0001047-47.2024.5.08.0122

4219/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 20
Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Maio de 2025
- MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO ADVOGADO VICTORIA CALLADO TORRES(OAB:
35632/PA)
- MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS
ADVOGADO FABIO ROBERTO PONTES DE
- SANEPAV SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA LIMA(OAB: 31135/PA)
- TERRAPLENA LTDA RECORRIDO BRASIL BIO FUELS
REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E
COMERCIO S/A
Processo Nº ROT-0001047-47.2024.5.08.0122
Complemento Processo Eletrônico - PJE ADVOGADO JOAO ALFREDO FRE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ITAS
MILEO(OAB: 12342/PA)
Relator SELMA LUCIA LOPES LEAO
Revisor SELMA LUCIA LOPES LEAO
Intimado(s)/Citado(s):
RECORRENTE ESTADO DO PARA
- BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E
RECORRENTE PRO-SAUDE ASSOCIACAO COMERCIO S/A
BENEFICENTE DE ASSISTENCIA
SOCIAL E HOSPITALAR - EM - ELERSON DA SILVA CARNEIRO
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO INGRID CARDOZO CHAABAN(OAB: Processo Nº ROT-0001120-82.2024.5.08.0101
407269/SP) Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO GUSTAVO NETO DO CARMO(OAB: Relator SELMA LUCIA LOPES LEAO
493848/SP)
Revisor SELMA LUCIA LOPES LEAO
ADVOGADO THIAGO ERIC DO MONTE
BORGES(OAB: 20320/PA) RECORRENTE ENEAS DA SILVA CARNEIRO
RECORRIDO ESTADO DO PARA ADVOGADO VICTORIA CALLADO TORRES(OAB:
35632/PA)
RECORRIDO ILAMAR LEITE DA SILVA
ADVOGADO FABIO ROBERTO PONTES DE
ADVOGADO GABRIEL ABBEHUSEN LIMA LIMA(OAB: 31135/PA)
FORTES(OAB: 31000/PA)
RECORRIDO BRASIL BIO FUELS
RECORRIDO PRO-SAUDE ASSOCIACAO REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E
BENEFICENTE DE ASSISTENCIA
COMERCIO S/A
SOCIAL E HOSPITALAR - EM
RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO JOAO ALFREDO FREITAS
MILEO(OAB: 12342/PA)
ADVOGADO INGRID CARDOZO CHAABAN(OAB:
407269/SP)
ADVOGADO GUSTAVO NETO DO CARMO(OAB: Intimado(s)/Citado(s):
493848/SP)
- BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E
ADVOGADO THIAGO ERIC DO MONTE COMERCIO S/A
BORGES(OAB: 20320/PA)
- ENEAS DA SILVA CARNEIRO
CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
Processo Nº RORSum-0001126-89.2024.5.08.0101
Intimado(s)/Citado(s): Complemento Processo Eletrônico - PJE
- ESTADO DO PARA Relator SELMA LUCIA LOPES LEAO
- ILAMAR LEITE DA SILVA Revisor SELMA LUCIA LOPES LEAO
- MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO RECORRENTE ARINELSON DOURAO DOS SANTOS
- PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA ADVOGADO VICTORIA CALLADO TORRES(OAB:
SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL 35632/PA)
ADVOGADO FABIO ROBERTO PONTES DE
Processo Nº ROT-0001055-54.2024.5.08.0209 LIMA(OAB: 31135/PA)
Complemento Processo Eletrônico - PJE RECORRIDO BRASIL BIO FUELS
REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E
Relator SELMA LUCIA LOPES LEAO COMERCIO S/A
Revisor SELMA LUCIA LOPES LEAO ADVOGADO JOAO ALFREDO FREITAS
RECORRENTE MARILENE TAVARES DA MATTA MILEO(OAB: 12342/PA)
ADVOGADO ISABEL CRISTINA GONCALVES
SILVA(OAB: 1668/AP) Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO WESLEY WENDELL UCHOA
- ARINELSON DOURAO DOS SANTOS
LORENCATO(OAB: 2006/AP)
- BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E
RECORRIDO FEDERACAO AMAPAENSE DE
COMERCIO S/A
FUTEBOL
ADVOGADO HELDER MAGALHAES
MARINHO(OAB: 1361/AP) Processo Nº ROT-0001128-59.2024.5.08.0101
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Intimado(s)/Citado(s): Relator SELMA LUCIA LOPES LEAO
Revisor SELMA LUCIA LOPES LEAO
- FEDERACAO AMAPAENSE DE FUTEBOL
RECORRENTE WELIO MARCOS REIS COSTA
- MARILENE TAVARES DA MATTA
ADVOGADO JESSE DOS SANTOS LIMA(OAB:
23691/PA)
Processo Nº ROT-0001084-40.2024.5.08.0101
RECORRIDO BRASIL BIO FUELS
Complemento Processo Eletrônico - PJE REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E
Relator SELMA LUCIA LOPES LEAO COMERCIO S/A
Revisor SELMA LUCIA LOPES LEAO ADVOGADO JOAO ALFREDO FREITAS
MILEO(OAB: 12342/PA)
RECORRENTE ELERSON DA SILVA CARNEIRO
ADVOGADO MAYCON DA SILVA ANDRADE(OAB:
37963/PA) Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 227607