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1016196-64.2024.8.26.0009
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Identificação
Nº Processo: 1016196-64.2024.8.26.0009
Vara: do Juizado Especial Cível - Vergueiro; Procedimento do Juizado
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: VILLEMOR, TRIGUEIRO, SAUER E ADVOGADOS ASSOCIAD *** VILLEMOR, TRIGUEIRO, SAUER E ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB: 224/SP); Recorrido: Albertino Ferreira
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 29 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1016196-64.2024.8.26.0009; Fornecimento de Energia Elétrica; Recorrente: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo
S/A; Advogado: VILLEMOR, TRIGUEIRO, SAUER E ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB: 224/SP); Recorrido: Albertino Ferreira
de Oliveira; Advogada: Niucelia da Silva Lima (OAB: 362367/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
mot ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1016587-32.2023.8.26.0016; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal Cível; VERA LÚCIA CALVIÑO
DE CAMPOS; Fórum Central Juizado Especial Cível; 2ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro; Procedimento do Juizado
Especial Cível; 1016587-32.2023.8.26.0016; Prestação de Serviços; Recorrente: Banco Pan S/A; Soc. Advogados: Fabio Rivelli
(OAB: 297608/SP); Recorrido: Auto Socorro Muriae Leilao Ltda; Advogado: Giovanni Charles Paraizo (OAB: 501015/SP); Ficam
as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1016950-19.2023.8.26.0016; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; ROGÉRIO MÁRCIO
TEIXEIRA; Fórum Central Juizado Especial Cível; 2ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro; Procedimento do Juizado
Especial Cível; 1016950-19.2023.8.26.0016; Obrigações; Recorrente: Nu Pagamentos S.a,; Soc. Advogados: Fabio Rivelli
(OAB: 297608/SP); Recorrido: Felipe de Freitas Roque da Silva; Advogado: Eraldo Aurelio Rodrigues Franzese (OAB: 42501/
SP); Advogado: Cleiton Leal Dias Junior (OAB: 124077/SP); Advogado: Jefferson Rodrigues da Silva (OAB: 379441/SP);
Recorrida: Juliana Gonçalves Veiga; Advogado: Eraldo Aurelio Rodrigues Franzese (OAB: 42501/SP); Advogado: Jefferson
Rodrigues da Silva (OAB: 379441/SP); Advogado: Cleiton Leal Dias Junior (OAB: 124077/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1017424-77.2024.8.26.0008; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; CLAUDIA MARINA
MAIMONE SPAGNUOLO - CR UNIFICADO; Fórum Regional de Tatuapé; 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do
Juizado Especial Cível; 1017424-77.2024.8.26.0008; Indenização por Dano Moral; Recorrente: Tam Linhas Aereas S/A (Latam
Airlines Brasil); Advogado: Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP); Recorrido: Gabriel Teixeira Gimenes; Advogado: Igor Coelho
dos Anjos (OAB: 458491/SP); Recorrida: Maria Eduarda Elias Capaccioli; Advogado: Igor Coelho dos Anjos (OAB: 458491/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1017792-97.2024.8.26.0554; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; THOMAZ CARVALHAES
FERREIRA; Fórum de Santo André; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1017792-
97.2024.8.26.0554; Compromisso; Recorrente: Latam Airlines Group S/A; Advogado: Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP);
Recorrido: Ibéria Lineas Aereas de Espana S/A; Advogado: Fábio Alexandre de Medeiros Torres (OAB: 91377/RJ); Recorrida:
Maria Fernanda Ribeiro Spricigo; Advogado: Lucas Carvalho Borges (OAB: 152604/MG); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1017809-59.2024.8.26.0320; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; MÔNICA SOARES
MACHADO; Fórum de Limeira; Vara do Juizado Especial Cível e Crimnal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1017809-
59.2024.8.26.0320; Obrigações; Recorrente: Condomínio Residencial Morar Mais Limeira; Advogada: Carina Moreira Dibbern de
Paula (OAB: 252604/SP); Advogado: Danilo Moreira Dibbern (OAB: 282541/SP); Recorrido: Pedro dos Santos Pinheiro; Advogada:
Constanzia Cosmo Vargas Fernandes (OAB: 192196/SP); Recorrido: Frederico Pinsdorf; Advogada: Constanzia Cosmo Vargas
Fernandes (OAB: 192196/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1018527-22.2024.8.26.0008; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; ROGÉRIO MÁRCIO
TEIXEIRA; Fórum Regional de Tatuapé; 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1018527-
22.2024.8.26.0008; Indenização por Dano Material; Recorrente: Banco Inter S.a; Advogado: Jacques Antunes Soares (OAB:
75751/RS); Recorrido: Raphael Correia Gaspar; Advogada: Camila Dias Alarcon (OAB: 446986/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1018662-34.2024.8.26.0008; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; BEATRIZ DE SOUZA
CABEZAS; Fórum Regional de Tatuapé; 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1018662-
34.2024.8.26.0008; Perdas e Danos; Recorrente: Rede D’Or São Luiz S.A.; Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao (OAB:
186458/SP); Recorrido: Fernando Tsuyoshi Hirayama; Advogado: Raphael Correa Orrico (OAB: 271452/SP); Recorrida: Sueli
Sonia Bastos Hirayama; Advogado: Raphael Correa Orrico (OAB: 271452/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1019793-86.2024.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal Cível; VERA LÚCIA CALVIÑO DE
CAMPOS; Fórum de São José do Rio Preto; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1019793-
86.2024.8.26.0576; Bancários; Recorrente: Dirce Domiciano Pinto Ferreira; Advogada: Tais Alves Valente Mauri (OAB: 341517/
SP); Recorrido: Banco Daycoval S.A.; Advogado: Sérgio Gonini Benício (OAB: 195470/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1016196-64.2024.8.26.0009; Fornecimento de Energia Elétrica; Recorrente: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo
S/A; Advogado: VILLEMOR, TRIGUEIRO, SAUER E ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB: 224/SP); Recorrido: Albertino Ferreira
de Oliveira; Advogada: Niucelia da Silva Lima (OAB: 362367/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
mot ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1016587-32.2023.8.26.0016; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal Cível; VERA LÚCIA CALVIÑO
DE CAMPOS; Fórum Central Juizado Especial Cível; 2ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro; Procedimento do Juizado
Especial Cível; 1016587-32.2023.8.26.0016; Prestação de Serviços; Recorrente: Banco Pan S/A; Soc. Advogados: Fabio Rivelli
(OAB: 297608/SP); Recorrido: Auto Socorro Muriae Leilao Ltda; Advogado: Giovanni Charles Paraizo (OAB: 501015/SP); Ficam
as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1016950-19.2023.8.26.0016; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; ROGÉRIO MÁRCIO
TEIXEIRA; Fórum Central Juizado Especial Cível; 2ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro; Procedimento do Juizado
Especial Cível; 1016950-19.2023.8.26.0016; Obrigações; Recorrente: Nu Pagamentos S.a,; Soc. Advogados: Fabio Rivelli
(OAB: 297608/SP); Recorrido: Felipe de Freitas Roque da Silva; Advogado: Eraldo Aurelio Rodrigues Franzese (OAB: 42501/
SP); Advogado: Cleiton Leal Dias Junior (OAB: 124077/SP); Advogado: Jefferson Rodrigues da Silva (OAB: 379441/SP);
Recorrida: Juliana Gonçalves Veiga; Advogado: Eraldo Aurelio Rodrigues Franzese (OAB: 42501/SP); Advogado: Jefferson
Rodrigues da Silva (OAB: 379441/SP); Advogado: Cleiton Leal Dias Junior (OAB: 124077/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1017424-77.2024.8.26.0008; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; CLAUDIA MARINA
MAIMONE SPAGNUOLO - CR UNIFICADO; Fórum Regional de Tatuapé; 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do
Juizado Especial Cível; 1017424-77.2024.8.26.0008; Indenização por Dano Moral; Recorrente: Tam Linhas Aereas S/A (Latam
Airlines Brasil); Advogado: Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP); Recorrido: Gabriel Teixeira Gimenes; Advogado: Igor Coelho
dos Anjos (OAB: 458491/SP); Recorrida: Maria Eduarda Elias Capaccioli; Advogado: Igor Coelho dos Anjos (OAB: 458491/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1017792-97.2024.8.26.0554; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; THOMAZ CARVALHAES
FERREIRA; Fórum de Santo André; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1017792-
97.2024.8.26.0554; Compromisso; Recorrente: Latam Airlines Group S/A; Advogado: Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP);
Recorrido: Ibéria Lineas Aereas de Espana S/A; Advogado: Fábio Alexandre de Medeiros Torres (OAB: 91377/RJ); Recorrida:
Maria Fernanda Ribeiro Spricigo; Advogado: Lucas Carvalho Borges (OAB: 152604/MG); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1017809-59.2024.8.26.0320; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; MÔNICA SOARES
MACHADO; Fórum de Limeira; Vara do Juizado Especial Cível e Crimnal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1017809-
59.2024.8.26.0320; Obrigações; Recorrente: Condomínio Residencial Morar Mais Limeira; Advogada: Carina Moreira Dibbern de
Paula (OAB: 252604/SP); Advogado: Danilo Moreira Dibbern (OAB: 282541/SP); Recorrido: Pedro dos Santos Pinheiro; Advogada:
Constanzia Cosmo Vargas Fernandes (OAB: 192196/SP); Recorrido: Frederico Pinsdorf; Advogada: Constanzia Cosmo Vargas
Fernandes (OAB: 192196/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1018527-22.2024.8.26.0008; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; ROGÉRIO MÁRCIO
TEIXEIRA; Fórum Regional de Tatuapé; 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1018527-
22.2024.8.26.0008; Indenização por Dano Material; Recorrente: Banco Inter S.a; Advogado: Jacques Antunes Soares (OAB:
75751/RS); Recorrido: Raphael Correia Gaspar; Advogada: Camila Dias Alarcon (OAB: 446986/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1018662-34.2024.8.26.0008; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; BEATRIZ DE SOUZA
CABEZAS; Fórum Regional de Tatuapé; 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1018662-
34.2024.8.26.0008; Perdas e Danos; Recorrente: Rede D’Or São Luiz S.A.; Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao (OAB:
186458/SP); Recorrido: Fernando Tsuyoshi Hirayama; Advogado: Raphael Correa Orrico (OAB: 271452/SP); Recorrida: Sueli
Sonia Bastos Hirayama; Advogado: Raphael Correa Orrico (OAB: 271452/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1019793-86.2024.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal Cível; VERA LÚCIA CALVIÑO DE
CAMPOS; Fórum de São José do Rio Preto; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1019793-
86.2024.8.26.0576; Bancários; Recorrente: Dirce Domiciano Pinto Ferreira; Advogada: Tais Alves Valente Mauri (OAB: 341517/
SP); Recorrido: Banco Daycoval S.A.; Advogado: Sérgio Gonini Benício (OAB: 195470/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º