Processo ativo
1000650-58.2025.8.26.0356
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Identificação
Nº Processo: 1000650-58.2025.8.26.0356
Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Vinicius Francisco *** Vinicius Francisco Ferraz de Freitas
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 10 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1000650-58.2025.8.26.0356; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA
SANTOS; Fórum de Mirandópolis; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000650-
58.2025.8.26.0356; Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Cri ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. stiane Aparecida Stuqui Monzani;
Advogada: Sônia Aparecida de Oliveira Liberale (OAB: 432187/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000823-10.2024.8.26.0262; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum de Itaberá; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000823-
10.2024.8.26.0262; Servidor Público Civil; Recorrente: Prefeitura Municipal de Itaberá; Advogado: Vinicius Francisco Ferraz de Freitas
(OAB: 439395/SP); Recorrido: Ederson Carlos de Lima; Advogada: Rita Aparecida da Costa (OAB: 422499/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001142-21.2025.8.26.0495; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ EVANDRO
MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Registro; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1001142-21.2025.8.26.0495; Ajuda de Custo; Recorrente: Elenilson Leandro Gomes; Advogado: Luiz
Gustavo Boiam Pancotti (OAB: 173969/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001415-55.2025.8.26.0218; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Guararapes; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1001415-55.2025.8.26.0218; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Paulo Cesar Jurca;
Advogada: Tamires de Assis Demétrio (OAB: 371033/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001804-50.2025.8.26.0441; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA
ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Peruíbe; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1001804-50.2025.8.26.0441; Equivalência salarial; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev;
Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Clayton de Farias Soares; Advogado: Antonio Carlos Martins Junior (OAB: 296370/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1001814-10.2025.8.26.0081; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Adamantina; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1001814-10.2025.8.26.0081; Adicional por Tempo de Serviço; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Hemerson
Basilio Pereira; Advogado: Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643/SP); Advogado: Andre Yague Di Creddo (OAB: 517316/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001832-18.2025.8.26.0441; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA
ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Peruíbe; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1001832-18.2025.8.26.0441; Gratifi cação de Incentivo; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido:
Marcio Gleison Ferreira; Advogado: Antonio Carlos Martins Junior (OAB: 296370/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002044-52.2025.8.26.0081; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA
SANTOS; Fórum de Adamantina; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002044-
52.2025.8.26.0081; Descontos Indevidos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrida:
Leonilda Ferrari; Advogada: Lilian da Conceição Sapia (OAB: 247750/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002046-22.2025.8.26.0081; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Adamantina; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1002046-22.2025.8.26.0081; Descontos Indevidos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrente: São Paulo Previdência -
Spprev; Recorrido: Luiz Enrique Milanezi; Advogada: Lilian da Conceição Sapia (OAB: 247750/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1000650-58.2025.8.26.0356; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA
SANTOS; Fórum de Mirandópolis; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000650-
58.2025.8.26.0356; Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Cri ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. stiane Aparecida Stuqui Monzani;
Advogada: Sônia Aparecida de Oliveira Liberale (OAB: 432187/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000823-10.2024.8.26.0262; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum de Itaberá; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000823-
10.2024.8.26.0262; Servidor Público Civil; Recorrente: Prefeitura Municipal de Itaberá; Advogado: Vinicius Francisco Ferraz de Freitas
(OAB: 439395/SP); Recorrido: Ederson Carlos de Lima; Advogada: Rita Aparecida da Costa (OAB: 422499/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001142-21.2025.8.26.0495; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ EVANDRO
MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Registro; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1001142-21.2025.8.26.0495; Ajuda de Custo; Recorrente: Elenilson Leandro Gomes; Advogado: Luiz
Gustavo Boiam Pancotti (OAB: 173969/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001415-55.2025.8.26.0218; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Guararapes; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1001415-55.2025.8.26.0218; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Paulo Cesar Jurca;
Advogada: Tamires de Assis Demétrio (OAB: 371033/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001804-50.2025.8.26.0441; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA
ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Peruíbe; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1001804-50.2025.8.26.0441; Equivalência salarial; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev;
Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Clayton de Farias Soares; Advogado: Antonio Carlos Martins Junior (OAB: 296370/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1001814-10.2025.8.26.0081; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Adamantina; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1001814-10.2025.8.26.0081; Adicional por Tempo de Serviço; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Hemerson
Basilio Pereira; Advogado: Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643/SP); Advogado: Andre Yague Di Creddo (OAB: 517316/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001832-18.2025.8.26.0441; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA
ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Peruíbe; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1001832-18.2025.8.26.0441; Gratifi cação de Incentivo; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido:
Marcio Gleison Ferreira; Advogado: Antonio Carlos Martins Junior (OAB: 296370/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002044-52.2025.8.26.0081; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA
SANTOS; Fórum de Adamantina; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002044-
52.2025.8.26.0081; Descontos Indevidos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrida:
Leonilda Ferrari; Advogada: Lilian da Conceição Sapia (OAB: 247750/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002046-22.2025.8.26.0081; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Adamantina; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1002046-22.2025.8.26.0081; Descontos Indevidos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrente: São Paulo Previdência -
Spprev; Recorrido: Luiz Enrique Milanezi; Advogada: Lilian da Conceição Sapia (OAB: 247750/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º