Processo ativo
0010912-32.2025.8.26.0050
Pena de Multa;
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Identificação
Nº Processo: 0010912-32.2025.8.26.0050
Vara: Unidade
Assunto: Pena de Multa;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Vil *** Vilmo
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0010912-32.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: WELLINGTON SILVA LIMA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada:
Natalia Batagim de Carvalho (OAB: 394498/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estad ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o de São Paulo
0004117-30.2025.8.26.0496; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº
origem: 0004117-30.2025.8.26.0496; Assunto: Indulto; Agravante: Robert Aparecido da Silva; Def. Público: Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Vanessa Pellegrini Armenio de Freitas (OAB: 229887/SP) (Defensor
Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0001270-36.2024.8.26.0158; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Santos; Vara: Unidade
Regional Depto Estadual Execução Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0001270-36.2024.8.26.0158;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Fabiano Fonseca Carneiro;
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Paula Barbosa Cardoso (OAB: 241325/
SP) (Defensor Público)
0004287-02.2025.8.26.0496; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº
origem: 0004287-02.2025.8.26.0496; Assunto: Falta Grave; Agravante: Luiz Fernando dos Santos Pereira; Advogado: Vilmo
Sérgio Corrêa Filho (OAB: 348962/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0005088-37.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005088-37.2025.8.26.0521;
Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Rinaldo Luiz dos Santos; Advogada: Aline Evelin Silva Gorni (OAB:
309727/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0011040-52.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0011040-52.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Isabel Cristina dos Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada:
Fernanda Costa Teixeira (OAB: 318411/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0004382-32.2025.8.26.0496; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº
origem: 0004382-32.2025.8.26.0496; Assunto: Comutação de Pena; Agravante: Jefferson Donizete Meira Paranhos; Advogado:
Sânilo Caetano Lourenço Lombardi (OAB: 413540/SP); Advogado: Saulo Regis Lourenço Lombardi (OAB: 322900/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0004296-61.2025.8.26.0496; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº
origem: 0004296-61.2025.8.26.0496; Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Italo Dervane de Souza; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Joyce Santos de Oliveira (OAB: 275703/SP)
(Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0004297-46.2025.8.26.0496; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº
origem: 0004297-46.2025.8.26.0496; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Tavares Gonçalves; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Joyce Santos de Oliveira (OAB: 275703/SP) (Defensor Público);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0004307-90.2025.8.26.0496; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº
origem: 0004307-90.2025.8.26.0496; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ricardo Quintan Anacleto; Advogado: Gabriel
Rodrigues de Souza (OAB: 436815/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0004302-68.2025.8.26.0496; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal;
Nº origem: 0004302-68.2025.8.26.0496; Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: A. F. do N.; Advogado:
Vinícius Magalhães Guilherme (OAB: 418358/SP); Agravado: M. P. do E. de S. P.
0004333-88.2025.8.26.0496; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº
origem: 0004333-88.2025.8.26.0496; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Anderson Georgete da Costa; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Artur Rega Lauandos (OAB: 258431/SP) (Defensor
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0010912-32.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: WELLINGTON SILVA LIMA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada:
Natalia Batagim de Carvalho (OAB: 394498/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estad ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o de São Paulo
0004117-30.2025.8.26.0496; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº
origem: 0004117-30.2025.8.26.0496; Assunto: Indulto; Agravante: Robert Aparecido da Silva; Def. Público: Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Vanessa Pellegrini Armenio de Freitas (OAB: 229887/SP) (Defensor
Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0001270-36.2024.8.26.0158; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Santos; Vara: Unidade
Regional Depto Estadual Execução Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0001270-36.2024.8.26.0158;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Fabiano Fonseca Carneiro;
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Paula Barbosa Cardoso (OAB: 241325/
SP) (Defensor Público)
0004287-02.2025.8.26.0496; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº
origem: 0004287-02.2025.8.26.0496; Assunto: Falta Grave; Agravante: Luiz Fernando dos Santos Pereira; Advogado: Vilmo
Sérgio Corrêa Filho (OAB: 348962/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0005088-37.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005088-37.2025.8.26.0521;
Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Rinaldo Luiz dos Santos; Advogada: Aline Evelin Silva Gorni (OAB:
309727/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0011040-52.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0011040-52.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Isabel Cristina dos Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada:
Fernanda Costa Teixeira (OAB: 318411/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0004382-32.2025.8.26.0496; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº
origem: 0004382-32.2025.8.26.0496; Assunto: Comutação de Pena; Agravante: Jefferson Donizete Meira Paranhos; Advogado:
Sânilo Caetano Lourenço Lombardi (OAB: 413540/SP); Advogado: Saulo Regis Lourenço Lombardi (OAB: 322900/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0004296-61.2025.8.26.0496; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº
origem: 0004296-61.2025.8.26.0496; Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Italo Dervane de Souza; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Joyce Santos de Oliveira (OAB: 275703/SP)
(Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0004297-46.2025.8.26.0496; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº
origem: 0004297-46.2025.8.26.0496; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Tavares Gonçalves; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Joyce Santos de Oliveira (OAB: 275703/SP) (Defensor Público);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0004307-90.2025.8.26.0496; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº
origem: 0004307-90.2025.8.26.0496; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ricardo Quintan Anacleto; Advogado: Gabriel
Rodrigues de Souza (OAB: 436815/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0004302-68.2025.8.26.0496; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal;
Nº origem: 0004302-68.2025.8.26.0496; Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: A. F. do N.; Advogado:
Vinícius Magalhães Guilherme (OAB: 418358/SP); Agravado: M. P. do E. de S. P.
0004333-88.2025.8.26.0496; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº
origem: 0004333-88.2025.8.26.0496; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Anderson Georgete da Costa; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Artur Rega Lauandos (OAB: 258431/SP) (Defensor
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º