Processo ativo
1000627-51.2025.8.26.0247
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1000627-51.2025.8.26.0247
Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Vinicius F *** Vinicius Ferreira de
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1000627-51.2025.8.26.0247; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA
SANTOS; Fórum de Ilhabela; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000627-
51.2025.8.26.0247; Anulação; Recorrente: Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ilhabela; Advogado ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. : Vinicius Ferreira de
Carvalho (OAB: 173699/RJ); Recorrido: Fernando Ortiz Rigitano; Advogado: Vinicius da Silva Julião (OAB: 276467/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000890-91.2025.8.26.0309; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES
CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Jundiaí; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1000890-91.2025.8.26.0309; Servidores Inativos; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrido:
Rogerio Afonso Silva; Advogado: Lucas Rocha Chareti Campanha (OAB: 277675/SP); Advogado: Alexandre Esplendor Junior (OAB:
471607/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1000978-61.2025.8.26.0073; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA
SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Avaré; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1000978-61.2025.8.26.0073; Descontos Indevidos; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrido: Waldir
Rodrigues Filho; Advogada: Silvana Ferreira Magalhães Costa (OAB: 351682/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se,
com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001074-47.2025.8.26.0309; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CONEHERO JÚNIOR; Fórum de Jundiaí; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001074-
47.2025.8.26.0309; Multas e demais Sanções; Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Recorrido: Paulo Rogerio Baron;
Advogado: Anibal Almeida Garcia (OAB: 399284/SP); Recorrida: Carolina Polo da Nobrega; Advogado: Anibal Almeida Garcia (OAB:
399284/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1001644-45.2022.8.26.0242; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES
CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Igarapava; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001644-45.2022.8.26.0242; Perdas e Danos; Recorrente: Juliana Vicentini Costa; Advogada:
Tatiana dos Reis Barretos da Silva (OAB: 358541/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Recorrido: Prefeitura Municipal de Igarapava;
Advogado: Leandro Bozzola Guitarrara (OAB: 307946/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001897-38.2025.8.26.0271; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA
SANTOS; Fórum de Itapevi; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001897-
38.2025.8.26.0271; Adicional por Tempo de Serviço; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Ludmilla da Silva Chaves; Advogado:
João Eduardo Moreno (OAB: 358141/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002429-41.2025.8.26.0229; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER;
Fórum de Hortolândia; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002429-
41.2025.8.26.0229; Promoção / Ascensão; Recorrente: Prefeitura Municipal de Hortolândia; Advogada: Tássia Tostes Innocêncio (OAB:
452322/SP); Recorrida: Ednéia Nunes de Almeida Fernandez; Advogado: Vinicius Marques Bernardes (OAB: 385877/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002430-94.2024.8.26.0153; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ FERNANDO
AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Cravinhos; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1002430-94.2024.8.26.0153; Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido:
Valter de Souza; Advogada: Leonete Paula Weichold Buchwtz (OAB: 246030/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002719-56.2025.8.26.0229; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA -
COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Hortolândia; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1002719-56.2025.8.26.0229; Promoção / Ascensão; Recorrente: Prefeitura Municipal de Hortolândia; Advogada: Tássia Tostes
Innocêncio (OAB: 452322/SP); Recorrida: Gisele Karina Nonato Marques Araujo; Advogado: Vinicius Marques Bernardes (OAB: 385877/
SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1000627-51.2025.8.26.0247; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA
SANTOS; Fórum de Ilhabela; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000627-
51.2025.8.26.0247; Anulação; Recorrente: Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ilhabela; Advogado ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. : Vinicius Ferreira de
Carvalho (OAB: 173699/RJ); Recorrido: Fernando Ortiz Rigitano; Advogado: Vinicius da Silva Julião (OAB: 276467/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000890-91.2025.8.26.0309; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES
CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Jundiaí; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1000890-91.2025.8.26.0309; Servidores Inativos; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrido:
Rogerio Afonso Silva; Advogado: Lucas Rocha Chareti Campanha (OAB: 277675/SP); Advogado: Alexandre Esplendor Junior (OAB:
471607/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1000978-61.2025.8.26.0073; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA
SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Avaré; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1000978-61.2025.8.26.0073; Descontos Indevidos; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrido: Waldir
Rodrigues Filho; Advogada: Silvana Ferreira Magalhães Costa (OAB: 351682/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se,
com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001074-47.2025.8.26.0309; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CONEHERO JÚNIOR; Fórum de Jundiaí; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001074-
47.2025.8.26.0309; Multas e demais Sanções; Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Recorrido: Paulo Rogerio Baron;
Advogado: Anibal Almeida Garcia (OAB: 399284/SP); Recorrida: Carolina Polo da Nobrega; Advogado: Anibal Almeida Garcia (OAB:
399284/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1001644-45.2022.8.26.0242; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES
CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Igarapava; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001644-45.2022.8.26.0242; Perdas e Danos; Recorrente: Juliana Vicentini Costa; Advogada:
Tatiana dos Reis Barretos da Silva (OAB: 358541/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Recorrido: Prefeitura Municipal de Igarapava;
Advogado: Leandro Bozzola Guitarrara (OAB: 307946/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001897-38.2025.8.26.0271; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA
SANTOS; Fórum de Itapevi; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001897-
38.2025.8.26.0271; Adicional por Tempo de Serviço; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Ludmilla da Silva Chaves; Advogado:
João Eduardo Moreno (OAB: 358141/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002429-41.2025.8.26.0229; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER;
Fórum de Hortolândia; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002429-
41.2025.8.26.0229; Promoção / Ascensão; Recorrente: Prefeitura Municipal de Hortolândia; Advogada: Tássia Tostes Innocêncio (OAB:
452322/SP); Recorrida: Ednéia Nunes de Almeida Fernandez; Advogado: Vinicius Marques Bernardes (OAB: 385877/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002430-94.2024.8.26.0153; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ FERNANDO
AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Cravinhos; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1002430-94.2024.8.26.0153; Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido:
Valter de Souza; Advogada: Leonete Paula Weichold Buchwtz (OAB: 246030/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002719-56.2025.8.26.0229; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA -
COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Hortolândia; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1002719-56.2025.8.26.0229; Promoção / Ascensão; Recorrente: Prefeitura Municipal de Hortolândia; Advogada: Tássia Tostes
Innocêncio (OAB: 452322/SP); Recorrida: Gisele Karina Nonato Marques Araujo; Advogado: Vinicius Marques Bernardes (OAB: 385877/
SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º