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1508644-25.2017.8.26.0562
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Identificação
Nº Processo: 1508644-25.2017.8.26.0562
Vara: da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1508644-25.2017.8.26.0562; IPTU/ Imposto Predial e
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Vinicius Conceiçao Silva Silva (OAB: V/CS); *** Vinicius Conceiçao Silva Silva (OAB: V/CS); Agravado: Defensoria Pública do Estado de
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 14ª Câmara de Direito Público; GERALDO
XAVIER; Foro de Santos; 3ª Vara da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1508644-25.2017.8.26.0562; IPTU/ Imposto Predial e
Territorial Urbano; Agravante: Rodrimar S/A - Terminais Portuários e Armazéns Gerais - Em Recuperação J ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. udicial; Advogada:
Patricia dos Santos Nascimento (OAB: 384243/SP); Agravado: Município de Santos; Advogada: Ilza de Oliveira Joaquim (OAB:
98893/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
2209925-31.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Público; JOEL BIRELLO
MANDELLI; Foro de Ilhabela; 2ª Vara; Ação Civil Pública Cível; 1001050-11.2025.8.26.0247; Água e/ou Esgoto; Agravante: Cia
de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp; Advogada: Letícia Freire Chalegre (OAB: 508368/SP); Advogado:
Lucas Cherem de Camargo Rodrigues (OAB: 182496/SP); Advogada: Julia Duprat Ruggeri (OAB: 439362/SP); Agravado:
Município de Ilhabela; Advogado: Vinicius Conceiçao Silva Silva (OAB: V/CS); Agravado: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2209939-15.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Público; ANTONIO
CARLOS VILLEN; Foro de Sorocaba; Setor das Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 1512234-11.2022.8.26.0602; ICMS/
Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Fernanda Heleno; Advogado: Bento Pucci Neto (OAB: 73165/SP);
Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Alyne Basilio de Assis (OAB: 254482/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2209953-96.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 14ª Câmara de Direito Público; REZENDE
SILVEIRA; Foro de Taubaté; Vara da Fazenda Pública; Embargos à Execução Fiscal; 1018677-92.2024.8.26.0625; Municipais;
Agravante: Thaiz Gabriele dos Santos; Advogada: Ana Cecilia Alves (OAB: 248022/SP); Agravado: Universidade de Taubaté -
Unitau; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
2209979-94.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Público; OSWALDO LUIZ
PALU; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1004044-12.2025.8.26.0053; Multas e demais Sanções; Agravante: Luiz Fernando
dos Santos Pompeu; Advogado: Andrey Villani Calado (OAB: 338092/SP); Advogado: Pablo Leopoldo Casadei de Oliveira
(OAB: 332293/SP); Agravante: Isabella Cordeiro de Araujo; Advogado: Andrey Villani Calado (OAB: 338092/SP); Advogado:
Pablo Leopoldo Casadei de Oliveira (OAB: 332293/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Agravado: Departamento Estadual
de Trânsito de São Paulo - Detran; Agravado: Diretoria de Pessoal da Policia Militar; Agravado: Secretaria de Estado dos
Negócios da Segurança Pública do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2209981-64.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Público; ISABEL COGAN;
Foro de Batatais; 2ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 1003070-55.2024.8.26.0070; Gratificações e Adicionais; Agravante:
Carlos Henrique Ferreira dos Santos; Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP); Advogada: Rafaela Viol Nitatori (OAB:
283439/SP); Agravante: Adriano Aparecido Fernandes Barbosa; Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP); Advogada:
Rafaela Viol Nitatori (OAB: 283439/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Renan Teles Campos de Carvalho (OAB:
329172/SP); Agravado: São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Renan Teles Campos de Carvalho (OAB: 329172/SP); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2209992-93.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Público; ANTONIO
CELSO AGUILAR CORTEZ; Foro de Sorocaba; Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1020113-24.2025.8.26.0602; Transporte Terrestre; Agravante: Guilherme Santos Silva (Representado(a)
por sua Mãe) Liliana Maria dos Santos Silva; Advogado: Ismair da Silva Sátiro (OAB: 421185/SP); RepreLeg: Liliana Maria dos
Santos Silva; Agravado: Município de Sorocaba; Agravado: Urbes Empresa de Desenvolvimento Urbano e Social de Sorocaba;
Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2209993-78.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Público; PAOLA LORENA;
Foro das Execuções Fiscais Estaduais; Vara das Execuções Fiscais Estaduais; Execução Fiscal; 1505743-74.2020.8.26.0014;
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Monteiro & Neves Advogados Associados; Advogado: Ricardo
Botos da Silva Neves (OAB: 143373/SP); Advogado: Nelson Monteiro Junior (OAB: 137864/SP); Agravado: Estado de São Paulo;
Advogado: Ana Paula de Sousa Lima (OAB: 100095/SP); Interessado: Drogaria São Paulo S A; Advogado: Nelson Monteiro
Junior (OAB: 137864/SP); Advogado: Ricardo Botos da Silva Neves (OAB: 143373/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 14ª Câmara de Direito Público; GERALDO
XAVIER; Foro de Santos; 3ª Vara da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1508644-25.2017.8.26.0562; IPTU/ Imposto Predial e
Territorial Urbano; Agravante: Rodrimar S/A - Terminais Portuários e Armazéns Gerais - Em Recuperação J ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. udicial; Advogada:
Patricia dos Santos Nascimento (OAB: 384243/SP); Agravado: Município de Santos; Advogada: Ilza de Oliveira Joaquim (OAB:
98893/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
2209925-31.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Público; JOEL BIRELLO
MANDELLI; Foro de Ilhabela; 2ª Vara; Ação Civil Pública Cível; 1001050-11.2025.8.26.0247; Água e/ou Esgoto; Agravante: Cia
de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp; Advogada: Letícia Freire Chalegre (OAB: 508368/SP); Advogado:
Lucas Cherem de Camargo Rodrigues (OAB: 182496/SP); Advogada: Julia Duprat Ruggeri (OAB: 439362/SP); Agravado:
Município de Ilhabela; Advogado: Vinicius Conceiçao Silva Silva (OAB: V/CS); Agravado: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2209939-15.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Público; ANTONIO
CARLOS VILLEN; Foro de Sorocaba; Setor das Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 1512234-11.2022.8.26.0602; ICMS/
Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Fernanda Heleno; Advogado: Bento Pucci Neto (OAB: 73165/SP);
Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Alyne Basilio de Assis (OAB: 254482/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2209953-96.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 14ª Câmara de Direito Público; REZENDE
SILVEIRA; Foro de Taubaté; Vara da Fazenda Pública; Embargos à Execução Fiscal; 1018677-92.2024.8.26.0625; Municipais;
Agravante: Thaiz Gabriele dos Santos; Advogada: Ana Cecilia Alves (OAB: 248022/SP); Agravado: Universidade de Taubaté -
Unitau; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
2209979-94.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Público; OSWALDO LUIZ
PALU; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1004044-12.2025.8.26.0053; Multas e demais Sanções; Agravante: Luiz Fernando
dos Santos Pompeu; Advogado: Andrey Villani Calado (OAB: 338092/SP); Advogado: Pablo Leopoldo Casadei de Oliveira
(OAB: 332293/SP); Agravante: Isabella Cordeiro de Araujo; Advogado: Andrey Villani Calado (OAB: 338092/SP); Advogado:
Pablo Leopoldo Casadei de Oliveira (OAB: 332293/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Agravado: Departamento Estadual
de Trânsito de São Paulo - Detran; Agravado: Diretoria de Pessoal da Policia Militar; Agravado: Secretaria de Estado dos
Negócios da Segurança Pública do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2209981-64.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Público; ISABEL COGAN;
Foro de Batatais; 2ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 1003070-55.2024.8.26.0070; Gratificações e Adicionais; Agravante:
Carlos Henrique Ferreira dos Santos; Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP); Advogada: Rafaela Viol Nitatori (OAB:
283439/SP); Agravante: Adriano Aparecido Fernandes Barbosa; Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP); Advogada:
Rafaela Viol Nitatori (OAB: 283439/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Renan Teles Campos de Carvalho (OAB:
329172/SP); Agravado: São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Renan Teles Campos de Carvalho (OAB: 329172/SP); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2209992-93.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Público; ANTONIO
CELSO AGUILAR CORTEZ; Foro de Sorocaba; Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1020113-24.2025.8.26.0602; Transporte Terrestre; Agravante: Guilherme Santos Silva (Representado(a)
por sua Mãe) Liliana Maria dos Santos Silva; Advogado: Ismair da Silva Sátiro (OAB: 421185/SP); RepreLeg: Liliana Maria dos
Santos Silva; Agravado: Município de Sorocaba; Agravado: Urbes Empresa de Desenvolvimento Urbano e Social de Sorocaba;
Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2209993-78.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Público; PAOLA LORENA;
Foro das Execuções Fiscais Estaduais; Vara das Execuções Fiscais Estaduais; Execução Fiscal; 1505743-74.2020.8.26.0014;
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Monteiro & Neves Advogados Associados; Advogado: Ricardo
Botos da Silva Neves (OAB: 143373/SP); Advogado: Nelson Monteiro Junior (OAB: 137864/SP); Agravado: Estado de São Paulo;
Advogado: Ana Paula de Sousa Lima (OAB: 100095/SP); Interessado: Drogaria São Paulo S A; Advogado: Nelson Monteiro
Junior (OAB: 137864/SP); Advogado: Ricardo Botos da Silva Neves (OAB: 143373/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º