Processo ativo
1024208-75.2024.8.26.0071
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Identificação
Nº Processo: 1024208-75.2024.8.26.0071
Vara: do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: VILLE *** VILLEMOR,
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 28 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1024208-75.2024.8.26.0071; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; CLAUDIA MARINA
MAIMONE SPAGNUOLO - CR UNIFICADO; Fórum de Bauru; 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado
Especial Cível; 1024208-75.2024.8.26.0071; Perdas e Danos; Recorrente: Gol Linhas Aer ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. eas S.A; Advogado: VILLEMOR,
TRIGUEIRO, SAUER E ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB: 224/SP); Advogado: Glauco Gomes Madureira (OAB: 188483/SP);
Recorrida: Vanessa Marinho Cunha Pescarollo; Advogado: Cledson Testoni (OAB: 30228/SC); Advogado: Suellen Maffezzolli
(OAB: 57212/SC); Advogado: Isabela Volles (OAB: 69718/SC); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1024925-93.2024.8.26.0554; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; CELSO MAZITELI NETO
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Santo André; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível;
1024925-93.2024.8.26.0554; Indenização por Dano Moral; Recorrente: Uber do Brasil Tecnologia Ltda.; Advogada: Luciana
Goulart Penteado (OAB: 167884/SP); Recorrida: Priscila Neves Querino; Advogado: Artur Capano (OAB: 380786/SP); Advogada:
Leticia Brito Andreatti (OAB: 110358/PR); Recorrido: Jean de Souza Gino; Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1026531-35.2024.8.26.0562; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal Cível; MARCIO BONETTI;
Fórum de Santos; 3ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1026531-35.2024.8.26.0562;
Proteção de dados pessoais; Recorrente: Fabio Cassis Galan,; Advogado: Guilherme da Costa Barbosa (OAB: 429703/SP);
Recorrido: Azcomm Comunicação e Eventos Limitada (Gazeta Brasil); Advogado: Édi Feresin (OAB: 174400/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1029002-47.2023.8.26.0016; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal Cível; MARCO AURELIO
STRADIOTTO DE MORAES R. SAMPAIO - CR; Fórum Central Juizado Especial Cível; 2ª Vara do Juizado Especial Cível
- Vergueiro; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1029002-47.2023.8.26.0016; Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes; Recorrente: Claro S/A; Advogado: Gondim, Albuquerque e Negreiros Advogados (OAB: 270757/SP); Recorrido:
Jaime César de Moura Oliveira; Advogado: Jaime César de Moura Oliveira (OAB: 173172/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1030134-43.2024.8.26.0554; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; THOMAZ CARVALHAES
FERREIRA; Fórum de Santo André; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1030134-
43.2024.8.26.0554; Bancários; Recorrente: Banco do Brasil S.a; Advogado: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB: 153999/
RJ); Recorrido: Fabio Rodrigues Frias Mariano; Advogado: Pedro Gomes Rodrigues (OAB: 506230/SP); Advogada: PEDRINA
MOREIRA DOS SANTOS (OAB: 217562/MG); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1031939-31.2024.8.26.0554; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; ROGÉRIO MÁRCIO
TEIXEIRA; Fórum de Santo André; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1031939-
31.2024.8.26.0554; Bancários; Recorrente: Jacqueline Bispo Bianchi; Advogada: Juliana Alves Souto (OAB: 261837/SP);
Recorrido: Porto Bank S.a; Advogado: Abaeté de Paula Mesquita (OAB: 129092/RJ); Advogado: Hivyelle Rosane Brandão Cruz
de Oliveira (OAB: 119748/RJ); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1032399-22.2024.8.26.0003; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal Cível; MARCO AURELIO
STRADIOTTO DE MORAES R. SAMPAIO - CR; Fórum Regional de Jabaquara; 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento
do Juizado Especial Cível; 1032399-22.2024.8.26.0003; Perdas e Danos; Recorrente: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de
São Paulo S/A; Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP); Recorrida: Andrea de Jesus Almeida; Advogado:
Thiago Hideo Imaizumi (OAB: 295330/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1037629-88.2024.8.26.0506; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; DIRCEU BRISOLLA
GERALDINI; Fórum de Ribeirão Preto; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1037629-
88.2024.8.26.0506; Indenização por Dano Moral; Recorrente: Lucas Xavier Pires Correa; Advogado: João Pedro Zorzi Octaviano
(OAB: 442389/SP); Advogada: Ana Flávia Bentlin (OAB: 462601/SP); Recorrente: Anderson Granzote; Advogado: João Pedro
Zorzi Octaviano (OAB: 442389/SP); Advogada: Ana Flávia Bentlin (OAB: 462601/SP); Recorrido: Samuel Abuleac Bujan Lamas;
Advogado: Arthur Augusto Paulo Poli (OAB: 343672/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1041746-58.2019.8.26.0002; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; CELSO MAZITELI NETO -
COLÉGIO RECURSAL; Fórum Regional de Santo Amaro; 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial
Cível; 1041746-58.2019.8.26.0002; Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes; Recorrente: Daniel Fabian; Advogado:
Ricardo Silva de Carvalho (OAB: 417008/SP); Recorrido: Telemar Norte Leste S/A; Advogado: Samuel Azulay (OAB: 419382/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1024208-75.2024.8.26.0071; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; CLAUDIA MARINA
MAIMONE SPAGNUOLO - CR UNIFICADO; Fórum de Bauru; 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado
Especial Cível; 1024208-75.2024.8.26.0071; Perdas e Danos; Recorrente: Gol Linhas Aer ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. eas S.A; Advogado: VILLEMOR,
TRIGUEIRO, SAUER E ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB: 224/SP); Advogado: Glauco Gomes Madureira (OAB: 188483/SP);
Recorrida: Vanessa Marinho Cunha Pescarollo; Advogado: Cledson Testoni (OAB: 30228/SC); Advogado: Suellen Maffezzolli
(OAB: 57212/SC); Advogado: Isabela Volles (OAB: 69718/SC); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1024925-93.2024.8.26.0554; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; CELSO MAZITELI NETO
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Santo André; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível;
1024925-93.2024.8.26.0554; Indenização por Dano Moral; Recorrente: Uber do Brasil Tecnologia Ltda.; Advogada: Luciana
Goulart Penteado (OAB: 167884/SP); Recorrida: Priscila Neves Querino; Advogado: Artur Capano (OAB: 380786/SP); Advogada:
Leticia Brito Andreatti (OAB: 110358/PR); Recorrido: Jean de Souza Gino; Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1026531-35.2024.8.26.0562; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal Cível; MARCIO BONETTI;
Fórum de Santos; 3ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1026531-35.2024.8.26.0562;
Proteção de dados pessoais; Recorrente: Fabio Cassis Galan,; Advogado: Guilherme da Costa Barbosa (OAB: 429703/SP);
Recorrido: Azcomm Comunicação e Eventos Limitada (Gazeta Brasil); Advogado: Édi Feresin (OAB: 174400/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1029002-47.2023.8.26.0016; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal Cível; MARCO AURELIO
STRADIOTTO DE MORAES R. SAMPAIO - CR; Fórum Central Juizado Especial Cível; 2ª Vara do Juizado Especial Cível
- Vergueiro; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1029002-47.2023.8.26.0016; Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes; Recorrente: Claro S/A; Advogado: Gondim, Albuquerque e Negreiros Advogados (OAB: 270757/SP); Recorrido:
Jaime César de Moura Oliveira; Advogado: Jaime César de Moura Oliveira (OAB: 173172/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1030134-43.2024.8.26.0554; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; THOMAZ CARVALHAES
FERREIRA; Fórum de Santo André; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1030134-
43.2024.8.26.0554; Bancários; Recorrente: Banco do Brasil S.a; Advogado: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB: 153999/
RJ); Recorrido: Fabio Rodrigues Frias Mariano; Advogado: Pedro Gomes Rodrigues (OAB: 506230/SP); Advogada: PEDRINA
MOREIRA DOS SANTOS (OAB: 217562/MG); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1031939-31.2024.8.26.0554; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; ROGÉRIO MÁRCIO
TEIXEIRA; Fórum de Santo André; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1031939-
31.2024.8.26.0554; Bancários; Recorrente: Jacqueline Bispo Bianchi; Advogada: Juliana Alves Souto (OAB: 261837/SP);
Recorrido: Porto Bank S.a; Advogado: Abaeté de Paula Mesquita (OAB: 129092/RJ); Advogado: Hivyelle Rosane Brandão Cruz
de Oliveira (OAB: 119748/RJ); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1032399-22.2024.8.26.0003; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal Cível; MARCO AURELIO
STRADIOTTO DE MORAES R. SAMPAIO - CR; Fórum Regional de Jabaquara; 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento
do Juizado Especial Cível; 1032399-22.2024.8.26.0003; Perdas e Danos; Recorrente: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de
São Paulo S/A; Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP); Recorrida: Andrea de Jesus Almeida; Advogado:
Thiago Hideo Imaizumi (OAB: 295330/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1037629-88.2024.8.26.0506; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; DIRCEU BRISOLLA
GERALDINI; Fórum de Ribeirão Preto; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1037629-
88.2024.8.26.0506; Indenização por Dano Moral; Recorrente: Lucas Xavier Pires Correa; Advogado: João Pedro Zorzi Octaviano
(OAB: 442389/SP); Advogada: Ana Flávia Bentlin (OAB: 462601/SP); Recorrente: Anderson Granzote; Advogado: João Pedro
Zorzi Octaviano (OAB: 442389/SP); Advogada: Ana Flávia Bentlin (OAB: 462601/SP); Recorrido: Samuel Abuleac Bujan Lamas;
Advogado: Arthur Augusto Paulo Poli (OAB: 343672/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1041746-58.2019.8.26.0002; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; CELSO MAZITELI NETO -
COLÉGIO RECURSAL; Fórum Regional de Santo Amaro; 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial
Cível; 1041746-58.2019.8.26.0002; Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes; Recorrente: Daniel Fabian; Advogado:
Ricardo Silva de Carvalho (OAB: 417008/SP); Recorrido: Telemar Norte Leste S/A; Advogado: Samuel Azulay (OAB: 419382/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º