Processo ativo
VISANDO CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS.
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Identificação
Nº Processo: 1006377-59.2024.8.26.0541
Partes e Advogados
Autor: VISANDO CONDENAÇÃO *** VISANDO CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1006377-59.2024.8.26.0541 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santa Fé do Sul - Recorrente: Thiago
Matheus de Oliveira Longo - Recorrida: Claro S/A - Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves - Negaram provimento ao recurso,
por V. U. - RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS. TELEMARKETING. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA (ACOLHIMENTO DO PEDIDO COMINATÓRIO E
REJEIÇÃO DO PEDIDO INDENIZATÓRIO) INSURGÊNCIA DO AUTOR VISANDO CONDENAÇÃO POR ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DANOS MORAIS.
AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ROBUSTA DA ALEGADA EXCESSIVIDADE OU ABUSIVIDADE NA CONDUTA DA RÉ.
ÔNUS PROBATÓRIO DA AUTORA NÃO CUMPRIDO SATISFATORIAMENTE (ART. 373, I, CPC). BLOQUEIO DO NÚMERO
QUE PODE SER FEITO DO PRÓPRIO APARELHO DO AUTOR OU EFETUAR O CADASTRO NA PLATAFORMA “NÃO ME
PERTURBE”, O QUE NÃO FOI COMPROVADO PELO AUTOR. PROVA DOCUMENTAL INSUFICIENTE PARA CARACTERIZAR
PERTURBAÇÃO SIGNIFICATIVA AO SOSSEGO OU PERDA DE TEMPO ÚTIL RELEVANTE. SITUAÇÃO QUE SE AMOLDA
AO MERO ABORRECIMENTO OU DISSABOR COTIDIANO. AUSÊNCIA DE LESÃO A DIREITO DA PERSONALIDADE.
EVENTUAL E MERO INCÔMODO DECORRENTE DE LIGAÇÕES TELEFÔNICAS OFERTANDO PRODUTOS E SERVIÇOS
NÃO TÊM O CONDÃO DE GERAR DIREITO À REPARAÇÃO, CONSABIDO QUE MEROS DISSABORES EXPERIMENTADOS
NÃO PODEM ENSEJAR RESSARCIMENTO INDENIZATÓRIO A ESTE TÍTULO. A SENTENÇA MERECE SER MANTIDA EM
SUA INTEGRALIDADE POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO TROUXERAM NENHUM
ELEMENTO NOVO DE CONVICÇÃO CAPAZ DE ABALAR OS SÓLIDOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA. R.
SENTENÇA CONFIRMADA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 46, DA LEI 9.099/95. NEGADO
PROVIMENTO AO RECURSO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno
em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de
maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Lara Jacamassi Scapim (OAB: 471824/SP) - Gondim, Albuquerque e
Negreiros Advogados (OAB: 270757/SP) - Sala 2100
Matheus de Oliveira Longo - Recorrida: Claro S/A - Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves - Negaram provimento ao recurso,
por V. U. - RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS. TELEMARKETING. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA (ACOLHIMENTO DO PEDIDO COMINATÓRIO E
REJEIÇÃO DO PEDIDO INDENIZATÓRIO) INSURGÊNCIA DO AUTOR VISANDO CONDENAÇÃO POR ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DANOS MORAIS.
AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ROBUSTA DA ALEGADA EXCESSIVIDADE OU ABUSIVIDADE NA CONDUTA DA RÉ.
ÔNUS PROBATÓRIO DA AUTORA NÃO CUMPRIDO SATISFATORIAMENTE (ART. 373, I, CPC). BLOQUEIO DO NÚMERO
QUE PODE SER FEITO DO PRÓPRIO APARELHO DO AUTOR OU EFETUAR O CADASTRO NA PLATAFORMA “NÃO ME
PERTURBE”, O QUE NÃO FOI COMPROVADO PELO AUTOR. PROVA DOCUMENTAL INSUFICIENTE PARA CARACTERIZAR
PERTURBAÇÃO SIGNIFICATIVA AO SOSSEGO OU PERDA DE TEMPO ÚTIL RELEVANTE. SITUAÇÃO QUE SE AMOLDA
AO MERO ABORRECIMENTO OU DISSABOR COTIDIANO. AUSÊNCIA DE LESÃO A DIREITO DA PERSONALIDADE.
EVENTUAL E MERO INCÔMODO DECORRENTE DE LIGAÇÕES TELEFÔNICAS OFERTANDO PRODUTOS E SERVIÇOS
NÃO TÊM O CONDÃO DE GERAR DIREITO À REPARAÇÃO, CONSABIDO QUE MEROS DISSABORES EXPERIMENTADOS
NÃO PODEM ENSEJAR RESSARCIMENTO INDENIZATÓRIO A ESTE TÍTULO. A SENTENÇA MERECE SER MANTIDA EM
SUA INTEGRALIDADE POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO TROUXERAM NENHUM
ELEMENTO NOVO DE CONVICÇÃO CAPAZ DE ABALAR OS SÓLIDOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA. R.
SENTENÇA CONFIRMADA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 46, DA LEI 9.099/95. NEGADO
PROVIMENTO AO RECURSO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno
em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de
maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Lara Jacamassi Scapim (OAB: 471824/SP) - Gondim, Albuquerque e
Negreiros Advogados (OAB: 270757/SP) - Sala 2100