Processo ativo
0000427-56.2024.8.26.0357
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 0000427-56.2024.8.26.0357
Vara: do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Vinicius Prates Fonseca (OAB: 285496/SP); Advo *** Vinicius Prates Fonseca (OAB: 285496/SP); Advogado: Fausto Cavichini Infante Gutierrez (OAB:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
0000427-56.2024.8.26.0357; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Faz ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. enda Pública; FERNANDA
SOARES FIALDINI; Fórum de Mirante do Paranapanema; Juizado Especial Cível e Criminal; Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública; 0000427-56.2024.8.26.0357; Servidores Ativos; Recorrente: Prefeitura Municipal de Mirante do
Paranapanema; Advogado: Vinicius Prates Fonseca (OAB: 285496/SP); Advogado: Fausto Cavichini Infante Gutierrez (OAB:
285403/SP); Recorrida: Daiane Lima dos Santos; Advogado: Renato Ramos (OAB: 251136/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1000048-58.2025.8.26.0456; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; EDUARDO
TOBIAS DE AGUIAR MOELLER-COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Pirapozinho; Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1000048-58.2025.8.26.0456; Perdas e Danos; Recorrente: Luiz Carlos Ferraz Dias; Advogada:
Mayara Cristina Bolognesi Fernandes (OAB: 399846/SP); Advogado: Luiz Umberto Feba Fernandes Júnior (OAB: 526006/SP);
Recorrido: Prefeitura Municipal de Pirapozinho; Advogado: Sandro Vinicius de Almeida (OAB: 153959/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1000171-95.2025.8.26.0346; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR
AUGUSTO FERNANDES; Fórum de Martinópolis; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1000171-95.2025.8.26.0346; Gratificações de Atividade; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Nidio
Alves de Moraes; Advogado: Isael Tuta Vitorino Ferreira (OAB: 274634/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000210-29.2025.8.26.0464; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO
HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Pompéia; Anexo do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000210-29.2025.8.26.0464; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Estado
de São Paulo; Recorrido: Pedro Saturnino Correa Lopes; Advogado: Luciano Nogueira dos Santos (OAB: 276810/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1000260-43.2025.8.26.0177; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JAIRO
SAMPAIO INCANE FILHO; Fórum de Embu-Guaçu; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1000260-43.2025.8.26.0177; Revisão do Saldo Devedor; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Walfrido
Monteiro Junior; Advogado: Andre Yague Di Creddo (OAB: 517316/SP); Advogado: Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000368-11.2025.8.26.0456; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO
MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Pirapozinho; Juizado Especial Cível; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000368-11.2025.8.26.0456; Perdas e Danos; Recorrente: Jean Mario Sapia; Advogado:
Jeronimo José de Souza Neto (OAB: 414394/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Pirapozinho; Advogada: Helena Maria
Ramos Miras (OAB: 134670/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000537-14.2025.8.26.0483; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL
ISSLER; Fórum de Presidente Venceslau; Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1000537-14.2025.8.26.0483; Gratificações e Adicionais; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrido: Paulo César
Coutinho; Advogado: Caio Eduardo de Oliveira Silva (OAB: 341222/SP); Advogado: Hullio Diego Monteiro (OAB: 358092/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000698-47.2025.8.26.0637; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ
FERNANDO PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Tupã; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1000698-47.2025.8.26.0637; Obrigações; Recorrente: Edson Capitani; Advogada: Adriana da
Silva Teixeira Cavalcante (OAB: 433292/SP); Recorrido: PREFEITURA MUNICIPAL DE HERCULÂNDIA; Advogado: Leandro
Teixeira da Silva (OAB: 316608/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000748-07.2025.8.26.0077; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA
SOARES FIALDINI; Fórum de Birigüi; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1000748-07.2025.8.26.0077; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Renner
Gustavo Lima de Freitas; Advogado: Bruno Montibeller Lúcio de Campos (OAB: 487282/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
0000427-56.2024.8.26.0357; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Faz ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. enda Pública; FERNANDA
SOARES FIALDINI; Fórum de Mirante do Paranapanema; Juizado Especial Cível e Criminal; Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública; 0000427-56.2024.8.26.0357; Servidores Ativos; Recorrente: Prefeitura Municipal de Mirante do
Paranapanema; Advogado: Vinicius Prates Fonseca (OAB: 285496/SP); Advogado: Fausto Cavichini Infante Gutierrez (OAB:
285403/SP); Recorrida: Daiane Lima dos Santos; Advogado: Renato Ramos (OAB: 251136/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1000048-58.2025.8.26.0456; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; EDUARDO
TOBIAS DE AGUIAR MOELLER-COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Pirapozinho; Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1000048-58.2025.8.26.0456; Perdas e Danos; Recorrente: Luiz Carlos Ferraz Dias; Advogada:
Mayara Cristina Bolognesi Fernandes (OAB: 399846/SP); Advogado: Luiz Umberto Feba Fernandes Júnior (OAB: 526006/SP);
Recorrido: Prefeitura Municipal de Pirapozinho; Advogado: Sandro Vinicius de Almeida (OAB: 153959/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1000171-95.2025.8.26.0346; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR
AUGUSTO FERNANDES; Fórum de Martinópolis; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1000171-95.2025.8.26.0346; Gratificações de Atividade; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Nidio
Alves de Moraes; Advogado: Isael Tuta Vitorino Ferreira (OAB: 274634/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000210-29.2025.8.26.0464; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO
HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Pompéia; Anexo do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000210-29.2025.8.26.0464; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Estado
de São Paulo; Recorrido: Pedro Saturnino Correa Lopes; Advogado: Luciano Nogueira dos Santos (OAB: 276810/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1000260-43.2025.8.26.0177; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JAIRO
SAMPAIO INCANE FILHO; Fórum de Embu-Guaçu; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1000260-43.2025.8.26.0177; Revisão do Saldo Devedor; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Walfrido
Monteiro Junior; Advogado: Andre Yague Di Creddo (OAB: 517316/SP); Advogado: Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000368-11.2025.8.26.0456; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO
MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Pirapozinho; Juizado Especial Cível; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000368-11.2025.8.26.0456; Perdas e Danos; Recorrente: Jean Mario Sapia; Advogado:
Jeronimo José de Souza Neto (OAB: 414394/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Pirapozinho; Advogada: Helena Maria
Ramos Miras (OAB: 134670/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000537-14.2025.8.26.0483; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL
ISSLER; Fórum de Presidente Venceslau; Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1000537-14.2025.8.26.0483; Gratificações e Adicionais; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrido: Paulo César
Coutinho; Advogado: Caio Eduardo de Oliveira Silva (OAB: 341222/SP); Advogado: Hullio Diego Monteiro (OAB: 358092/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000698-47.2025.8.26.0637; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ
FERNANDO PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Tupã; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1000698-47.2025.8.26.0637; Obrigações; Recorrente: Edson Capitani; Advogada: Adriana da
Silva Teixeira Cavalcante (OAB: 433292/SP); Recorrido: PREFEITURA MUNICIPAL DE HERCULÂNDIA; Advogado: Leandro
Teixeira da Silva (OAB: 316608/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000748-07.2025.8.26.0077; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA
SOARES FIALDINI; Fórum de Birigüi; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1000748-07.2025.8.26.0077; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Renner
Gustavo Lima de Freitas; Advogado: Bruno Montibeller Lúcio de Campos (OAB: 487282/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º