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1080842-48.2024.8.26.0053
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Identificação
Nº Processo: 1080842-48.2024.8.26.0053
Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Vinicius Torres Betete (OAB: 429974/SP); Advogado: Mateus *** Vinicius Torres Betete (OAB: 429974/SP); Advogado: Mateus Luiz Marques (OAB: 430083/SP); Recorrido: Estado de São
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 21 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1080842-48.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES
FIALDINI; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1080842-48.2024.8.26.0053; Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: Mar ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ino David Secches Junior;
Advogado: Vinicius Torres Betete (OAB: 429974/SP); Advogado: Mateus Luiz Marques (OAB: 430083/SP); Recorrido: Estado de São
Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1095414-09.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA
ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda
Pública da Capital; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1095414-09.2024.8.26.0053; Gratifi cações e Adicionais;
Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Gilberto Bugiga Jamarine; Advogado: William Antonio Vitti (OAB: 425886/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1101007-19.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO PINELLA
HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1101007-19.2024.8.26.0053; Descontos Indevidos; Recorrente: São Paulo
Previdência - Spprev; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Cristiane Aparecida de Paula R D de Souza; Advogado: João
Eduardo Moreno (OAB: 358141/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/07/2025
Recurso Inominado Cível 59
Total 59
0000879-57.2024.8.26.0457; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO
ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Pirassununga; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 0000879-57.2024.8.26.0457; Licença-Prêmio; Recorrente: CARINA ALVES BEZERRA REIS; Advogado: Roberto
da Silva Ferreira (OAB: 286335/SP); Advogado: Rafael Tuckmantel Masiviero (OAB: 452301/SP); Advogado: Lucas Andreotta Pereira
(OAB: 418531/SP); Recorrido: Município de Pirassununga; Advogado: Caio Vinícius Peres E Silva (OAB: 214257/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0001194-31.2024.8.26.0572; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São Joaquim da Barra; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 0001194-31.2024.8.26.0572; Obrigação de Fazer / Não Fazer; Recorrente: Prefeitura Municipal de São Joaquim da
Barra; Advogado: Thiago Dalbelo (OAB: 286368/SP); Recorrida: Cilia da Silva Domingues; Advogado: Wagner Dezem (OAB: 368419/
SP); Recorrida: Debora Adenira da Silva Domingues (Representado(a) por sua Mãe); Advogado: Wagner Dezem (OAB: 368419/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1000031-74.2025.8.26.0471; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Porto Feliz; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1000031-74.2025.8.26.0471; Gratifi cações de Atividade; Recorrente: Edgar Monteiro da Paixão; Advogada: Michele Gomes dos
Santos de Almeida (OAB: 427039/SP); Advogado: Jonathan Eugenio Leite da Silva (OAB: 393322/SP); Recorrido: Estado de São Paulo;
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1000263-30.2024.8.26.0404; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES
FIALDINI; Fórum de Orlândia; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000263-
30.2024.8.26.0404; Perdas e Danos; Recorrente: Município de Orlândia; Advogado: Ricardo de Assis Maurício (OAB: 161474/SP);
Recorrida: Maria José dos Santos Guimarães; Advogado: Thiago Garcia Martins (OAB: 286369/SP); Advogado: Bruno Henrique Alves
de Sousa (OAB: 297087/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000298-68.2025.8.26.0205; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER; Fórum
de Getulina; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000298-68.2025.8.26.0205;
Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Nilson Tadeu Caputti Junior; Advogado: Rodrigo Garcia
Satiro (OAB: 392160/SP); Advogado: Emilio Coelho Garcia (OAB: 411864/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1080842-48.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES
FIALDINI; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1080842-48.2024.8.26.0053; Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: Mar ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ino David Secches Junior;
Advogado: Vinicius Torres Betete (OAB: 429974/SP); Advogado: Mateus Luiz Marques (OAB: 430083/SP); Recorrido: Estado de São
Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1095414-09.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA
ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda
Pública da Capital; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1095414-09.2024.8.26.0053; Gratifi cações e Adicionais;
Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Gilberto Bugiga Jamarine; Advogado: William Antonio Vitti (OAB: 425886/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1101007-19.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO PINELLA
HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1101007-19.2024.8.26.0053; Descontos Indevidos; Recorrente: São Paulo
Previdência - Spprev; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Cristiane Aparecida de Paula R D de Souza; Advogado: João
Eduardo Moreno (OAB: 358141/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/07/2025
Recurso Inominado Cível 59
Total 59
0000879-57.2024.8.26.0457; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO
ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Pirassununga; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 0000879-57.2024.8.26.0457; Licença-Prêmio; Recorrente: CARINA ALVES BEZERRA REIS; Advogado: Roberto
da Silva Ferreira (OAB: 286335/SP); Advogado: Rafael Tuckmantel Masiviero (OAB: 452301/SP); Advogado: Lucas Andreotta Pereira
(OAB: 418531/SP); Recorrido: Município de Pirassununga; Advogado: Caio Vinícius Peres E Silva (OAB: 214257/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0001194-31.2024.8.26.0572; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São Joaquim da Barra; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 0001194-31.2024.8.26.0572; Obrigação de Fazer / Não Fazer; Recorrente: Prefeitura Municipal de São Joaquim da
Barra; Advogado: Thiago Dalbelo (OAB: 286368/SP); Recorrida: Cilia da Silva Domingues; Advogado: Wagner Dezem (OAB: 368419/
SP); Recorrida: Debora Adenira da Silva Domingues (Representado(a) por sua Mãe); Advogado: Wagner Dezem (OAB: 368419/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1000031-74.2025.8.26.0471; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Porto Feliz; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1000031-74.2025.8.26.0471; Gratifi cações de Atividade; Recorrente: Edgar Monteiro da Paixão; Advogada: Michele Gomes dos
Santos de Almeida (OAB: 427039/SP); Advogado: Jonathan Eugenio Leite da Silva (OAB: 393322/SP); Recorrido: Estado de São Paulo;
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1000263-30.2024.8.26.0404; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES
FIALDINI; Fórum de Orlândia; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000263-
30.2024.8.26.0404; Perdas e Danos; Recorrente: Município de Orlândia; Advogado: Ricardo de Assis Maurício (OAB: 161474/SP);
Recorrida: Maria José dos Santos Guimarães; Advogado: Thiago Garcia Martins (OAB: 286369/SP); Advogado: Bruno Henrique Alves
de Sousa (OAB: 297087/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000298-68.2025.8.26.0205; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER; Fórum
de Getulina; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000298-68.2025.8.26.0205;
Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Nilson Tadeu Caputti Junior; Advogado: Rodrigo Garcia
Satiro (OAB: 392160/SP); Advogado: Emilio Coelho Garcia (OAB: 411864/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º