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3001212-34.2025.8.26.0000
ICMS/ Imposto sobre Circulação de
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Identificação
Nº Processo: 3001212-34.2025.8.26.0000
Vara: Vara da Fazenda
Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Vinicius Jose Alves Avanza (OAB *** Vinicius Jose Alves Avanza (OAB: 314247/SP); Agravado: Química
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
3001212-34.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0008570-81.2024.8.26.0309; Assunto: ICMS/ Imposto sob ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. re Circulação de
Mercadorias; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Vinicius Jose Alves Avanza (OAB: 314247/SP); Agravado: Química
Amparo Ltda.; Advogado: Umberto Piazza Jacobs (OAB: 288452/SP); Advogada: Thabata Turatti (OAB: 480857/SP)
2022240-75.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0026349-41.2024.8.26.0053; Assunto: Multas e demais Sanções;
Agravante: Cargill Agricola S/A e outro; Advogado: Renato Teixeira Mendes Vieira (OAB: 274189/SP); Agravado: Estado de São
Paulo; Advogado: Paulo Vitor da Silva (OAB: 480024/SP)
2022245-97.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 1ª Vara
da Fazenda Pública; Ação: Ação Civil Coletiva; Nº origem: 1058244-02.2024.8.26.0506; Assunto: Gratificação de Incentivo;
Agravante: Associação dos Servidores e Trabalhadores da Saúde de Ribeirão preto e Região; Advogada: Letícia da Costa
Domingues Martins (OAB: 482521/SP); Agravado: Fundação de Apoio Ao Ensino, Pesquisa e Assistência do Hospital das
Clínicas da Fmrpusp - Faepa
2022248-52.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Suzano; Vara: 3ª. Vara
Cível; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1000130-27.2025.8.26.0606; Assunto: Penalidades; Agravante: Starex
Remoções e Serviços Médicos Eireli; Advogado: Andre Luiz Porcionato (OAB: 245603/SP); Advogado: Aniello dos Reis Parziale
(OAB: 259960/SP); Agravado: Prefeito do Municipio de Suzano
3001213-19.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara
de Fazenda Pública; Nº origem: 0123607-81.2006.8.26.0053; Assunto: Revisão; Agravante: São Paulo Previdência - Spprev;
Advogado: Eduardo Belas Pereira Junior (OAB: 351755/SP); Agravado: Neide Alves Rueda; Advogado: Edvaldo Volponi (OAB:
197681/SP); Interessado: Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo - IPESP; Advogada: Mika Cristina Tsuda (OAB:
181744/SP)
3001214-04.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0025630-35.2019.8.26.0053; Assunto:
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Juliana Leme Souza Gonçalves
(OAB: 253327/SP); Agravado: Lúcia Elena Hum e outros; Advogado: Jose Almir Curciol (OAB: 126722/SP); Advogado: Kleber
Curciol (OAB: 242813/SP)
3001215-86.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das
Execuções Fiscais Estaduais; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1001124-03.2016.8.26.0014; Assunto: ICMS/
Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Frederico Bendzius (OAB: 118083/
SP); Advogado: Alexandre Moura de Souza (OAB: 130513/SP) (Procurador); Agravada: Companhia Brasileira de Distribuição;
Advogado: Marcio Abbondanza Morad (OAB: 286654/SP); Advogado: Fabio Perrelli Peçanha (OAB: 220278/SP); Advogado:
Rafael Angelo de Sales Silva (OAB: 164793/MG)
2022271-95.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Campinas; Vara: 8ª. Vara
Cível; Nº origem: 1030433-50.2022.8.26.0114; Assunto: Auxílio-Doença Acidentário; Agravante: Neuza Martins da Costa (Justiça
Gratuita); Advogado: Dmitri Montanar Franco (OAB: 159117/SP); Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado:
Dannylo Antunes de Sousa Almeida (OAB: 284895/SP)
2022275-35.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Louveira; Vara: Vara Única;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500899-49.2022.8.26.0681; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento; Agravante:
Telefônica Brasil S.a; Advogado: Francisco Fellipe de Brito Ferraz Correa de Mello (OAB: 477909/SP); Advogado: Fabiano de
Castro Robalinho Cavalcanti (OAB: 321754/SP); Advogado: Caetano Falcão de Berenguer Cesar (OAB: 321744/SP); Advogada:
Lívia Regina Ferreira Ikeda (OAB: 413341/SP); Advogado: Renato Caldeira Grava Brazil (OAB: 305379/SP); Advogado: Matheus
Pinto de Almeida (OAB: 172498/RJ); Agravado: Município de Louveira; Advogada: Tatiana de Carvalho Pierro (OAB: 172112/
SP); Advogado: Régis Augusto Lourenção (OAB: 226733/SP)
2022285-79.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Incidente de Impedimento Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª
Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1150729-75.2024.8.26.0100; Assunto: Planos de saúde; Excipiente:
Vinycius Lakatos Sprocati; Advogada: Marcia Gabriela de Abreu (OAB: 407634/SP); Interessado: Sami Assistência Médica Ltda;
Advogado: Gustavo Diaz da Silva Rosa (OAB: 211291/SP); Advogada: Claudia Fernandes Santos Diaz Rosa (OAB: 213382/SP);
Excepto: Alexandre Marcondes (Desembargador)
2022288-34.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Mandado de Segurança Cível; Comarca: Duartina; Vara: Vara
Única; Ação: Tutela Cautelar Antecedente; Nº origem: 1000099-57.2025.8.26.0169; Assunto: Unidade de terapia intensiva (UTI)
/ unidade de cuidados intensivos (UCI); Requerente: Luiz Cesar Teixeira (Justiça Gratuita); Advogado: Wendel Almeida de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
3001212-34.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0008570-81.2024.8.26.0309; Assunto: ICMS/ Imposto sob ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. re Circulação de
Mercadorias; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Vinicius Jose Alves Avanza (OAB: 314247/SP); Agravado: Química
Amparo Ltda.; Advogado: Umberto Piazza Jacobs (OAB: 288452/SP); Advogada: Thabata Turatti (OAB: 480857/SP)
2022240-75.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0026349-41.2024.8.26.0053; Assunto: Multas e demais Sanções;
Agravante: Cargill Agricola S/A e outro; Advogado: Renato Teixeira Mendes Vieira (OAB: 274189/SP); Agravado: Estado de São
Paulo; Advogado: Paulo Vitor da Silva (OAB: 480024/SP)
2022245-97.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 1ª Vara
da Fazenda Pública; Ação: Ação Civil Coletiva; Nº origem: 1058244-02.2024.8.26.0506; Assunto: Gratificação de Incentivo;
Agravante: Associação dos Servidores e Trabalhadores da Saúde de Ribeirão preto e Região; Advogada: Letícia da Costa
Domingues Martins (OAB: 482521/SP); Agravado: Fundação de Apoio Ao Ensino, Pesquisa e Assistência do Hospital das
Clínicas da Fmrpusp - Faepa
2022248-52.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Suzano; Vara: 3ª. Vara
Cível; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1000130-27.2025.8.26.0606; Assunto: Penalidades; Agravante: Starex
Remoções e Serviços Médicos Eireli; Advogado: Andre Luiz Porcionato (OAB: 245603/SP); Advogado: Aniello dos Reis Parziale
(OAB: 259960/SP); Agravado: Prefeito do Municipio de Suzano
3001213-19.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara
de Fazenda Pública; Nº origem: 0123607-81.2006.8.26.0053; Assunto: Revisão; Agravante: São Paulo Previdência - Spprev;
Advogado: Eduardo Belas Pereira Junior (OAB: 351755/SP); Agravado: Neide Alves Rueda; Advogado: Edvaldo Volponi (OAB:
197681/SP); Interessado: Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo - IPESP; Advogada: Mika Cristina Tsuda (OAB:
181744/SP)
3001214-04.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0025630-35.2019.8.26.0053; Assunto:
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Juliana Leme Souza Gonçalves
(OAB: 253327/SP); Agravado: Lúcia Elena Hum e outros; Advogado: Jose Almir Curciol (OAB: 126722/SP); Advogado: Kleber
Curciol (OAB: 242813/SP)
3001215-86.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das
Execuções Fiscais Estaduais; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1001124-03.2016.8.26.0014; Assunto: ICMS/
Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Frederico Bendzius (OAB: 118083/
SP); Advogado: Alexandre Moura de Souza (OAB: 130513/SP) (Procurador); Agravada: Companhia Brasileira de Distribuição;
Advogado: Marcio Abbondanza Morad (OAB: 286654/SP); Advogado: Fabio Perrelli Peçanha (OAB: 220278/SP); Advogado:
Rafael Angelo de Sales Silva (OAB: 164793/MG)
2022271-95.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Campinas; Vara: 8ª. Vara
Cível; Nº origem: 1030433-50.2022.8.26.0114; Assunto: Auxílio-Doença Acidentário; Agravante: Neuza Martins da Costa (Justiça
Gratuita); Advogado: Dmitri Montanar Franco (OAB: 159117/SP); Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado:
Dannylo Antunes de Sousa Almeida (OAB: 284895/SP)
2022275-35.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Louveira; Vara: Vara Única;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500899-49.2022.8.26.0681; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento; Agravante:
Telefônica Brasil S.a; Advogado: Francisco Fellipe de Brito Ferraz Correa de Mello (OAB: 477909/SP); Advogado: Fabiano de
Castro Robalinho Cavalcanti (OAB: 321754/SP); Advogado: Caetano Falcão de Berenguer Cesar (OAB: 321744/SP); Advogada:
Lívia Regina Ferreira Ikeda (OAB: 413341/SP); Advogado: Renato Caldeira Grava Brazil (OAB: 305379/SP); Advogado: Matheus
Pinto de Almeida (OAB: 172498/RJ); Agravado: Município de Louveira; Advogada: Tatiana de Carvalho Pierro (OAB: 172112/
SP); Advogado: Régis Augusto Lourenção (OAB: 226733/SP)
2022285-79.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Incidente de Impedimento Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª
Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1150729-75.2024.8.26.0100; Assunto: Planos de saúde; Excipiente:
Vinycius Lakatos Sprocati; Advogada: Marcia Gabriela de Abreu (OAB: 407634/SP); Interessado: Sami Assistência Médica Ltda;
Advogado: Gustavo Diaz da Silva Rosa (OAB: 211291/SP); Advogada: Claudia Fernandes Santos Diaz Rosa (OAB: 213382/SP);
Excepto: Alexandre Marcondes (Desembargador)
2022288-34.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Mandado de Segurança Cível; Comarca: Duartina; Vara: Vara
Única; Ação: Tutela Cautelar Antecedente; Nº origem: 1000099-57.2025.8.26.0169; Assunto: Unidade de terapia intensiva (UTI)
/ unidade de cuidados intensivos (UCI); Requerente: Luiz Cesar Teixeira (Justiça Gratuita); Advogado: Wendel Almeida de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º