/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Advogado: Gustavo de
Tommaso Sandoval (OAB: 407584/SP); Agravante: João Antonio Andre Diegues; Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa
(OAB: 384947/SP); Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Silvana Ma ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. gno dos Santos Sandoval (OAB:
102565/SP); Advogada: Ana Flavia Magno Sandoval (OAB: 305258/SP); Advogada: Ana Teresa Magno Sandoval (OAB: 347258/SP);
Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Messias
Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Advogado: Gustavo de
Tommaso Sandoval (OAB: 407584/SP); Agravante: Fátima Aparecida da Silva Pissolito; Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa
(OAB: 384947/SP); Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB:
102565/SP); Advogada: Ana Flavia Magno Sandoval (OAB: 305258/SP); Advogada: Ana Teresa Magno Sandoval (OAB: 347258/SP);
Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Messias
Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Advogado: Gustavo de
Tommaso Sandoval (OAB: 407584/SP); Agravante: Helena Novaes Gomes Martins; Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa
(OAB: 384947/SP); Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB:
102565/SP); Advogada: Ana Flavia Magno Sandoval (OAB: 305258/SP); Advogada: Ana Teresa Magno Sandoval (OAB: 347258/SP);
Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Messias
Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Advogado: Gustavo de
Tommaso Sandoval (OAB: 407584/SP); Agravante: Guilherme Picolo Fracasso; Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa
(OAB: 384947/SP); Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB:
102565/SP); Advogada: Ana Flavia Magno Sandoval (OAB: 305258/SP); Advogada: Ana Teresa Magno Sandoval (OAB: 347258/SP);
Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Messias
Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Advogado: Gustavo de
Tommaso Sandoval (OAB: 407584/SP); Agravante: Francisca Martins da Silva Galdino; Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa
(OAB: 384947/SP); Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB:
102565/SP); Advogada: Ana Flavia Magno Sandoval (OAB: 305258/SP); Advogada: Ana Teresa Magno Sandoval (OAB: 347258/SP);
Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Messias
Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Advogado: Gustavo de
Tommaso Sandoval (OAB: 407584/SP); Agravante: Francelino dos Santos Pereira; Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa
(OAB: 384947/SP); Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB:
102565/SP); Advogada: Ana Flavia Magno Sandoval (OAB: 305258/SP); Advogada: Ana Teresa Magno Sandoval (OAB: 347258/SP);
Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Messias
Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Advogado: Gustavo de
Tommaso Sandoval (OAB: 407584/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Dulce Ataliba Nogueira Leite (OAB: 112868/SP);
Interessado: Amapre Assessoria e Precatórios Ltda; Advogado: Gilberto Manarin (OAB: 120212/SP); Interessado: Antonio Manetta;
Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste
Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2205526-56.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Público; RICARDO ANAFE; Foro
Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 12ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 0014304-
39.2023.8.26.0053; Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Erli Maria Estevam; Advogada: Solange de Fatima
Paes Ferreira (OAB: 202877/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Solange de Fatima Paes Ferreira (OAB: 202877/SP);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2205559-46.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Público; MARIA OLÍVIA ALVES; Foro Fazenda
Pública / Acidente Trabalho; Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ;
Precatório; 0402857-97.1997.8.26.0053/41; Complementação de Benefício/Ferroviário; Agravante: Cicero Lanaro (Herdeiro); Advogada:
Caroline Melloni Moraes do Nascimento Cliber (OAB: 358682/SP); Advogado: Marco Tullio Bottino (OAB: 15962/SP); Advogado: Cesar
Augusto Del Sasso (OAB: 85151/SP); Agravante: Catarina Pierro Falivene Lanaro (Herdeiro); Advogada: Caroline Melloni Moraes do
Nascimento Cliber (OAB: 358682/SP); Advogado: Marco Tullio Bottino (OAB: 15962/SP); Advogado: Cesar Augusto Del Sasso (OAB:
85151/SP); Agravante: Karen Falivene Lanaro (Herdeiro); Advogada: Caroline Melloni Moraes do Nascimento Cliber (OAB: 358682/SP);
Advogado: Marco Tullio Bottino (OAB: 15962/SP); Advogado: Cesar Augusto Del Sasso (OAB: 85151/SP); Agravado: Estado de São
Paulo; Advogado: Renan Raulino Santiago (OAB: 329030/SP) (Procurador); Interessado: Adelaide Cocco Lannaro (Espólio); Advogado:
Marco Tullio Bottino (OAB: 15962/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
2205561-16.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Público; ISABEL COGAN; Foro de Santos;
2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1008206-75.2025.8.26.0562; Gratifi cações e Adicionais; Agravante: Andre
Ferreira da Silva; Advogada: Natália Trindade Varela Dutra (OAB: 222185/SP); Agravante: Bruno Carlos da Silva Santos; Advogada:
Natália Trindade Varela Dutra (OAB: 222185/SP); Agravante: Danilo GUezzi de Araujo; Advogada: Natália Trindade Varela Dutra (OAB:
222185/SP); Agravante: Anna Angelica Gonçalves Kern Pinto; Advogada: Natália Trindade Varela Dutra (OAB: 222185/SP); Agravado:
São Paulo Previdência - Spprev; Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo; Interessado: Terezinha de Araújo; Advogada: Natália
Trindade Varela Dutra (OAB: 222185/SP); Interessada: Pamela da Silva Santos; Advogada: Natália Trindade Varela Dutra (OAB: 222185/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos
do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2205588-96.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 15ª Câmara de Direito Público; EUTÁLIO PORTO; Foro de Itapira;
SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Execução Fiscal; 3002007-20.2013.8.26.0272; ISS/ Imposto sobre Serviços; Agravante: Irmandade da
Santa Casa de Misericordia; Advogado: Bruno Correa Ribeiro (OAB: 236258/SP); Advogado: Jose Diogo Leite Garcia (OAB: 249733/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º