Processo ativo
0006370-77.2022.8.26.0566
Adicional por Tempo de
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Identificação
Nº Processo: 0006370-77.2022.8.26.0566
Vara: Vara da
Assunto: Adicional por Tempo de
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Vinicius Cabral Nori (OAB: 24 *** Vinicius Cabral Nori (OAB: 249083/SP); Agravado: São Paulo
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0006370-77.2022.8.26.0566; Assunto: Adicional por Tempo de
Serviço; Agravante: Achilles Augusto Ribeiro Porto; Advogado: Vinicius Cabral Nori (OAB: 249083/SP); Ag ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ravado: São Paulo
Previdência - Spprev; Advogado: Fabio Imbernom Nascimento (OAB: 148930/SP); Agravado: Instituto de Pagamentos Especiais
de São Paulo - IPESP
3009041-66.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Ilhabela; Vara: 2ª Vara; Ação:
Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1000709-82.2025.8.26.0247; Assunto: Adicional de Insalubridade; Agravante: Estado
de São Paulo e outro; Advogada: Milena Gomes Martins (OAB: 480137/SP); Agravado: Winny Luiz Midoes da Silva e outros;
Advogada: Roberta Danielle Ferreira de Melo Costa (OAB: 424223/SP)
3009042-51.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Araçatuba; Vara: Vara da
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 1014722-86.2024.8.26.0032; Assunto:
Gratificações e Adicionais; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Marco Aurelio Funck Savoia (OAB: 311564/SP);
Agravada: Lígia Paula de Oliveira Almeida; Advogado: José Aparecido da Costa (OAB: 479760/SP)
2204241-28.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Barueri; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500816-24.2025.8.26.0068; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Agravante:
Município de Barueri; Advogada: Claudia Gonçalves Fernandes (OAB: 259516/SP) (Procurador); Agravado: Rogério José
Escaleira da Silva; Advogado: Leandro Chahde de Castro Felisberto (OAB: 247356/SP); Agravado: Bizpro - Processos de
Negocios Ltda
2204246-50.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0417674-69.1997.8.26.0053/06; Assunto: Pensão; Agravante:
Adriana Mateus Felicio e outros; Advogada: Cristiane Aparecida Regiani Garcia (OAB: 124518/SP); Agravado: Estado de São
Paulo; Agravado: Rede Ferroviaria Federal S.a; Advogada: Camila Pereira Rodrigues Moreira Marques (OAB: 156372/SP);
Interessado: Antonia Antunes Martins e outros; Advogado: Nilson Carvalho de Freitas (OAB: 20626/SP)
3009043-36.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0003466-66.2025.8.26.0053; Assunto:
Complementação de Benefício/Ferroviário; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Denner Pereira (OAB: 227881/SP);
Agravado: Emilia Tumenas Seabra e outros; Advogado: Nilson Carvalho de Freitas (OAB: 20626/SP); Advogado: Andre Miranda
Carvalho de Freitas (OAB: 140667/SP)
2204252-57.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 31ª Vara
Cível; Ação: Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 1013149-03.2024.8.26.0100; Assunto: Contribuições para o SEBRAE,
SESC, SENAC, SENAI e outros; Agravante: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial; Advogada: Priscilla de Held Mena
Barreto Silveira (OAB: 154087/SP); Agravado: Sasazaki Indústria e Comércio LTDA; Advogado: Tiago Aranha D Alvia (OAB:
335730/SP)
2204254-27.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Ação: Precatório; Nº origem:
0023620-86.2017.8.26.0053/02; Assunto: Complementação de Benefício/Ferroviário; Agravante: Gilberto Jose de Camargo
(Herdeiro) e outros; Advogado: Mario Rangel Câmara (OAB: 179603/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Elpidio
Mario Dantas Fonseca (OAB: 103289/SP); Agravada: Maria Pinto de Camargo; Soc. Advogados: Câmara Sociedade de
Advogados (OAB: 10564/SP)
2204256-94.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Ação: Procedimento Comum
Cível; Nº origem: 0417955-54.1999.8.26.0053; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Alirio
Santos Machado (Herdeiro) e outros; Advogada: Ana Cristina de Moura (OAB: 134361/SP); Agravado: Município de São Paulo;
Interessado: Hiromi Sagae de Moura Leal e outros; Advogada: Ana Cristina de Moura (OAB: 134361/SP); Advogado: Waldir
Estevam Maria (OAB: 128454/SP); Interessado: Ana Cristina Carvalho Machado (Espólio); Advogada: Ana Cristina de Moura
(OAB: 134361/SP); Advogada: Ana Cristina de Moura (OAB: 134361/SP); Advogado: Waldir Estevam Maria (OAB: 128454/SP)
3009045-06.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1053841-54.2025.8.26.0053; Assunto: Energia Elétrica;
Agravante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der; Advogado: José Ângelo Remédio Júnior
(OAB: 195545/SP); Agravado: Ektt 9 Servicos de Transmissao de Energia Eletrica Spe S.a; Advogada: Milena Gila Fontes
Monstans (OAB: 25510/BA)
3009046-88.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; Nº origem: 1039654-75.2024.8.26.0053; Assunto:
Gratificações e Adicionais; Agravante: São Paulo Previdência - Spprev e outro; Advogado: Paulo Braga Neder (OAB: 301799/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0006370-77.2022.8.26.0566; Assunto: Adicional por Tempo de
Serviço; Agravante: Achilles Augusto Ribeiro Porto; Advogado: Vinicius Cabral Nori (OAB: 249083/SP); Ag ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ravado: São Paulo
Previdência - Spprev; Advogado: Fabio Imbernom Nascimento (OAB: 148930/SP); Agravado: Instituto de Pagamentos Especiais
de São Paulo - IPESP
3009041-66.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Ilhabela; Vara: 2ª Vara; Ação:
Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1000709-82.2025.8.26.0247; Assunto: Adicional de Insalubridade; Agravante: Estado
de São Paulo e outro; Advogada: Milena Gomes Martins (OAB: 480137/SP); Agravado: Winny Luiz Midoes da Silva e outros;
Advogada: Roberta Danielle Ferreira de Melo Costa (OAB: 424223/SP)
3009042-51.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Araçatuba; Vara: Vara da
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 1014722-86.2024.8.26.0032; Assunto:
Gratificações e Adicionais; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Marco Aurelio Funck Savoia (OAB: 311564/SP);
Agravada: Lígia Paula de Oliveira Almeida; Advogado: José Aparecido da Costa (OAB: 479760/SP)
2204241-28.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Barueri; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500816-24.2025.8.26.0068; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Agravante:
Município de Barueri; Advogada: Claudia Gonçalves Fernandes (OAB: 259516/SP) (Procurador); Agravado: Rogério José
Escaleira da Silva; Advogado: Leandro Chahde de Castro Felisberto (OAB: 247356/SP); Agravado: Bizpro - Processos de
Negocios Ltda
2204246-50.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0417674-69.1997.8.26.0053/06; Assunto: Pensão; Agravante:
Adriana Mateus Felicio e outros; Advogada: Cristiane Aparecida Regiani Garcia (OAB: 124518/SP); Agravado: Estado de São
Paulo; Agravado: Rede Ferroviaria Federal S.a; Advogada: Camila Pereira Rodrigues Moreira Marques (OAB: 156372/SP);
Interessado: Antonia Antunes Martins e outros; Advogado: Nilson Carvalho de Freitas (OAB: 20626/SP)
3009043-36.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0003466-66.2025.8.26.0053; Assunto:
Complementação de Benefício/Ferroviário; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Denner Pereira (OAB: 227881/SP);
Agravado: Emilia Tumenas Seabra e outros; Advogado: Nilson Carvalho de Freitas (OAB: 20626/SP); Advogado: Andre Miranda
Carvalho de Freitas (OAB: 140667/SP)
2204252-57.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 31ª Vara
Cível; Ação: Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 1013149-03.2024.8.26.0100; Assunto: Contribuições para o SEBRAE,
SESC, SENAC, SENAI e outros; Agravante: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial; Advogada: Priscilla de Held Mena
Barreto Silveira (OAB: 154087/SP); Agravado: Sasazaki Indústria e Comércio LTDA; Advogado: Tiago Aranha D Alvia (OAB:
335730/SP)
2204254-27.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Ação: Precatório; Nº origem:
0023620-86.2017.8.26.0053/02; Assunto: Complementação de Benefício/Ferroviário; Agravante: Gilberto Jose de Camargo
(Herdeiro) e outros; Advogado: Mario Rangel Câmara (OAB: 179603/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Elpidio
Mario Dantas Fonseca (OAB: 103289/SP); Agravada: Maria Pinto de Camargo; Soc. Advogados: Câmara Sociedade de
Advogados (OAB: 10564/SP)
2204256-94.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Ação: Procedimento Comum
Cível; Nº origem: 0417955-54.1999.8.26.0053; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Alirio
Santos Machado (Herdeiro) e outros; Advogada: Ana Cristina de Moura (OAB: 134361/SP); Agravado: Município de São Paulo;
Interessado: Hiromi Sagae de Moura Leal e outros; Advogada: Ana Cristina de Moura (OAB: 134361/SP); Advogado: Waldir
Estevam Maria (OAB: 128454/SP); Interessado: Ana Cristina Carvalho Machado (Espólio); Advogada: Ana Cristina de Moura
(OAB: 134361/SP); Advogada: Ana Cristina de Moura (OAB: 134361/SP); Advogado: Waldir Estevam Maria (OAB: 128454/SP)
3009045-06.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1053841-54.2025.8.26.0053; Assunto: Energia Elétrica;
Agravante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der; Advogado: José Ângelo Remédio Júnior
(OAB: 195545/SP); Agravado: Ektt 9 Servicos de Transmissao de Energia Eletrica Spe S.a; Advogada: Milena Gila Fontes
Monstans (OAB: 25510/BA)
3009046-88.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; Nº origem: 1039654-75.2024.8.26.0053; Assunto:
Gratificações e Adicionais; Agravante: São Paulo Previdência - Spprev e outro; Advogado: Paulo Braga Neder (OAB: 301799/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º