Processo ativo
2217803-07.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2217803-07.2025.8.26.0000
Vara: de Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 0000042-
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Vinicius Lobato Couto (OAB: 279872/SP); Agravado *** Vinicius Lobato Couto (OAB: 279872/SP); Agravado: Connectcom Teleinformática Comércio e Serviços
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
SEMER; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 1ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 0000042-
16.2025.8.26.0053; Sanções Administrativas; Agravante: Companhia de Processamento de Dados do Municipio de São Paulo
- Prodam; Advogado: Vinicius Lobato Couto (OAB: 279872/SP); Agravado: Connectcom Teleinformática Comércio e Se ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rviços
Ltda; Advogado: Fabricio Rodrigues Calil (OAB: 234380/SP); Advogado: Adalberto Calil (OAB: 36250/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2217803-07.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Público; PERCIVAL
NOGUEIRA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 13ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 1029537-
88.2025.8.26.0053; Adicional por Tempo de Serviço; Agravante: Ana Salete Pereira de Araujo Maria; Advogado: Luciano Nitatori
(OAB: 172926/SP); Advogada: Rafaela Viol Nitatori (OAB: 283439/SP); Agravante: Maeva Lupoli Kalil Chufalo; Advogado:
Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP); Advogada: Rafaela Viol Nitatori (OAB: 283439/SP); Agravante: Rosemeire de Oliveira Nery;
Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP); Advogada: Rafaela Viol Nitatori (OAB: 283439/SP); Agravado: Estado de São
Paulo; Advogado: Thiago Camargo Garcia (OAB: 210837/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2217809-14.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 14ª Câmara de Direito Público; OCTAVIO
MACHADO DE BARROS; Foro de Mogi Guaçu; SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Execução Fiscal; 1003527-94.2018.8.26.0362;
ISS/ Imposto sobre Serviços; Agravante: Grupo Educacional Integrado Ss. Ltda.; Advogado: Clodoaldo Cicotti (OAB: 314582/
SP); Agravado: Municipio de Mogi Guaçu; Advogado: Francisco Carlos Leme (OAB: 83875/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2217841-19.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Público; ISABEL
COGAN; Foro de Mogi Guaçu; 2ª vara Cível; Cumprimento de sentença; 1007928-29.2024.8.26.0362; Gratificações de Atividade;
Agravante: Adilson Luiz da Motta; Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP); Agravante: Anselmo Marusso; Advogado:
Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP); Agravante: Fabio Alessandro da Silva Zafani; Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP);
Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Jéssica Lorencette Godoy (OAB: 430531/SP); Agravado: São Paulo Previdência -
Spprev; Advogada: Jéssica Lorencette Godoy (OAB: 430531/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2217845-56.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 14ª Câmara de Direito Público; WALTER
BARONE; Foro de Avaré; SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Execução Fiscal; 0501577-19.2009.8.26.0073; IPTU/ Imposto Predial
e Territorial Urbano; Agravante: Antonio Carlos Capecci; Advogado: Joao Silvestre Sobrinho (OAB: 303347/SP); Agravado:
Município de Avaré; Advogada: Vanusa Inacio Machado (OAB: 309519/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2217860-25.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Público; EDUARDO
GOUVÊA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da
Comarca da Capital - UPEFAZ; Precatório; 0416607.11.1993.8.26.0053/19; Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão;
Agravante: Promax Produtos Máximos S/A Industria e Comércio; Advogado: Pedro Paulo Corino da Fonseca (OAB: 222363/
SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Eduardo Belas Pereira Junior (OAB: 351755/SP); Interessado: Antonio Adolfo
de Araujo; Advogado: Oswaldo D’Asti de Lima (OAB: 30480/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2217902-74.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Público; PAULO CÍCERO
AUGUSTO PEREIRA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 12ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública; 0009631-03.2023.8.26.0053; Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Ibere
Shvartz; Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado:
Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana
Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Agravante: Solange Paula Gonsaga da Silva; Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB:
287475/SP); Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP);
Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Agravante:
Pedro Vanderlei Polycarpo; Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/
SP); Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP);
Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Agravante: Neusa Maria Lopes do Nascimento Kelm; Advogado:
Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira
Filho (OAB: 101655/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB:
210187/SP); Agravante: Laura Maria Salvá do Amaral; Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Advogado: Felippo
Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogado: André Almeida Garcia
(OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Agravante: Jose Erivam Ramos Martins;
Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: Fabiano
Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini
Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Agravante: Arnaldo Monteiro Pugliese; Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP);
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
SEMER; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 1ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 0000042-
16.2025.8.26.0053; Sanções Administrativas; Agravante: Companhia de Processamento de Dados do Municipio de São Paulo
- Prodam; Advogado: Vinicius Lobato Couto (OAB: 279872/SP); Agravado: Connectcom Teleinformática Comércio e Se ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rviços
Ltda; Advogado: Fabricio Rodrigues Calil (OAB: 234380/SP); Advogado: Adalberto Calil (OAB: 36250/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2217803-07.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Público; PERCIVAL
NOGUEIRA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 13ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 1029537-
88.2025.8.26.0053; Adicional por Tempo de Serviço; Agravante: Ana Salete Pereira de Araujo Maria; Advogado: Luciano Nitatori
(OAB: 172926/SP); Advogada: Rafaela Viol Nitatori (OAB: 283439/SP); Agravante: Maeva Lupoli Kalil Chufalo; Advogado:
Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP); Advogada: Rafaela Viol Nitatori (OAB: 283439/SP); Agravante: Rosemeire de Oliveira Nery;
Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP); Advogada: Rafaela Viol Nitatori (OAB: 283439/SP); Agravado: Estado de São
Paulo; Advogado: Thiago Camargo Garcia (OAB: 210837/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2217809-14.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 14ª Câmara de Direito Público; OCTAVIO
MACHADO DE BARROS; Foro de Mogi Guaçu; SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Execução Fiscal; 1003527-94.2018.8.26.0362;
ISS/ Imposto sobre Serviços; Agravante: Grupo Educacional Integrado Ss. Ltda.; Advogado: Clodoaldo Cicotti (OAB: 314582/
SP); Agravado: Municipio de Mogi Guaçu; Advogado: Francisco Carlos Leme (OAB: 83875/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2217841-19.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Público; ISABEL
COGAN; Foro de Mogi Guaçu; 2ª vara Cível; Cumprimento de sentença; 1007928-29.2024.8.26.0362; Gratificações de Atividade;
Agravante: Adilson Luiz da Motta; Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP); Agravante: Anselmo Marusso; Advogado:
Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP); Agravante: Fabio Alessandro da Silva Zafani; Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP);
Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Jéssica Lorencette Godoy (OAB: 430531/SP); Agravado: São Paulo Previdência -
Spprev; Advogada: Jéssica Lorencette Godoy (OAB: 430531/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2217845-56.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 14ª Câmara de Direito Público; WALTER
BARONE; Foro de Avaré; SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Execução Fiscal; 0501577-19.2009.8.26.0073; IPTU/ Imposto Predial
e Territorial Urbano; Agravante: Antonio Carlos Capecci; Advogado: Joao Silvestre Sobrinho (OAB: 303347/SP); Agravado:
Município de Avaré; Advogada: Vanusa Inacio Machado (OAB: 309519/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2217860-25.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Público; EDUARDO
GOUVÊA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da
Comarca da Capital - UPEFAZ; Precatório; 0416607.11.1993.8.26.0053/19; Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão;
Agravante: Promax Produtos Máximos S/A Industria e Comércio; Advogado: Pedro Paulo Corino da Fonseca (OAB: 222363/
SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Eduardo Belas Pereira Junior (OAB: 351755/SP); Interessado: Antonio Adolfo
de Araujo; Advogado: Oswaldo D’Asti de Lima (OAB: 30480/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2217902-74.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Público; PAULO CÍCERO
AUGUSTO PEREIRA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 12ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública; 0009631-03.2023.8.26.0053; Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Ibere
Shvartz; Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado:
Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana
Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Agravante: Solange Paula Gonsaga da Silva; Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB:
287475/SP); Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP);
Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Agravante:
Pedro Vanderlei Polycarpo; Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/
SP); Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP);
Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Agravante: Neusa Maria Lopes do Nascimento Kelm; Advogado:
Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira
Filho (OAB: 101655/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB:
210187/SP); Agravante: Laura Maria Salvá do Amaral; Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Advogado: Felippo
Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogado: André Almeida Garcia
(OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Agravante: Jose Erivam Ramos Martins;
Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: Fabiano
Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini
Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Agravante: Arnaldo Monteiro Pugliese; Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP);
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º