Processo ativo
2143478-61.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2143478-61.2025.8.26.0000
Vara: de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Vinici *** Vinicius de
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2143478-61.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do a ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rtigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 15ª Câmara de Direito Público; SILVA
RUSSO; Foro de Guarulhos; SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE GUARULHOS; Execução Fiscal; 1638484-
25.2023.8.26.0224; ISS/ Imposto sobre Serviços; Agravante: Vrs Terceirização de Serviços Ltda; Advogado: Vinicius de
Melo Morais (OAB: 273217/SP); Advogado: Vinicius Rogatto Miraglia (OAB: 305745/SP); Agravado: Município de Guarulhos;
Advogado: Mario Maiolino Croce (OAB: 172938/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2143481-16.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Público; REBOUÇAS
DE CARVALHO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 1ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível;
1031725-54.2025.8.26.0053; ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Aex Logistica Expressa Ltda. - Me;
Advogado: Fernando Mario de Oliveira (OAB: 207678/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2143483-83.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 14ª Câmara de Direito Público; GERALDO
XAVIER; Foro de Santo André; 2ª Vara da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1507963-11.2019.8.26.0554; Taxa de Licenciamento
de Estabelecimento; Agravante: Município de Santo André; Advogado: Marcelo Pimentel Ramos (OAB: 140327/SP); Agravado:
Quaddrado Perfeito Utilidades e Variedades Ltda - ME; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2143485-53.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Público; ISABEL COGAN;
Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 5ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 1033084-39.2025.8.26.0053;
Gratificações e Adicionais; Agravante: Rafael Rodrigo Soares; Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP); Agravante:
Adilson Francisco de Paula; Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Agravado: São
Paulo Previdência - Spprev; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2143502-89.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Público; LUIZ
SERGIO FERNANDES DE SOUZA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 9ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento
Comum Cível; 1099582-54.2024.8.26.0053; Multas e demais Sanções; Agravante: Comércio de Gas Okabe Ltda; Advogado:
Marcelo Bento de Oliveira (OAB: 159137/SP); Agravado: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo -
Der; Advogado: Antonio Pitton (OAB: 35171/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2143503-74.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 14ª Câmara de Direito Público; OCTAVIO
MACHADO DE BARROS; Foro de Praia Grande; Vara da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1509507-03.2021.8.26.0477; IPTU/
Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Samu Sociedade de Administraçao, Melhoramentos Urbanos e Comércio Ltda.;
Advogado: Jose Carlos Fagoni Barros (OAB: 145138/SP); Advogado: Eric Ourique de Mello Braga Garcia (OAB: 166213/SP);
Agravado: Município de Praia Grande; Advogado: Álvaro Andrade Antunes Melo (OAB: 424755/SP) (Procurador); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2143508-96.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Público; JOEL BIRELLO
MANDELLI; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 8ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda
Pública; 1033794-64.2022.8.26.0053; Gratificações Municipais Específicas; Agravante: Valdir Gonçalves de Lima; Advogada:
Vanessa Coelho Duran (OAB: 259615/SP); Advogado: Leandro Coelho Duran (OAB: 458906/SP); Advogado: Vagner da Silva
(OAB: 249758/SP); Agravado: Serviço Funerario do Municipio de São Paulo; Advogado: Maurino Jose Barbosa (OAB: 228233/
SP) (Procurador); Agravado: Município de São Paulo; Advogado: Maurino Jose Barbosa (OAB: 228233/SP) (Procurador); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2143520-13.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Público; OSVALDO
MAGALHÃES; Foro de Avaré; 2ª Vara Cível; Mandado de Segurança Cível; 1002060-30.2025.8.26.0073; Funcionamento de
Estabelecimentos Empresariais; Agravante: Rita Heliete de Oliveira; Advogado: Valmir Alexandre Rosa (OAB: 227204/RJ);
Agravado: Município de Avaré; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2143545-26.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2143478-61.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do a ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rtigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 15ª Câmara de Direito Público; SILVA
RUSSO; Foro de Guarulhos; SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE GUARULHOS; Execução Fiscal; 1638484-
25.2023.8.26.0224; ISS/ Imposto sobre Serviços; Agravante: Vrs Terceirização de Serviços Ltda; Advogado: Vinicius de
Melo Morais (OAB: 273217/SP); Advogado: Vinicius Rogatto Miraglia (OAB: 305745/SP); Agravado: Município de Guarulhos;
Advogado: Mario Maiolino Croce (OAB: 172938/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2143481-16.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Público; REBOUÇAS
DE CARVALHO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 1ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível;
1031725-54.2025.8.26.0053; ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Aex Logistica Expressa Ltda. - Me;
Advogado: Fernando Mario de Oliveira (OAB: 207678/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2143483-83.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 14ª Câmara de Direito Público; GERALDO
XAVIER; Foro de Santo André; 2ª Vara da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1507963-11.2019.8.26.0554; Taxa de Licenciamento
de Estabelecimento; Agravante: Município de Santo André; Advogado: Marcelo Pimentel Ramos (OAB: 140327/SP); Agravado:
Quaddrado Perfeito Utilidades e Variedades Ltda - ME; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2143485-53.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Público; ISABEL COGAN;
Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 5ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 1033084-39.2025.8.26.0053;
Gratificações e Adicionais; Agravante: Rafael Rodrigo Soares; Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP); Agravante:
Adilson Francisco de Paula; Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Agravado: São
Paulo Previdência - Spprev; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2143502-89.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Público; LUIZ
SERGIO FERNANDES DE SOUZA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 9ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento
Comum Cível; 1099582-54.2024.8.26.0053; Multas e demais Sanções; Agravante: Comércio de Gas Okabe Ltda; Advogado:
Marcelo Bento de Oliveira (OAB: 159137/SP); Agravado: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo -
Der; Advogado: Antonio Pitton (OAB: 35171/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2143503-74.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 14ª Câmara de Direito Público; OCTAVIO
MACHADO DE BARROS; Foro de Praia Grande; Vara da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1509507-03.2021.8.26.0477; IPTU/
Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Samu Sociedade de Administraçao, Melhoramentos Urbanos e Comércio Ltda.;
Advogado: Jose Carlos Fagoni Barros (OAB: 145138/SP); Advogado: Eric Ourique de Mello Braga Garcia (OAB: 166213/SP);
Agravado: Município de Praia Grande; Advogado: Álvaro Andrade Antunes Melo (OAB: 424755/SP) (Procurador); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2143508-96.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Público; JOEL BIRELLO
MANDELLI; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 8ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda
Pública; 1033794-64.2022.8.26.0053; Gratificações Municipais Específicas; Agravante: Valdir Gonçalves de Lima; Advogada:
Vanessa Coelho Duran (OAB: 259615/SP); Advogado: Leandro Coelho Duran (OAB: 458906/SP); Advogado: Vagner da Silva
(OAB: 249758/SP); Agravado: Serviço Funerario do Municipio de São Paulo; Advogado: Maurino Jose Barbosa (OAB: 228233/
SP) (Procurador); Agravado: Município de São Paulo; Advogado: Maurino Jose Barbosa (OAB: 228233/SP) (Procurador); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2143520-13.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Público; OSVALDO
MAGALHÃES; Foro de Avaré; 2ª Vara Cível; Mandado de Segurança Cível; 1002060-30.2025.8.26.0073; Funcionamento de
Estabelecimentos Empresariais; Agravante: Rita Heliete de Oliveira; Advogado: Valmir Alexandre Rosa (OAB: 227204/RJ);
Agravado: Município de Avaré; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2143545-26.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º