Processo ativo
1000437-88.2025.8.26.0247
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Identificação
Nº Processo: 1000437-88.2025.8.26.0247
Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Vinicius Ferreira de Carvalho (OAB: 367102/SP); Recorrida *** Vinicius Ferreira de Carvalho (OAB: 367102/SP); Recorrida: Débora Corbucci Peters; Advogada: Camily Raíssa Moisés
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1000437-88.2025.8.26.0247; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA -
COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Ilhabela; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1000437-88.2025.8.26.0247; Defeito, nulidade ou anulação; Recorrente: Prefeitura Municipal da Estância Baln ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. eária de Ilhabela;
Advogado: Vinicius Ferreira de Carvalho (OAB: 367102/SP); Recorrida: Débora Corbucci Peters; Advogada: Camily Raíssa Moisés
(OAB: 523982/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000463-93.2024.8.26.0159; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ FERNANDO
AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Cunha; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1000463-93.2024.8.26.0159; Descontos Indevidos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Cleiton Alexandre
Costa Barros; Advogado: Diogo Sandret da Costa Fonseca (OAB: 391911/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000671-15.2025.8.26.0136; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CONEHERO JÚNIOR; Fórum de Cerqueira César; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1000671-15.2025.8.26.0136; Gratifi cações de Atividade; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrente: São Paulo Previdência
- Spprev; Recorrido: Elton Tadeu Camargo; Advogada: Esther Barbosa Feliciano Leite (OAB: 437583/SP); Advogada: Jessica Aparecida
Francisco Machado (OAB: 432105/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000732-08.2025.8.26.0577; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER;
Fórum de São José dos Campos; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1000732-08.2025.8.26.0577; Perdas e Danos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Alex Sandro Caetano de Moura;
Advogada: Debora Figueredo (OAB: 305668/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001324-74.2024.8.26.0484; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum de Promissão; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001324-
74.2024.8.26.0484; Servidores Ativos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Andrea Cristiane Prudente Nunes; Advogado: Carlos
Alberto Branco (OAB: 143911/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001339-20.2025.8.26.0157; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ
PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de Cubatão; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1001339-20.2025.8.26.0157; Perdas e Danos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Carla João Valdevino
Braz; Advogada: Bianca Manzi Rodrigues Pinto Nozaqui (OAB: 244577/SP); Advogado: Rodrigo Akira Nozaqui (OAB: 314712/SP);
Recorrido: Marcelo Alves Peçanha; Advogada: Bianca Manzi Rodrigues Pinto Nozaqui (OAB: 244577/SP); Advogado: Rodrigo Akira
Nozaqui (OAB: 314712/SP); Recorrida: Cristiane Grutzmann Chiesa; Advogada: Bianca Manzi Rodrigues Pinto Nozaqui (OAB: 244577/
SP); Advogado: Rodrigo Akira Nozaqui (OAB: 314712/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001345-37.2024.8.26.0456; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES
CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Pirapozinho; Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1001345-37.2024.8.26.0456; Equivalência salarial; Recorrente: Leticia Carla da Silva; Advogado: Danilo
Tochikazu Menossi Sakamoto (OAB: 262033/SP); Advogado: Sakamoto, Guedes & Porto Sociedade de Advogados (OAB: 294664/SP);
Advogado: Celio Paulino Porto (OAB: 313763/SP); Recorrido: Município de Tarabai; Advogado: Franz Gomes de Oliveira (OAB: 342625/
SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1001747-66.2025.8.26.0462; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO
ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Poá; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1001747-66.2025.8.26.0462; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Adilson Fonseca Pinto;
Advogado: Bruno Montibeller Lúcio de Campos (OAB: 487282/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1000437-88.2025.8.26.0247; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA -
COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Ilhabela; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1000437-88.2025.8.26.0247; Defeito, nulidade ou anulação; Recorrente: Prefeitura Municipal da Estância Baln ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. eária de Ilhabela;
Advogado: Vinicius Ferreira de Carvalho (OAB: 367102/SP); Recorrida: Débora Corbucci Peters; Advogada: Camily Raíssa Moisés
(OAB: 523982/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000463-93.2024.8.26.0159; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ FERNANDO
AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Cunha; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1000463-93.2024.8.26.0159; Descontos Indevidos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Cleiton Alexandre
Costa Barros; Advogado: Diogo Sandret da Costa Fonseca (OAB: 391911/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000671-15.2025.8.26.0136; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CONEHERO JÚNIOR; Fórum de Cerqueira César; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1000671-15.2025.8.26.0136; Gratifi cações de Atividade; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrente: São Paulo Previdência
- Spprev; Recorrido: Elton Tadeu Camargo; Advogada: Esther Barbosa Feliciano Leite (OAB: 437583/SP); Advogada: Jessica Aparecida
Francisco Machado (OAB: 432105/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000732-08.2025.8.26.0577; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER;
Fórum de São José dos Campos; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1000732-08.2025.8.26.0577; Perdas e Danos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Alex Sandro Caetano de Moura;
Advogada: Debora Figueredo (OAB: 305668/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001324-74.2024.8.26.0484; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum de Promissão; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001324-
74.2024.8.26.0484; Servidores Ativos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Andrea Cristiane Prudente Nunes; Advogado: Carlos
Alberto Branco (OAB: 143911/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001339-20.2025.8.26.0157; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ
PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de Cubatão; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1001339-20.2025.8.26.0157; Perdas e Danos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Carla João Valdevino
Braz; Advogada: Bianca Manzi Rodrigues Pinto Nozaqui (OAB: 244577/SP); Advogado: Rodrigo Akira Nozaqui (OAB: 314712/SP);
Recorrido: Marcelo Alves Peçanha; Advogada: Bianca Manzi Rodrigues Pinto Nozaqui (OAB: 244577/SP); Advogado: Rodrigo Akira
Nozaqui (OAB: 314712/SP); Recorrida: Cristiane Grutzmann Chiesa; Advogada: Bianca Manzi Rodrigues Pinto Nozaqui (OAB: 244577/
SP); Advogado: Rodrigo Akira Nozaqui (OAB: 314712/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001345-37.2024.8.26.0456; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES
CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Pirapozinho; Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1001345-37.2024.8.26.0456; Equivalência salarial; Recorrente: Leticia Carla da Silva; Advogado: Danilo
Tochikazu Menossi Sakamoto (OAB: 262033/SP); Advogado: Sakamoto, Guedes & Porto Sociedade de Advogados (OAB: 294664/SP);
Advogado: Celio Paulino Porto (OAB: 313763/SP); Recorrido: Município de Tarabai; Advogado: Franz Gomes de Oliveira (OAB: 342625/
SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1001747-66.2025.8.26.0462; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO
ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Poá; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1001747-66.2025.8.26.0462; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Adilson Fonseca Pinto;
Advogado: Bruno Montibeller Lúcio de Campos (OAB: 487282/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º