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3009522-29.2025.8.26.0000
Crime de Descumprimento de
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Identificação
Nº Processo: 3009522-29.2025.8.26.0000
Vara: 3ª Vara;
Assunto: Crime de Descumprimento de
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Vinicius Luis Pereira Silva (OAB: 40 *** Vinicius Luis Pereira Silva (OAB: 400599/SP); Advogado: Bruno Rafael de
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 15 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
3009522-29.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Itanhaém; Vara: 3ª Vara;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500140-30.2025.8.26.0633; Assunto: Crime de Descumprimento ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. de
Medida Protetiva de Urgência; Paciente: M. P.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Impetrante: D. P. do E. de S. P.
2214005-38.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Revisão Criminal; Comarca: Tatuí; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 0011235-86.2010.8.26.0624; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Peticionário: Luiz Fabiano Rodrigues; Advogado: Vinicius Luis Pereira Silva (OAB: 400599/SP); Advogado: Bruno Rafael de
Oliveira Medeiros (OAB: 414343/SP)
2214024-44.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Marília; Vara: 1ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1506625-74.2024.8.26.0344; Assunto: Estupro de vulnerável;
Impetrante: P. R. F. de S.; Paciente: C. F. da C.; Advogada: Paula Renata Ferreira de Souza (OAB: 366985/SP)
2214025-29.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: São José dos Campos; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Execução da Pena; Nº origem: 7001999-16.2013.8.26.0032;
Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: Jade Fortunato Emilio do Amaral; Paciente: Alex Aparecido Rodrigues;
Advogada: Jade Fortunato Emilio do Amaral (OAB: 467180/SP)
2214031-36.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Campinas; Vara: 2ª Vara
Criminal; Ação: Auto de Prisão em Flagrante; Nº origem: 1503001-50.2025.8.26.0548; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Paciente: Guilherme Rogério Gonçalves Procópio; Advogado: Rafael de Azevedo (OAB: 436932/SP); Impetrante: Rafael
de Azevedo; Interessada: Vitoria Isabelle dos Santos; Interessada: Kelly Adriana Brito da Silva
2214050-42.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Capão Bonito; Vara: 2ª Vara;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1506297-08.2025.8.26.0378; Assunto: Crimes de Trânsito; Impetrante:
Antonio Carlos Moreto Junior; Paciente: Giovane Carlos de Queiroz Dantas; Advogado: Antonio Carlos Moreto Junior (OAB:
284627/SP); Impetrado: Mm. Juizo das Garantias 10ª Raj - Sorocaba
2214061-71.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ; Ação: Execução da Pena; Nº origem: 0000509-
17.2022.8.26.0597; Assunto: Receptação; Impetrante: Leonardo Domingos Pereira; Paciente: Sergio Paulo Grazina Junior;
Advogado: Leonardo Domingos Pereira (OAB: 301680/SP)
2214062-56.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Cosmópolis; Vara: 1ª Vara
Judicial; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0002050-14.2017.8.26.0548; Assunto: Roubo; Paciente:
Alexsander Thiago dos Santos; Advogada: Solange Maria Pinto (OAB: 219242/SP); Impetrante: Solange Maria Pinto
2214083-32.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Campos do Jordão; Vara: 1ª
Vara; Ação: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; Nº origem: 1001522-51.2024.8.26.0116; Assunto:
Violência Psicológica contra a Mulher; Agravante: M. R. G.; Advogada: Patricia de Almeida Pereira Domingues (OAB: 436373/
SP); Agravado: A. C. G.; Advogada: Claudia Tenius dos Reis Ortiz (OAB: 326735/SP)
2214102-38.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: DIPO
4 - Seção 4.1.2; Ação: Auto de Prisão em Flagrante; Nº origem: 1518697-19.2025.8.26.0228; Assunto: Tráfico de Drogas e
Condutas Afins; Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo; Paciente: Wallace Jefferson de Oliveira; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
2214104-08.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Araçatuba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Execução da Pena; Nº origem: 0006953-54.2017.8.26.0496; Assunto:
Receptação; Impetrante: Sara Camargos Barbosa Machado; Paciente: David Pereira dos Santos; Advogada: Sara Camargos
Barbosa Machado (OAB: 382382/SP)
2214103-23.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara do
Júri/Exec./Inf. Juv.; Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1501997-87.2025.8.26.0544; Assunto: Feminicídio;
Impetrante: D. P. do E. de S. P.; Paciente: C. T. E.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP)
2214113-67.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Osasco; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; Nº origem: 1506488-06.2024.8.26.0405; Assunto: Injúria;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
3009522-29.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Itanhaém; Vara: 3ª Vara;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500140-30.2025.8.26.0633; Assunto: Crime de Descumprimento ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. de
Medida Protetiva de Urgência; Paciente: M. P.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Impetrante: D. P. do E. de S. P.
2214005-38.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Revisão Criminal; Comarca: Tatuí; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 0011235-86.2010.8.26.0624; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Peticionário: Luiz Fabiano Rodrigues; Advogado: Vinicius Luis Pereira Silva (OAB: 400599/SP); Advogado: Bruno Rafael de
Oliveira Medeiros (OAB: 414343/SP)
2214024-44.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Marília; Vara: 1ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1506625-74.2024.8.26.0344; Assunto: Estupro de vulnerável;
Impetrante: P. R. F. de S.; Paciente: C. F. da C.; Advogada: Paula Renata Ferreira de Souza (OAB: 366985/SP)
2214025-29.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: São José dos Campos; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Execução da Pena; Nº origem: 7001999-16.2013.8.26.0032;
Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: Jade Fortunato Emilio do Amaral; Paciente: Alex Aparecido Rodrigues;
Advogada: Jade Fortunato Emilio do Amaral (OAB: 467180/SP)
2214031-36.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Campinas; Vara: 2ª Vara
Criminal; Ação: Auto de Prisão em Flagrante; Nº origem: 1503001-50.2025.8.26.0548; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Paciente: Guilherme Rogério Gonçalves Procópio; Advogado: Rafael de Azevedo (OAB: 436932/SP); Impetrante: Rafael
de Azevedo; Interessada: Vitoria Isabelle dos Santos; Interessada: Kelly Adriana Brito da Silva
2214050-42.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Capão Bonito; Vara: 2ª Vara;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1506297-08.2025.8.26.0378; Assunto: Crimes de Trânsito; Impetrante:
Antonio Carlos Moreto Junior; Paciente: Giovane Carlos de Queiroz Dantas; Advogado: Antonio Carlos Moreto Junior (OAB:
284627/SP); Impetrado: Mm. Juizo das Garantias 10ª Raj - Sorocaba
2214061-71.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ; Ação: Execução da Pena; Nº origem: 0000509-
17.2022.8.26.0597; Assunto: Receptação; Impetrante: Leonardo Domingos Pereira; Paciente: Sergio Paulo Grazina Junior;
Advogado: Leonardo Domingos Pereira (OAB: 301680/SP)
2214062-56.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Cosmópolis; Vara: 1ª Vara
Judicial; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0002050-14.2017.8.26.0548; Assunto: Roubo; Paciente:
Alexsander Thiago dos Santos; Advogada: Solange Maria Pinto (OAB: 219242/SP); Impetrante: Solange Maria Pinto
2214083-32.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Campos do Jordão; Vara: 1ª
Vara; Ação: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; Nº origem: 1001522-51.2024.8.26.0116; Assunto:
Violência Psicológica contra a Mulher; Agravante: M. R. G.; Advogada: Patricia de Almeida Pereira Domingues (OAB: 436373/
SP); Agravado: A. C. G.; Advogada: Claudia Tenius dos Reis Ortiz (OAB: 326735/SP)
2214102-38.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: DIPO
4 - Seção 4.1.2; Ação: Auto de Prisão em Flagrante; Nº origem: 1518697-19.2025.8.26.0228; Assunto: Tráfico de Drogas e
Condutas Afins; Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo; Paciente: Wallace Jefferson de Oliveira; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
2214104-08.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Araçatuba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Execução da Pena; Nº origem: 0006953-54.2017.8.26.0496; Assunto:
Receptação; Impetrante: Sara Camargos Barbosa Machado; Paciente: David Pereira dos Santos; Advogada: Sara Camargos
Barbosa Machado (OAB: 382382/SP)
2214103-23.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara do
Júri/Exec./Inf. Juv.; Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1501997-87.2025.8.26.0544; Assunto: Feminicídio;
Impetrante: D. P. do E. de S. P.; Paciente: C. T. E.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP)
2214113-67.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Osasco; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; Nº origem: 1506488-06.2024.8.26.0405; Assunto: Injúria;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º