Processo ativo
VISANDO MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO E
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Identificação
Nº Processo: 1003293-08.2024.8.26.0070
Partes e Advogados
Autor: VISANDO MAJORAÇÃO DO Q *** VISANDO MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO E
Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1003293-08.2024.8.26.0070 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Batatais - Recorrente: Milton de Jesus
Costa Filho - Recorrido: Banco Agibank S/A - Magistrado(a) Vera Lúcia Calviño de Campos - Deram provimento parcial ao
recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - RECURSO INOMINADO DO AUTOR. DIREITO DO CONSUMIDOR.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR
DANOS MORAIS. DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA CORRENTE (SEGURO E TAR ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. IFA BANCÁRIA NÃO CONTRATADOS).
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR VISANDO MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO E
ALTERAÇÃO DO TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA SOBRE A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALOR DA
INDENIZAÇÃO MANTIDO, EIS QUE ARBITRADO EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E
RAZOABILIDADE. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA SOBRE A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ALTERADO PARA
A DATA DO EVENTO DANOSO (PRIMEIRO DESCONTO INDEVIDO), EM CONFORMIDADE COM A SÚMULA 54 DO STJ.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$
1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico
do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Costa Filho - Recorrido: Banco Agibank S/A - Magistrado(a) Vera Lúcia Calviño de Campos - Deram provimento parcial ao
recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - RECURSO INOMINADO DO AUTOR. DIREITO DO CONSUMIDOR.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR
DANOS MORAIS. DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA CORRENTE (SEGURO E TAR ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. IFA BANCÁRIA NÃO CONTRATADOS).
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR VISANDO MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO E
ALTERAÇÃO DO TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA SOBRE A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALOR DA
INDENIZAÇÃO MANTIDO, EIS QUE ARBITRADO EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E
RAZOABILIDADE. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA SOBRE A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ALTERADO PARA
A DATA DO EVENTO DANOSO (PRIMEIRO DESCONTO INDEVIDO), EM CONFORMIDADE COM A SÚMULA 54 DO STJ.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$
1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico
do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º